Mais de uma centena de personalidades, a maioria de centro-direita, divulgou esta quarta-feira uma carta aberta ao Presidente da República pedindo que a data das eleições tenha em conta os processos eleitorais internos de vários partidos.
“Havendo vários partidos com processos eleitorais internos, regulares, obrigatórios e previamente iniciados, a resposta democrática não pode ser exigir-lhes que prescindam da democracia interna. Tal seria insustentável internamente, mas também criaria uma injusta vantagem ao obrigar alguns partidos a irem a eleições com líderes e programas com legitimidade substancial e formal caducadas”, defendem os 117 subscritores.
A carta, que dizem ser “um contributo cívico e construtivo, livre, independente, imparcial e guiado pelo interesse nacional”, tem assinaturas de políticos e antigos políticos como António Nogueira Leite, Nuno Crato, Luís Campos e Cunha, Diogo Feio, Francisco Mendes da Silva, de antigos presidentes do Tribunal Constitucional como Cardoso e Costa e Rui Moura Ramos e de muitos gestores ou professores universitários, alguns também já com intervenção política, como Rui Medeiros ou Pedro Reis.
Os subscritores da carta — intitulada “Tempo para a Democracia: pela igualdade, qualidade e estabilidade democráticas” — referem que “nem no pico da pandemia, em estado de emergência, se suspenderam ou aliviaram exigências democráticas ou ‘despacharam’ eleições”.
E, por isso, sem prejuízo do esforço de tais partidos na aceleração e agilização dos seus calendários internos, deve ser assegurado o tempo suficiente — mesmo que adaptado — para o decurso de um processo eleitoral interno livre e transparente que permita a escolha dos líderes, das suas equipas, dos programas e dos respetivos candidatos”, apelam.
Para os subscritores desta carta aberta a Marcelo Rebelo de Sousa, “a normalidade democrática dos partidos, em todos os momentos, mas especialmente em período pré-eleitoral, é um vetor fundamental do interesse nacional na qualidade da democracia e do Estado de Direito”.
O economista do Banco Mundial Abel Mateus, o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos Álvaro Nascimento, a ex-presidente do Centro de Estudos Judiciários Anabela Miranda Rodrigues, os gestores Bruno Bobone, Francisco Van Zeller, Nuno Fernandes Thomaz ou Luís Filipe Reis, o professor catedrático Clemente Nunes, o jornalista Francisco Sarsfield Cabral, o advogado João Taborda da Gama e médicos como Jorge Marvão ou Jorge Penedo, Manuel Cunha e Sá e Maria Fernanda Lima são outros dos subscritores desta carta aberta.
Os subscritores defendem que a situação do país exige “um quadro parlamentar e um governo estável”, considerando que “a marcação de novas eleições é preferível ao arrastamento da instabilidade, fragilidade e degradação das instituições políticas”.
“A preparação dos programas e escolha dos candidatos, os vários debates e a campanha devem decorrer em tempo rápido, mas razoável, sem precipitações que sempre frustrariam os objetivos de esclarecimento dos eleitores e de superação dos impasses políticos”, consideram.
Os subscritores apontam ainda “experiências congéneres na União Europeia” para referirem que a gestão dos calendários pré e pós-eleitorais “tem sempre em conta a garantia dos mais elevados padrões de igualdade e qualidade democrática, tendendo a favorecer a estabilidade”.
“A discussão sobre alegados danos irreparáveis infligidos ao interesse nacional, quando estão em causa períodos perfeitamente razoáveis que não excedem escassíssimas semanas, afigura-se simplesmente artificial”, consideram.
Os subscritores defendem, por outro lado, ser “falsa” a ideia de “um conflito entre o interesse num processo eleitoral que decorra rapidamente, mas assegurando a normalidade democrática, e o interesse da economia, das empresas e dos trabalhadores, que alegadamente obrigaria a acelerar eleições e ter um Orçamento aprovado em tempo recorde”.
“Esse conflito não existe de todo, seja porque o acréscimo temporal que é indispensável à normalidade democrática interna e igualdade de oportunidades é diminuto; seja porque um processo eleitoral sereno e participado é fator de estabilidade e normalidade, crucial para o tecido económico-social”, apontam, acrescentando que a Comissão Europeia já clarificou que “a execução e pagamentos do PRR e dos fundos estruturais não estão dependentes do novo Orçamento, nem do processo eleitoral“.
Para os subscritores, “o ordenamento jurídico português aceita e acautela (regulando) situações de reprovação ou demora orçamental, mas não tolera e até ilegaliza atropelos democráticos e desigualdades eleitorais”.
“A Constituição quis atribuir as competências para dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas exclusivamente ao Presidente da República, não a uma maioria instantânea ou circunstancial de partidos que decidiriam interessadamente em causa própria”, reforçam.
Direção do PSD escreve a militantes a pedir “reflexão” para adiar diretas
O Presidente da República deverá anunciar na quinta-feira a sua decisão sobre a dissolução da Assembleia da República e a data das eleições legislativas antecipadas, depois de reunir esta quarta-feira o Conselho de Estado.
O PSD tem eleições diretas marcadas para 4 de dezembro, e os dois candidatos até agora anunciados — o atual presidente Rui Rio e o eurodeputado Paulo Rangel — defendem calendários distintos para as legislativas: Rio defendeu em Belém que deviam ser em 9 ou 16 de janeiro e Rangel afirmou, em conferência de imprensa, ter preferência por 20 ou 27 de fevereiro.
Por sua vez, o CDS-PP tinha um Congresso eletivo marcado para fim de novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica que já levou a várias desfiliações.
