O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à atuação do governo brasileiro na resposta à epidemia de Covid-19 irá propor que o Presidente Jair Bolsonaro seja acusado de nove crimes, entre eles três de crime contra a humanidade — em vez de genocídio e homicídio, como inicialmente previsto. “O governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentar da pandemia”, foi a principal conclusão apresentada pelo senador Renan Calheiros na sessão desta quarta-feira.

Relatório da pandemia afinal exclui crimes de genocídio e homicídio contra Bolsonaro

A leitura de um resumo do relatório, que tem mais de mil páginas, decorreu esta quarta-feira na reunião da CPI no Senado. O seu conteúdo, porém, já havia sido divulgado pela imprensa brasileira. Para além de Bolsonaro, outras 65 pessoas estão indiciadas, entre elas os três filhos do Presidente, bem como vários ministros e deputados.

Renan Calheiros abriu a sua intervenção nesta sessão da CPI elencando o aumento do número de casos e mortes por Covid-19 no Brasil ao longo dos meses em que a comissão trabalhou. “A posição do país subiu da 14ª no mundo para a vergonhosa e indesejada 7ª posição. Esses dados mostram a relevância desta CPI”, afirmou perante os restantes senadores.

Calheiros passou depois a enumerar a resistência do executivo em aplicar medidas como uso de máscara obrigatório e a defesa de uma estratégia de imunidade de grupo. “O Presidente Bolsonaro instigou a população brasileira a seguir normalmente com a sua rotina, apesar de toda a informação disponível apontando para o alto risco dessa estratégia”, acrescentou. O relator apontou ainda a defesa por parte do governo de medicamentos como a hidroxicloroquina, “mesmo após estudos da OMS e outras autoridades sanitárias demonstrarem a ineficácia desse tratamento”.

Bolsonaro é, para o senador, “o principal responsável” do governo pela política adotada contra a pandemia. Renan Calheiros ainda apontou o dedo às fake news, que teriam um “objetivo negacionista”, e responsabilizou “a cúpula do governo, em especial o Presidente da República” pelo “fomento da disseminação de fake news, que também matam”.

O relator elencou ainda “falta de coordenação” entre o governo federal e os estados e acusou mesmo o governo de “tentativas de intervenção” na política dos estados.

A ausência de uma política nacional de testagem impediu a real monitorização do avanço da doença na sociedade”, acrescentou ainda Renan Calheiros.

Para além das questões técnicas, o senador descreveu ainda o que classificou de “estratégia macabra” por parte do executivo, ao desvalorizar a pandemia e a adoção de medidas como o uso de máscara e distanciamento social. Em vez disso, sublinhou, “o Presidente convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desclassificar as vacinas”, o que, diz, levou a 120 mil mortes desnecessárias.

O relator considerou ainda que “a mais grave omissão do governo foi o atraso na compra de vacinas”. A CPI debruçou-se sobre este tema durante meses, com dezenas de audições. Renan Calheiros concluiu que a política do executivo nesta matéria “foi um fator que contribuiu decisivamente para o alto índice de novos casos e de mortalidade e que facilitou o alastramento de novas variantes”. Uma atuação que o senador classifica de “negligente” e que prova que foi dada prioridade “à cura por medicamentos” e à estratégia de “imunidade coletiva” em vez do “tratamento precoce”. Para além disso, o relator conclui que há indícios claros de corrupção na contratação de algumas vacinas.

“Restou claro nas sucessivas declarações diplomáticas a que a CPI teve acesso o erro de estratégia, que custou caro ao país”, afirmou o relator. Numa nota mais pessoal, Renan Calheiros deixou palavras ácidas para o governo de Bolsonaro: “Esse trabalho coletivo silenciou um coro demoníaco, vindo de uma catedral da morte, sediada pelo governo federal. Ali geraram uma necrópole aterradora marcada pelo desprezo pela vida, e pelo escárnio com a dor de mais de 600 mil famílias”, afirmou, acrescentando que a História “não perdoa os omissos e responsabilizará os covardes”.

