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O Quadro de Supervisão do Facebook, referido por vezes como um “tribunal” interno semi-independente que a empresa criou para autorregulação em temas mais sensíveis, acusou a rede social de não ser transparente. Em causa está o “XCheck”, um programa do Facebook que cria exceções de aplicação das regras de moderação a perfis de celebridades ou políticos.

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Num relatório lançado esta quinta-feira, o Quadro de Supervisão do Facebook diz que a empresa liderada e fundada por Mark Zuckerberg não forneceu as informações necessárias para a validação do XCheck e alega que a ferramenta é uma forma dissimulada para permitir que alguns utilizadores possam quebrar as regras da rede social. “Em algumas ocasiões, o Facebook não forneceu informações relevantes ao conselho, enquanto que, noutros casos, as informações fornecidas estavam incompletas”, adianta esta entidade.

Também observámos que a resposta do Facebook à nossa recomendação de ‘explicar claramente a justificação, os padrões e os processos de análise [“verificação cruzada”, o XCheck], incluindo os critérios para determinar quais páginas e contas são selecionadas para inclusão’ não forneceu transparência significativa sobre os critérios para contas ou páginas que são selecionadas para inclusão na verificação cruzada”, acusa o Quadro de Supervisão.

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Esta revisão de conteúdos quanto ao XCheck foi feita a pedido do Facebook para tentar mitigar as críticas que tem recebido quanto ao programa. Porém, no mesmo documento, o Quadro de Supervisão vai mais longe e afirma que o XCheck “protege milhões de usuários VIP do processo normal de moderação da empresa”. É algo “não aceitável”, dizem ainda os membros deste tribunal interno, que avançam que o Facebook não foi verdadeiro quando disse que este programa se aplicava apenas a “um pequeno número de decisões”.

Quando o Facebook encaminhou o caso relacionado com o ex-presidente dos Estados Unidos, [Donald] Trump, ao conselho, não mencionou o sistema de verificação cruzada [XCheck]. Visto que a indicação incluiu uma questão de política específica sobre a aplicação para líderes políticos, muitos dos quais o Quadro de Supervisão acredita que foram verificados, esta omissão não é aceitável”, diz o relatório.

Esta não é a primeira vez que o Quadro de Supervisão do Facebook ataca a empresa que o criou e mantém. Em maio, o Quadro de Supervisão acusou a rede social de tentar “evitar as suas responsabilidades” quanto à decisão de banir Donald Trump, ex-presidente dos EUA, das redes sociais que lidera e querer que este conselho tomasse uma decisão. Em junho, devido a esta crítica, a empresa optou por manter suspensas as contas do antigo líder norte-americano até janeiro de 2023.

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O tribunal do Facebook para publicações banidas ou assuntos mais sensíveis na ótica da rede social foi anunciado por Mark Zuckerberg, em novembro de 2018. Passado quase dois anos, em outubro de 2020, este Quadro de Supervisão entrou em funcionamento. Inicialmente, só avaliava casos de publicações que foram retiradas e o utilizador queria que se mantivessem na rede social, mas o escopo das suas decisões foi sendo alargado. Agora, e como é revelado neste relatório, este conselho pretende “envolver-se com a sociedade civil globalmente, incluindo académicos e investigadores” enquanto analisa a “questão crítica” sobre a forma como o Facebook modera os seus conteúdos.

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Esta foi a primeira vez que esta entidade publicou um relatório de transparência. Segundo o Quadro de Supervisão, tal passará a ser feito por este conselho trimestralmente. Entre outubro de 2020 e junho deste ano, os utilizadores do Facebook e do Instagram fizeram cerca 524 mil apelos a este tribunal quanto a decisões que a empresa tomou e que consideraram injustas.