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António Saraiva, presidente da CIP, admite voltar à concertação social.
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António Saraiva, presidente da CIP, admite voltar à concertação social.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

António Saraiva, presidente da CIP, admite voltar à concertação social.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

António Saraiva: “PS e PSD reúnem maioria do voto. Lamento que não haja correspondência na estabilidade parlamentar”

Presidente da CIP pede solução política que garanta estabilidade ao país e às empresas. E critica Costa por pedir desculpa pelo “lapso” da concertação e a seguir anunciar subida do salário mínimo.

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As confederações patronais, incluindo a CIP, vão ser recebidas esta sexta-feira pelo Presidente da República. A reunião foi marcada quando decidiram suspender a sua participação na concertação social. Mas agora acabarão por ser ouvidas sobre a crise política e a eventual marcação de eleições.

Em entrevista ao Observador, António Saraiva, presidente da CIP, não revela o que vai dizer a Marcelo Rebelo de Sousa, mas espera que a decisão do Presidente acabe por resultar numa “geometria variável” no Parlamento que reflita “a maioria da vontade do povo português” e traga estabilidade para que se avancem nas reformas que diz serem necessárias ao país.

Sobre o episódio que levou à suspensão da participação em concertação social, António Saraiva apelida como “absurdo” que o primeiro-ministro tenha pedido desculpa pelo “lapso” nessa reunião e a seguir, como secretário-geral do PS, tenha anunciado a subida do salário mínimo para os 705 euros, um aumento que não foi sequer levado à mesa das negociações. Ainda assim, admite regressar à concertação, mas a decisão “dependerá da postura do Governo”.

Num outro tema quente da política nacional, o presidente da CIP não revela a sua preferência para futuro líder do PSD. Paulo Rangel ou Rui Rio? “Aquele que consiga em sede parlamentar comandar as suas tropas para ajudar às reformas que o país necessita”.

[Pode  ver aqui os melhores momentos da entrevista de António Saraiva ao Observador:]

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Estava à espera deste desfecho em relação ao Orçamento?
Sim, de alguma maneira estava, porque o desenrolar dos acontecimentos faziam prever, já na sua fase final, que assim seria. Sendo, todavia, um desfecho inesperado, na fase final já não foi tão inesperado assim.

Esta sexta-feira é recebido pelo Presidente da República. Que preocupações vai levar?
Desde logo a situação do país, o nosso anémico crescimento, uma estratégia de desenvolvimento diferente daquela em que temos andado envolvidos. Mas, sobretudo, vamos levar ao senhor Presidente da República aquilo que os parceiros patronais entenderam dever fazer-lhe chegar no seguimento do episódio infeliz com o Governo, que estando connosco na última concertação social [a 20 de outubro], não teve a elegância de nos colocar as questões que, no dia seguinte, fez aprovar em Conselho de Ministros. Isso foi, para nós, um enorme desrespeito pela concertação social, uma quebra de confiança com os parceiros sociais, desde logo os patronais. Porque é na concertação social que os temas da legislação laboral devem ser previamente apreciados, sem tirar obviamente legitimidade ao Parlamento, que tem de legislar sobre as várias matérias, inclusive essa. Desde 1984, quando a comissão permanente da concertação social foi criada, que não se verificava um episódio destes. Obviamente, não podíamos deixar de tomar a atitude que tomámos e é isso que queremos levar ao senhor Presidente da República: esclarecer porque é que tomámos a iniciativa e, a partir daí, faremos uma avaliação das iniciativas que se seguirão.

Ouça aqui a entrevista.

António Saraiva: “Não acredito no lapso”

Mas aceitou as desculpas do primeiro-ministro, António Costa, que disse que tinha sido um lapso e da ministra do Trabalho, que disse também que lhe tinha ligado. O que é que lhe disse nesse telefonema?
Confirmo que sim. O senhor primeiro-ministro, no telefonema que tivemos, na noite de quinta-feira — já estava em Bruxelas, a participar no Conselho Europeu — pediu-me efetivamente desculpa, ao aperceber-se, segundo ele, do lapso que o Governo tinha cometido. As desculpas são aceites, obviamente, em termos de relacionamento pessoal. O ato em si tem uma dimensão política que não se pode ignorar e aceitei pessoalmente as desculpas que me foram endereçadas — e a todos os parceiros patronais. Mas a dimensão política, quer da forma, quer do próprio conteúdo que conteve, é de importância vital para as nossas atividades económicas. Porque fez-se um acordo na concertação social em janeiro de 2012 que deu ao país toda a estabilidade social que, na altura, foi e que se mantém necessária para que os mercados externos, os nossos parceiros europeus, nos olhem como confiáveis. O acordo de 2012 não foi fácil de obter. Sendo certo que já passaram nove anos, não é menos certo que revisitar o acordo implica a elaboração de um novo. Querer por e simplesmente retirar matérias desse acordo sem a necessária compensação e equilíbrio de partes não nos parece honesto de quem o queira fazer.

