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É oficial: Donald Trump, o ex-presidente dos Estados Unidos da América, está banido do Facebook e do Instagram [detido pela mesma empresa] durante mais seis meses. A decisão vem do recém criado “Quadro de Supervisão” [“Oversight Board“, em inglês], a última instância de recurso do Facebook, que ficou responsável por decidir o futuro de Trump na rede social após o ataque ao Capitólio a 6 de janeiro. Num comunicado, este conselho de supervisão criado pela rede social concorda com a decisão do Facebook, mas diz que a empresa tem de decidir se quer apagar a conta ou mantê-la, não podendo aplicar uma medida “vaga” e “indefinida”.

Dentro de seis meses desta decisão, o Facebook deve reexaminar a pena arbitrária que impôs a 7 de janeiro e decidir a pena apropriada. Essa pena deve ser baseada na gravidade da violação e na perspetiva de danos futuros. Também deve ser consistente com as regras do Facebook para violações graves, que devem, por sua vez, ser claras, necessárias e proporcionais”, diz o Quadro de Supervisão.

Na decisão, este conselho refere ainda que o Facebook “ao aplicar uma pena vaga e sem padrão e, em seguida, encaminhar este caso ao conselho para resolver, o Facebook procura evitar suas responsabilidades“. Assim, o “conselho, recusa o pedido do Facebook [de tomar a decisão final sobre este caso]” e insiste que a empresa tem de “aplicar e justificar” uma pena claramente “definida”.

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O Facebook deve explicar publicamente as regras que usa quando impõe sanções em nível de conta contra usuários influentes. Essas regras devem garantir que, quando o Facebook impõe uma suspensão por tempo limitado à conta de um utilizador influente para reduzir o risco de danos significativos, avalie se o risco diminuiu antes do fim da suspensão”, refere o conselho criado pelo Facebook.

Na mesma decisão, o conselho diz também que o Facebook deve suspender contas de chefes de Estado se isso puder causar “danos iminentes”. “Se um chefe de estado ou alto funcionário do governo publicou repetidamente mensagens que representam um risco de danos sob as normas internacionais de direitos humanos, o Facebook deve suspender a conta por um período suficiente para proteger contra dano iminentes“, lê-se na decisão.

“Estamos satisfeitos que o comité tenha reconhecido as circunstâncias sem precedentes que justificaram nossa tomada de decisão excecional”, diz o Facebook

Num comunicado lançado esta tarde após a divulgação da decisão, Nick Clegg, vice-presidente de Assuntos Globais e Comunicação do Facebook, afirma que continua a acreditar que a suspensão de Trump foi “necessária e correta”. Além disso, diz que a empresa vai “considerar a decisão” e “determinar uma ação que seja clara e proporcional”. Até lá, refere que “as contas de Trump vão continuar suspensas”.

O conselho também fez uma série de recomendações sobre como devemos melhorar as nossas políticas. Ainda que essas recomendações não sejam vinculativas, procuramos ativamente a orientação e visão do comité sobre as nossas políticas para figuras políticas e vamos revê-las cuidadosamente”, refere Clegg.

Na decisão, o Quadro de Supervisão propõe que o Facebook tenha uma equipa externa de revisão em tempo real de conteúdos com caráter político. Entre outras medidas, este conselho recomenda ainda que a rede social passe a incluir “o número de restrições de perfil, página e conta nos seus relatórios de transparência, com informações divididas por região e país”.

Donald Trump já estava banido de forma permanente do Twitter desde janeiro. No Facebook, a conta tinha ficado apenas suspensa. De acordo com uma publicação de Mark Zuckerberg, presidente executivo e cofundador da rede social, a decisão foi tomada porque “o presidente Donald Trump pretendia usar o seu tempo restante no cargo para minar a transição pacífica e legal do poder para seu sucessor eleito, Joe Biden”.

The shocking events of the last 24 hours clearly demonstrate that President Donald Trump intends to use his remaining…

Posted by Mark Zuckerberg on Thursday, January 7, 2021

“Acreditamos que os riscos de permitir que o presidente continue a usar os nossos serviços durante esse período são simplesmente grandes demais”, justificou o líder da empresa em janeiro. Depois, o caso passou para o Conselho de Supervisão, tendo sido adiada a decisão final para esta quarta-feira.

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O tribunal do Facebook para posts banidos ou assuntos mais sensíveis na ótica da rede social foi anunciado por Mark Zuckerberg, em novembro de 2018. Passado quase dois anos, em outubro de 2020, este Quadro de Supervisão entrou em funcionamento. Inicialmente, só avaliava casos de publicações que foram retiradas e o utilizador queria que se mantivessem na rede social.

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Com este caso, o conselho podia ter passado a ser a última instância da empresa para casos como banir plenamente um ex-presidente dos EUA da plataforma. Porém, com esta decisão, a instituição criada pelo Facebook diz que não deve ter responsabilidade final. Este conselho de decisões é composto por advogados, ativistas, jornalistas e antigos políticos. Os nomes dos cinco membros que julgaram a proibição de Donald Trump são segredo, um procedimento padrão do conselho.

Como disse Nate Persily, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Stanford ao The New York Times, este caso vai ter “implicações dramáticas para o futuro do discurso online porque o público e outras plataformas estão a observar como o conselho de supervisão lidará com o que é uma controvérsia difícil que surgirá novamente em todo o mundo”.