A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, que investigou alegadas falhas e omissões do Governo brasileiro na gestão da Covid-19, vai excluir, afinal, os crimes de genocídio e homicídio atribuídos ao Presidente brasileiro Jaír Bolsonaro do seu relatório final. O senador e redator do documento, Renan Calheiros, recuou na sua proposta de relatório inicial onde Bolsonaro poderia vir a ser acusado de homicídio em massa e de genocídio de populações indígenas.
A leitura do relatório final da CPI, com mais de mil páginas e que resultou de uma investigação que se prolongou por seis meses no Senado do Brasil, está prevista para esta quarta-feira. Foi na terça-feira à noite que o senador brasileiro Omar Aziz, presidente da CPI à resposta do governo à pandemia, anunciou que o relatório final iria assim excluir os crimes de genocídio e homicídio, inicialmente apontados ao presidente brasileiro.
Bolsonaro pode enfrentar acusações de homicídio em massa por má gestão da pandemia
Ainda na terça, antes deste anúncio, o New York Times tinha divulgado informações sobre o que constaria neste relatório, depois de ter tido acesso a algumas partes da primeira proposta do documento, onde constavam propostas de indiciamento desses crimes contra Bolsonaro.
As alterações feitas ao documento aconteceram numa reunião de senadores na terça-feira à noite, e foram mais tarde confirmadas também pelo próprio senador centrista e redator principal do relatório, Renan Calheiros, segundo a Folha de São Paulo.
Assim sendo, o crime de genocídio contra grupos indígenas da Amazónia, “onde o vírus dizimou populações durante meses depois dos hospitais ficarem sem oxigénio”, foi retirado, segundo confirmou Calheiros.
“O genocídio não havia consenso, nem entre senadores nem entre juristas”, referiu o presidente da CPI, Omar Aziz, citado pelo Globo. O senador Calheiros referiu ainda que tal não teria prejuízo no relatório uma vez que Bolsonaro continuaria a enfrentar a acusação de crime contra a humanidade, que será encaminhada para o Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Relativamente ao crime de homicídio em massa de brasileiros, apontado pelo facto de Bolsonaro ter incentivado ajuntamentos, desincentivado o uso de máscara ou até mesmo mostrado ceticismo em relação às vacinas, Renan Calheiros abriu mão do mesmo por considerar que esses atos estariam incluídos no crime de epidemia com o agravante de ter resultado em mortes. A pena de um responsável por este tipo de crime oscila entre os 20 e os 30 anos.
Inicialmente, Renan Calheiros tinha especificado que Bolsonaro estaria assim acusado de 11 crimes na condução da crise sanitária no país, caindo agora para nove tipificações: epidemia; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
Tal como já tinha sido apontado, os três filhos de Jaír Bolsonaro serão acusados de incitação ao crime por disseminar notícias falsas durante a pandemia. Caiu, no entanto, o crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa de que poderia ser acusado Flávio Bolsonaro.
A votação do relatório deverá acontecer no próximo dia 26 de outubro.