População do Amazonas “serviu de cobaia” e indígenas são “alvo de campanha” — mas acusação de genocídio cai

Um dos pontos do relatório a que Renan Calheiros deu mais ênfase na leitura do resumo desta quarta-feira foi a da situação na região do Amazonas, uma das mais afetadas em todo o país durante a pandemia. O relator acusou o governo federal de não ter respondido deliberadamente aos pedidos de ajuda das autoridades locais, que já previam o colapso do sistema de saúde da região.

Passadas as festividades de natal de 2020 já era possível antever uma segunda onda do coronavírus [no Amazonas]. No entanto, o ministério da saúde só enviou uma equipa ao estado em janeiro”, declarou o senador.

“Esta CPI concluirá pelo indiciamento de muitos destes investigados. O governo federal tinha noção do provável colapso do sistema de saúde do Amazonas”, afirmou Calheiros. “Essas ações e omissões revelaram que o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experiências desumanas”.

O relator falou ainda em “indícios fortes” de “atos deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas” por parte deste governo. “Quando a pandemia chegou, o vírus foi mais uma arma — a mais mortífera da campanha que já estava em curso [contra os indígenas]”, alegou Calheiros, falando numa atitude “ambígua e recalcitrante” do executivo para com esta minoria. “As campanhas oficiais de vacinação contrastam com a ofensiva do Presidente Bolsonaro contra as vacinas, que os seus apoiantes replicam nas redes sociais e fazem chegar às populações indígenas”.

Apesar disso, e após uma noite de negociação, o relator optou por recuar na acusação de genocídio da comunidade indígena, substituindo essa acusação pela de crime contra a humanidade. Isso mesmo explicou o próprio antes de entrar para a sessão no Senado: “A acusação de genocídio não foi retirada, foi trocada pela de crimes contra a humanidade”, afirma. “O que foi retirado foi a acusação de homicídio, muito graças aos argumentos técnicos do senador Alessandro Vieira”. Calheiros diz que “todos fizeram concessões” para chegar a um “patamar de bom-senso”. “Bolsonaro terá três indiciamentos por crimes contra a humanidade”, acrescentou, clarificando que um é relacionado com o tratamento da comunidade indígena.

Relatório enviado para Justiça e Congresso

Para além de Bolsonaro, deverão ser indiciados ainda os seus três filhos Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro, bem como ministros como Wagner Rosário (Controladoria Geral da União), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Walter Braga Netto (Defesa) e ex-ministros como Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Negócios Estrangeiros). A primeira versão do relatório acusava os filhos do Presidente de crimes como advocacia administrativa e improbidade administrativa, que estão relacionados com abuso de poder em cargo público — Carlos é vereador no estado do Rio de Janeiro, Flávio é senador e Eduardo é deputado. Contudo, a negociação com os restantes senadores fez com que essas acusações caíssem e passassem apenas a pender sobre os filhos do Presidente a acusação de terem disseminado fake news relacionadas com a pandemia.

Os senadores também não chegaram a um consenso sobre uma possível acusação ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, disse à CNN que tem ainda esperança que tal possa ser incluído nas emendas ao texto.

Os senadores que discordam do texto poderão ainda apresentar relatórios alternativos; mas, como relembra o jornal Nexo, “o seu peso formal e político costuma ser menor”. Para já, três senadores já demonstraram intenção de apresentar relatórios alternativos. Um deles será o senador Marcos Rogério, do partido Democratas (próximo de Bolsonaro), que já classificou o documento como “uma peça de ficção”. “O relator acusa o Presidente de ser o criador da epidemia”, declarou à entrada da reunião o senador. “Ele protege quem tem provas de ter cometido crime e acusa quem não tem provas”.

Caso o relatório seja aprovado na próxima semana, as propostas de acusação serão enviadas para o Ministério Público brasileiro, único órgão que tem autoridade para fazer acusações judiciais. O relator Renan Calheiros anunciou ainda que o documento seguirá para o Tribunal Penal Internacional. Além disso,o relatório deverá também ser encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira pode decidir abrir um processo de impeachment ao Presidente — um processo que, ao contrário da decisão do MP, é na essência político.