António Saraiva, presidente da CIP, vai ser recebido esta sexta-feira pelo Presidente

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Compreendeu esse lapso do Governo ou acha que houve aqui uma intenção de sobreposição da concertação social em prol das negociações à esquerda?
É sobretudo uma questão de forma e de conteúdo, independentemente do tempo que tenhamos para avaliar o conteúdo das propostas que o Governo nos foi trazendo. Iniciámos a discussão daquilo a que se chamou a Agenda do Trabalho Digno e a valorização dos jovens no mercado de trabalho em sede de concertação no seguimento do Livro Verde e fomos evoluindo. O primeiro texto que o Governo nos trouxe continha 64 medidas. À medida que o Governo foi negociando com os seus parceiros de esquerda parlamentar, foi introduzindo mais medidas e fechámos, naquela quarta-feira que antecedeu o Conselho de Ministros [que aprovou as alterações à Agenda do Trabalho Digno], com 70 medidas. Enfatizo que todas as medidas que o Governo nos foi trazendo foram escritas e tiveram resposta dos parceiros igualmente por escrito. Tudo foi apresentado por escrito e tudo mereceu uma resposta por escrito. Mas o que não é menos verdade é que a senhora ministra do Trabalho, naquela quarta-feira, na última concertação social, fecha a reunião dizendo: Lamentavelmente não há acordo, mas o Governo levará estas 70 propostas a Conselho de Ministros. Não levou 70, levou 72.

Mas a ministra admitiu nessa reunião que a Agenda poderia ainda sofrer alterações, nomeadamente no que toca às compensações por despedimento e às horas extraordinárias?
Não, a senhora ministra e o senhor ministro da Economia, já na ausência do primeiro-ministro, que só esteve na primeira parte porque seguia para Bruxelas, verbalizaram que não havia acordo. Disseram: Este é o documento que amanhã levaremos a Conselho de Ministros para ser discutido e aprovado. Não foi aquele o documento.

Não acredita no lapso?
Não acredito no lapso.

Admite regressar à concertação com este Governo? Se calhar não há mais reuniões marcadas, mas admite regressar?
Vamos ver o que esta nova solução nos traz, mas sim, suspendemos as reuniões de concertação social enquanto estas questões não forem cabalmente esclarecidas, seja com este Governo seja com o que vier a ocorrer do futuro e do qual não vou fazer adivinhações, se vamos para eleições ou se para outras soluções. Esperemos calmamente e na audiência com o senhor Presidente da República eventualmente seremos informados sobre qual é a sua vontade. Não vou especular, não vou antecipar, aguardo com tranquilidade. Mas sim, voltaremos às reuniões de concertação social tão rápido para que esta matéria seja discutida e o Governo assuma igualmente nessa sede, em concertação, o erro do lapso que cometeu, e nos informe — obviamente que hoje falamos no pós-chumbo do Orçamento — se é sua intenção continuar com aquelas medidas em agenda ou se, por e simplesmente, as retira. Dependerá da postura do Governo a nossa posição às futuras reuniões de concertação.

Mas, portanto, não está suspensa com este Governo.
Não, não abandonámos a concertação. Até porque a concertação social tem um valor, o diálogo tripartido é virtuoso, continuaremos a pugnar por ele. E em sede de concertação social o país tem ganho muito com os acordos que se têm feito e que se continuarão a fazer, com este ou com outro Governo qualquer.

