As confederações patronais tinham sido convocadas para uma reunião, esta terça-feira, com o Ministro do Planeamento, que iria apresentar as “Linhas Orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030”. Mas não marcaram presença por considerarem que o tema deve ser apresentado à concertação social, à qual vão regressar depois de terem suspendido a participação.
Em comunicado, CAP, CCP, CIP e CTP referem que “estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano“.
É também em sede de concertação que querem debater o novo quadro comunitário PT 2030, com a condição de que a reunião sirva para integrar propostas suas, e não funcione como uma “auscultação meramente protocolar” — o que, consideram, iria acontecer se tivessem ido ao encontro com Nelson de Souza. “As quatro Confederações de Empregadores estão, igualmente, disponíveis para uma discussão aprofundada e calendarizada do futuro PT 2030, mas recusam uma auscultação meramente protocolar que sirva apenas para referenciar que foram cumpridas as exigências de Bruxelas”, lê-se no comunicado.
Ao Observador, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, justifica a ausência na reunião desta terça-feira com Nelson de Souza com o facto de considerar que o encontro seria apenas “dar um outro nome de batismo” à concertação social, na qual os patrões suspenderam a participação depois da aprovação em Conselho de Ministros de matérias que não foram apresentadas a sindicatos e patrões.
Vieira Lopes considera que a reunião com Nelson de Souza estava marcada de forma a “ultrapassar” o impasse na concertação social. O presidente da CCP acrescenta que, aliás, já tinha sido marcada uma reunião com as centrais sindicais, as confederações patronais e o Governo, no Ministério do Trabalho, para esta semana, à qual os patrões recusaram ir por se realizar em moldes semelhantes à concertação.
Agora, estão dispostos a pôr o impasse para trás das costas e voltar a reunir com o Governo, a CGTP e a UGT naquele órgão consultivo. “O Governo deve apresentar o PT2030 é à concertação social“, refere. Mas colocam condições nesse regresso.
No que toca à discussão sobre o aumento do salário mínimo, que deverá acontecer a 16 de novembro, os patrões querem conhecer os “fundamentos económicos que suportam a referida proposta” (de 705 euros em janeiro). Ou seja, querem saber quais os “cálculos relativos à inflação e aos ganhos de produtividade” e ter acesso ao relatório de acompanhamento da evolução do salário mínimo. “Não menos importante, é fundamental que o Governo cumpra os compromissos assumidos relativamente a anteriores aumentos do salário mínimo, em concreto, a atualização de preços nos contratos públicos, matéria relativamente à qual o Governo se comprometeu tanto para 2020 como para 2021 e que ainda não cumpriu”, apontam, no comunicado.
Tanto no que toca ao salário mínimo como ao PT 2030, pedem que o agendamentos da discussão dos temas não seja feito “unilateralmente por qualquer das partes” e seja antes “acordado entre todas as entidades integrantes” da concertação, “como tem sido a prática corrente na instituição”. E terminam garantindo “empenhamento num processo de diálogo social sólido e construtivo, como sempre o demonstraram ao longo das últimas décadas”.
As confederações patronais tinham suspendido a participação na concertação social depois de o Conselho de Ministros ter aprovado duas matérias que não foram lhes apresentadas na véspera pelo Governo, muito menos negociadas: o aumento da compensação por despedimento nos contratos a termo e a reposição do valor das horas extraordinárias a partir da 120.ª hora. O primeiro-ministro, António Costa, viria a pedir desculpa pelo que disse ser um “lapso” — uma versão em que as confederações não acreditaram, como disse António Saraiva, da CIP, em entrevista ao Observador. Mas a decisão de suspender a participação na concertação já estava tomada. Duas semanas e meia depois, patrões dão um passo atrás.
Costa pede “desculpa” a patrões por “lapso involuntário” do Governo
