Caos nas Lojas do Cidadão, falta de funcionários, milhares de processos de atribuição de nacionalidade pendentes. É este o cenário descrito pela Plataforma Sindical dos Registos, perante o qual questiona: “Esta ausência de investimento e descapitalização dos Serviços de Registo terá como pano de fundo a privatização [do setor]?“.

A plataforma que reúne o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, a Associação Sindical dos Conservadores de Registo e o Sindicato dos Registos lembra esta quinta-feira, em comunicado, que já tinha previsto e alertado o Governo para “o caos” à porta das Lojas do Cidadão, mas que o executivo “nada fez”.

A Rádio Observador reportou nesta quarta-feira uma fila de dezenas de pessoas em Sintra quando ainda faltava uma hora para a abertura, no dia em que estes serviços passaram a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.

Filas no regresso aos atendimentos sem marcação nas Lojas do Cidadão

A plataforma sindical considera ser “chocante a insensibilidade” do Governo perante “o desespero de milhões de cidadãos”, que não conseguem ter uma resposta em tempo útil quanto a serviços essenciais, como o Cartão de Cidadão e o Passaporte, refere. Além disto, lamenta haver mais de 120.000 processos de atribuição de nacionalidade pendentes.

Também nesta quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado disse que a falta de profissionais no setor é “crónica” e que, a cada mês que passa, se reformam entre 10 a 15 trabalhadores.

Em declarações à Rádio Observador, Luís Maximino acusou ainda o Governo de ter mentido quando declarou ter reforçado os postos de trabalho nas Lojas do Cidadão, quando o que aconteceu, diz, é a substituição da hora que existia para desinfeção dos espaços por mais uma hora de atendimento.

Filas nas Lojas do Cidadão. “Vamos ter pessoas a dormir à porta”

Segundo números citados pela estrutura sindical em comunicado, e também disponíveis no site do Ministério da Justiça, estão atualmente em falta 234 conservadores e 1.522 oficiais de Registo — num quadro de cerca de 5.000 funcionários. Perante estes dados, a plataforma considera que “a crise” se está a estender a “setores fundamentais para a economia”, como o registo da compra e venda de imóveis, o registo de aquisição de veículos e as constituições de sociedades, enumera.

Para agravar a situação, de dezembro de 2015 até agosto deste ano, abandonaram o emprego 130 conservadores e 650 oficiais, relata a estrutura sindical, sem ter havido substituição de nenhum destes funcionários.

Este é o resultado do falhanço deste Governo quanto às políticas seguidas para o setor dos registos. Desde dezembro de 2015 [tomada de posse do governo anterior] que o país perde tempo por este Governo não ter tido uma visão estratégica para este setor, por não ter igualmente tomado as medidas que se impunham para dar uma resposta capaz a estes fenómenos, para os quais foi devidamente alertado, continuando em clara negação”, acusa a plataforma.

Considerando que “o ‘interesse público’ se sobrepõe a interesses privados”, a plataforma urge ao Governo que disponibilize uma parte da verba que os Serviços de Registos arrecadam — 600 milhões de euros anuais (segundo a estrutura sindical) — para investimento no setor, manifestando-se contra a sua privatização.

Já há cerca de uma semana, o presidente da Plataforma Sindical dos Registos, em declarações à agência Lusa, alertava para um “cenário terceiro mundista” que as pessoas sem agendamento enfrentam nas conservatórias e Lojas do Cidadão.

Cenário nas conservatórias e lojas do cidadão é “terceiro mundista”