"Voltaremos às reuniões de concertação social para que esta matéria seja discutida e o Governo assuma igualmente nessa sede o erro que cometeu e nos informe se é sua intenção continuar com aquelas medidas em agenda ou se, por e simplesmente, as retira. Dependerá da postura do Governo a nossa posição às futuras reuniões de concertação."
António Saraiva, presidente da CIP

Após a última reunião da concertação social, e antes da aprovação em Conselho de Ministros da Agenda do Trabalho Digno, disse que iria solicitar ao Presidente da República que pedisse a fiscalização do diploma da caducidade porque estaria em causa uma norma da Organização Internacional do Trabalho. Que norma é essa e que problemas é que identificou?
Uma das duas últimas medidas — das 70 — que o Governo nos trouxe para a concertação social foi prolongar por 12 meses a possibilidade de solicitar a caducidade dos contratos, que estando em vigor por 24 meses agora, por sugestão do Governo se prolongaria por mais 12, até 2024, já para além da legislatura. O Governo ao introduzir esse prolongamento vem acirrar a inconstitucionalidade que a matéria já tem. Porque, quando aceitámos os 24 meses, entendíamos que já havia inconstitucionalidade nessa questão.

Mas nessa altura não pediram a intervenção do Presidente…
Dissemos isso ao Governo, mas não solicitámos porque vivíamos um período extraordinário, o país estava a enfrentar a maior crise e víamos algumas dificuldades para a economia. A CIP recomendou aos associados, que têm e discutem contratos de trabalho, que suspendessem essa sua vontade, se a tivessem, por esses 24 meses. Quando o Governo em cima dos 24 vem carregar com mais 12, aí, obviamente, já era excessivo. Dissemos que a norma já era, na nossa perspetiva, inconstitucional. Vamos então solicitar ao senhor Presidente da República que faça o acompanhamento e solicitar a inconstitucionalidade. Fere o artigo 56.º da Constituição da República [sobre Direitos das associações sindicais e contratação coletiva] e, simultaneamente, a convenção 98 da OIT [sobre o direito de organização e negociação coletiva].

Acha que esta proposta vai cair por ter caído também o Orçamento do Estado?
Admito que sim. A segunda proposta nova que o Governo nos trouxe foi a arbitragem necessária. Nós, neste momento, temos dois modelos de arbitragem e o Governo vem introduzir mais uma, na vã tentativa de produzir conciliação. É o próprio presidente do CES [Conselho Económico e Social] a dizer que o CES não tem condições, nem meios humanos nem materiais, para absorver essa carga acrescida de trabalho nessa arbitragem necessária. Nós entendemos que, de facto, isso é uma tentativa de prolongar as matérias. Reconhecendo que a contratação coletiva registou neste período pandémico algum amortecimento da sua dinâmica, estamos disponíveis, como sempre estivemos para dinamizar a contratação coletiva em determinadas regras. Mas na própria caducidade há indisponibilidade da parte sindical em negociar determinadas matérias dos contratos. Nós, entidades patronais, há muito tempo, mas há muito tempo, que tentamos introduzir normas de flexibilidade nos horários de trabalho. Por exemplo, a questão do banco de horas individual — que entretanto este Governo já suspendeu, passou para grupal. Mas os sindicatos sempre se recusaram a introduzir estas adaptações necessárias à realidade dos tempos de hoje. A indisponibilidade dos sindicatos em discutir matérias para além das tabelas salariais levou a esta necessidade de as entidades empregadoras denunciarem e pedirem a caducidade de alguns contratos porque eles já estão perfeitamente desadequados da realidade. E aquilo que alguns dirigentes sindicais tentam passar à opinião pública é de que esta é uma prerrogativa apenas das entidades patronais. É falso, é mentira e deveria existir a honestidade intelectual de não dizerem mentiras. Temos direito à discordância, temos direito ao registo de interesse de cada uma das partes em presença. Agora o que não podemos é refugiar-nos numa mentira para distorcer a opinião pública. Porque a denúncia da caducidade é uma prerrogativa de qualquer das partes. Os sindicatos têm legítimos direitos, as mesmas possibilidades que as entidades patronais.

Mas, geralmente, essa denúncia é feita pelas entidades patronais.
Mas porque é que vêm dizer que são apenas as entidades patronais que têm essa faculdade? Uma coisa é serem as entidades patronais que mais a têm requerido. Outra coisa diferente, e mentira, é dizer que só as entidades patronais é que têm essa possibilidade. Não. São possibilidades idênticas, iguais e qualquer das partes o pode fazer. E, por isso, os sindicatos têm vindo a criar na opinião pública uma perceção de que os malfadados empregadores é que têm essa faca e o queijo na mão, como se diz em expressão popular. Não, qualquer das partes a tem e é bom que isto seja assumido.

