O PCP responsabilizou esta quinta-feira o Governo pela “atual desestabilização do setor aéreo” e por “um percurso” que “procura colocar a TAP e a Groundforce sob a alçada dos interesses de multinacionais estrangeiras”.

“O PCP responsabiliza a ação do capital, a intervenção da União Europeia e não pode deixar de responsabilizar o Governo pela atual desestabilização do setor aéreo e por um percurso que, na prática, procura colocar a TAP e a SPDH/Groundforce sob a alçada dos interesses de multinacionais estrangeiras. Só os trabalhadores — unidos, organizados e em luta — podem travar este processo. Uma luta para a qual contam com a total solidariedade do PCP”, lê-se num comunicado enviado à imprensa.

Os comunistas sustentam que desde março de 2020 que têm insistido no que definem como “uma ideia simples”.

“Face à interrupção de atividade provocada pela epidemia, todas as empresas do sector aéreo necessitavam de medidas de apoio público para poderem preservar a capacidade operacional perante uma tão longa paralisação, a par de medidas que permitissem a mais rápida recuperação da atividade económica. Foram esses apoios — num valor global que supera já os 239 mil milhões de euros, de acordo com a IATA – que salvaram todas as empresas da Europa e dos EUA”, escrevem.

A única diferença, apontam, “é que o PCP defende que esse apoio público deve ser convertido em capital social das empresas sempre que fosse atribuído a fundo perdido”. “Mas nem a TAP nem a SPDH/Groundforce puderam seguir esse caminho. Com prejuízos para elas próprias, para os seus trabalhadores, e para toda a economia nacional”, lamentam.

No caso da TAP, continuam, tal acontece por responsabilidade “da União Europeia e do Governo português que a ela se submete”, referindo que a companhia foi “mergulhada num programa de reestruturação com despedimentos, cortes de salários, cortes de direitos dos trabalhadores, redução de atividade — que continua a marcar a vida da empresa, com a União Europeia a manter toda a pressão para alcançar o seu velho objetivo: a destruição da TAP enquanto empresa nacional”.

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Já no caso da Groundforce, alegam, “onde também pesam as imposições da União Europeia visando a entrega da assistência em escala às multinacionais, verificam-se iguais responsabilidades do Governo num processo cujas primeiras vítimas são os 2400 trabalhadores”.

Para os comunistas, o apoio atempado à empresa de “handling” e a sua nacionalização “(face à completa incapacidade do acionista de acompanhar a necessária capitalização)”, proposto pelo partido em março de 2020, “teria travado a desestabilização e permitido que os aeroportos nacionais estivessem plenamente operacionais para garantir a máxima resposta à recuperação da atividade económica”.

Ao invés, o partido verifica a “desestabilização da empresa”, com salários que “só foram pagos depois de um conjunto de greves”, apontando que esta quarta-feira, “os tribunais decretaram a insolvência da empresa que está sob contestação jurídica”.

“Face aos perigos existentes é necessário garantir o controlo público da atividade, postos de trabalho e direitos da contratação coletiva. Uma coisa é certa, contrariamente à retórica e às promessas do Governo, tudo quanto está em curso no âmbito da SPDH/Groundforce aponta para uma ainda maior pressão sobre os salários e os direitos dos trabalhadores da principal empresa portuguesa de assistência em escala, num quadro em que os aeroportos estão a ser transformados em grandes centros de trabalho precário e mal pago”, criticam.

Um tribunal em Lisboa decretou na quarta-feira a insolvência da Groundforce, depois de um requerimento da TAP nesse sentido, no culminar de mais de um ano de problemas entre a empresa, os trabalhadores, o Governo e a companhia aérea.