A CIP, liderada por António Saraiva, suspendeu a participação na concertação social

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Saraiva não se compromete com opiniões sobre crise política, mas pede estabilidade no Parlamento

Face ao que se passou agora, acha que o Presidente deve convocar eleições ou pedir que apresente um novo Orçamento ao Governo em funções?
É uma matéria que avaliaremos na audiência com o senhor Presidente da República que está marcada para sexta-feira. Nessa audiência, para além deste episódio infeliz em concertação, escutaremos seguramente o senhor Presidente da República e as ideias que espero que também partilhe connosco. Por isso, não vou antecipar o que é que será essa conversa.

Mas se o PS ou a direita não conseguirem maioria absoluta poderá haver mais um reforço de um Governo de esquerda. Teme isso?
Eu não temo qualquer Governo desde que o povo português, em democracia, faça as suas escolhas. O que enquanto empresário e dirigente associativo gostaria era que de um quadro eleitoral, se a ele chegarmos, resulte uma estabilidade política que dure a legislatura. A estabilidade política e a estabilidade social são bens que as atividades económicas perseguem porque é impossível gizar modelos de negócio, estratégias empresariais se não assentarem nestes valores. Não podemos estar em permanente ebulição, seja de que natureza for. E por isso aquilo que gostaria é que das eleições — se for essa a solução — saia um Parlamento que dê condições governativas, independentemente da geometria variável de acordos parlamentares que aí se possam fazer. Enquanto cidadão e enquanto dirigente empresarial, gostaria que tivéssemos um Parlamento com condições para promover as reformas que o país necessita. Se pensarmos que os votos que o PS e o PSD reúnem são a maioria da vontade do povo português, eu, enquanto cidadão, o que lamento é que…

É que não haja bloco central?
É que não haja uma correspondência do voto dos portugueses na estabilidade política parlamentar, que leve o país às reformas que aí são necessárias produzir. Se lhe chamamos bloco central, acordos de incidência parlamentar, aquilo que quisermos adjetivar, é indiferente. O que desejo é que o Parlamento tenha condições para fazer as reformas que o país tem visto serem adiadas há tempo suficiente.

O que significa que esta crise política não é assim um bicho de sete cabeças e pode ser até positiva, no seu entender, se houver essa clarificação parlamentar?
Esta crise política resulta do funcionamento da democracia e das suas instituições, por isso, não há que temer o que quer que venha a ocorrer porque nada melhor do que a manifestação da vontade das populações. E ela será com certeza expressa. O povo português já demonstrou em várias eleições a sua sabedoria e, cada vez mais, a sua maturidade nas escolhas que vai fazendo. Pena é, repito, que dessa vontade o Parlamento as tenha interpretado em geometria de interesse diferente daquilo que é a canalização do voto dos portugueses na estabilidade que querem ter no Parlamento e na criação de condições, com essa manifestação de voto, para as reformas que aí se devem fazer. Lamentavelmente, o Parlamento, na geometria variável em que tem funcionado, não tem tido condições para essas reformas, sendo que algumas delas exigem maioria de dois terços.

"Nessa audiência, para além deste episódio infeliz em concertação, escutaremos seguramente o senhor Presidente da República e as ideias que espero que também partilhe connosco. Por isso, não vou antecipar o que é que será essa conversa."
António Saraiva, presidente da CIP

Tendo em conta a proposta de Orçamento do Estado, que caiu, o que é o mais problemático ter chumbado?
Nós pronunciámo-nos pela insuficiência deste Orçamento, como já nos tínhamos pronunciado pela insuficiência do anterior. Estes sucessivos orçamentos do Governo em funções não têm, na nossa perspetiva, dado à economia os incentivos que deveria ter. Porque estávamos a sair de uma crise anterior, que teve o resgate do país, e caímos numa crise que é a maior de que há memória, dos últimos 100 anos. E, por isso, as famílias e as empresas sofreram, como não há memória, um efeito terrível. E quando se fala que não se pode deixar ninguém para trás e que temos de melhorar o rendimento das famílias, facto que acompanhamos, não devemos também deixar nenhuma empresa para trás.

Os apoios não foram suficientes?
Comparativamente com outros Estados-membros não foram suficientes. Se compararmos a dimensão dos apoios, em percentagem do nosso PIB, comparamos muito mal, seremos dos últimos países nas ajudas às suas economias. As empresas, desde março de 2020, viram-se sem faturação e tiveram ajudas imediatas. Nós logo em abril apresentámos um conjunto de propostas ao Governo para ajudas a fundo perdido em determinadas condições e a determinada tipologia empresarial. Em maio desse mesmo ano, apresentámos um conjunto de propostas ao Governo para a recapitalização e reforço da tesouraria das empresas em determinadas condições e tendo como condição base a manutenção dos postos de trabalho. O Governo parece que não nos ouviu. Muito mais tarde é que veio a conceder apoios a fundo perdido, coisa que poderia ter feito de imediato porque as empresas, a partir de março do ano passado, deixaram de ter receitas. Muitas delas só agora é que começaram a ter receitas. Esta lentidão da retoma é agora acompanhada, lamentavelmente, pela quebra das cadeias de abastecimento, pelo brutal aumento das matérias-primas e das commodities, da energia elétrica,do gás natural.

Qual foi a consequência real de não ter havido os apoios que pediam? As falências não subiram como se temia, o desemprego também não, as exportações já retomaram níveis pré-pandémicos e a economia está em crescimento. Qual é a consequência de não terem havido esses apoios?
A consequência de não ter havido estes apoios é que as empresas portuguesas se encontram hoje numa grelha de partida, numa corrida para a competitividade. Portugal compara mal em competitividade com outras situações de empresas suas congéneres no espaço europeu. Dou-lhe um exemplo: a Alemanha disponibilizou qualquer coisa como 400 mil euros a cada empresa do setor automóvel. O nosso setor automóvel está em perda neste momento. Independentemente de termos setores que estão a exportar a níveis pré-pandémicos, independentemente de termos, nós empresas, iniciativa privada, sustido o emprego, as ajudas que nos deram para manutenção do emprego foram bem-vindas e eficazes. Mas as heroínas da manutenção do emprego são as empresas, não nos esqueçamos disso. Hoje, a maior dificuldade que as empresas têm é encontrar pessoas disponíveis para a ocupação dos postos de trabalho. Hoje, mais até do que a legislação laboral, as empresas lutam com uma enorme falta de recursos humanos especializados e até, de alguma maneira, indiferenciados.

Como é que isso se resolve? Não é por decreto…
O bem maior das empresas é o saber fazer dos seus colaboradores e as competências das pessoas, e isso foi um esforço que as empresas fizeram. Tiveram uma pequena ajuda do Estado nesse sentido, que foi bem-vinda, mas as empresas é que suportaram grande parte desse esforço. E por isso o desemprego regista, felizmente, os níveis que regista porque as empresas com enorme resiliência sustiveram essa onda que podia ter sido muito mais negativa. Mas nesta grelha de partida da competitividade internacional, porque a economia é global, estamos a comparar mal com outras empresas mais robustecidas com outras condições e outras ajudas que receberam.

Aumento do salário mínimo que Governo “obrigou” não é racional para a CIP

Se há essa falta de retenção de talento pode ser porque os salários são baixos, comparativamente nomeadamente com o Norte da Europa?
Não. Quando comparamos salários, temos que comparar custos de vida, produtividade. A massa salarial e a sua evolução deve assentar em três fatores objetivos: crescimento económico, inflação, produtividade. A evolução salarial vai evoluir de acordo com o resultado que estes três fatores mensuráveis derem. Até agora não tem sido assim. Este Governo tem obrigado as empresas a um valor, no caso do salário mínimo, que não resultam desta avaliação racional. Não está em causa que o salário mínimo é baixo. Nós todos reconhecemos isso e as empresas e os seus dirigentes, os empregadores, ao contrário do que querem fazer crer, somos pelo aumento do salário mínimo. Temos é de aumentar o salário mínimo de acordo com o estado da economia portuguesa e acautelando determinadas tipologias empresariais mais expostas à concorrência internacional e mais frágeis, porque estamos a tentar preservar o emprego. E aquilo contra o qual nos insurgimos são os aumentos sem racionalidade económica dos salários. Exigir 6% de aumento do salário mínimo e dizer que os seus colaboradores, os funcionários públicos, não podem subir mais de 0,9%, é estar em dois mundos e em duas realidades de indicadores macroeconómicos. É isso que não se compreende por parte do Governo. Nós queremos subir o salário mínimo. E hoje ninguém contrata por menos de 800/900 euros.

Mas uma das intenções do Governo, se o Orçamento passasse, era também aumentar o salário de entrada dos técnicos superiores da administração pública e também fazer uma diferenciação para os que têm doutoramento, o que também seria um sinal ao setor privado, ou não?
Concordo com isso, porque o próprio Estado fala muito da iniciativa privada e de algum desajuste salarial, mas o próprio Estado contrata técnicos superiores a 1.200 euros e durante 10 anos não evoluem na carreira. No país, em geral, setor público e setor privado, sem querer fazer divisões, há uma necessidade de revisitação de tudo isto. O problema do país e os seus problemas estruturais resolvem-se com crescimento económico. E recordo que nós há 20 anos não temos crescimento económico. Enquanto não resolvermos o crescimento, enquanto o nosso foco não for crescimento económico não resolveremos estes problemas e andaremos todos às guerras com este ou aquele indicador. É crescimento económico que o país tem de atingir.

Em relação ao salário mínimo os 705 euros foram discutidos em sede de concertação?
Não.

Ficou surpreendido pelo anúncio do primeiro-ministro?
Não, não fui surpreendido pelo anúncio porque, de alguma maneira, essa era a lógica matemática. Se o governo define que na legislatura, até 2023, o salário mínimo tem de atingir 750 euros, estamos em 665 euros, era fácil percecionar que o Governo nos iria propor, coisa que ainda não fez, repito, 705 euros. Era expectável. Mas veja o absurdo, o senhor primeiro-ministro pede-me desculpa — e em meu nome aos parceiros patronais — do fait divers que tinha acontecido na concertação social. E ao entrar no Largo do Rato [para a comissão política] transforma-se em secretário-geral do PS e anuncia que o salário mínimo será, este próximo ano, de 705 euros, e que atingirá 850 euros em 2025. Ou seja, enquanto primeiro-ministro pede desculpa pelo erro que cometeu em relação à concertação social e assim que entra no Largo do Rato o secretário-geral comete idêntico erro ao anunciar um valor sem que o tenha previamente colocado em concertação social.

Sentiu-se desrespeitado?
Não. Não me senti desrespeitado, porque percebo que a dimensão política de qualquer partido, e o PS não é exceção, tem as suas agendas, os seus calendários, as propostas a fazer ao país. Por isso, ali, foi um anúncio do secretário-geral do PS. O secretário-geral do PS que também é atualmente primeiro-ministro e que há de levar à concertação social a vontade que o PS ali verbalizou. Eu sou cidadão, mas estou presidente da CIP, posso ter as minhas ideias enquanto cidadão, mas como não me posso despir do meu papel enquanto presidente da CIP, tenho duplos cuidados nas minhas atuações e na verbalização das minhas vontades. O senhor primeiro-ministro, na minha opinião, deveria ter ido primeiro à concertação dizer o que iria fazer. Era uma questão de forma.

Agora com a suspensão da vossa participação em sede de concertação a decisão do salário mínimo vai ser decidida unilateralmente pelo Governo?
Mas a decisão do salário mínimo iria sempre ser imposta unilateralmente pelo Governo em funções. Porque sendo expectável que o Governo nos iria apresentar aquilo que o senhor secretário-geral do Partido Socialista verbalizou, nós não iríamos aceitar esse valor porque não tem racionalidade, não tem sustentabilidade. Quando digo isto, geralmente sou entendido como estando contra o salário mínimo. Não. O salário mínimo é baixo, e tem de ser aumentado. Mas recordo que os atuais 665 exigem que as empresas tenham 983 euros disponíveis para pagar 665 euros, e ainda por cima o trabalhador não recebe os 665 euros.

Mas acabou de dizer que a maior parte das empresas até nem paga o salário mínimo…
Quem recebe salário mínimo em Portugal no privado são 760 mil pessoas. Ainda. O Estado tem 90 mil colaboradores a salário mínimo, ou seja, cerca de 850 mil trabalhadores neste país recebem salário mínimo. Temos de melhorar, temos de aumentar, mas sustentadamente. E é verdade que a maior parte dos restaurantes onde vou — e como me conhecem e sabem o papel que desempenho hoje — vêm falar-me a dizer: Senhor António Saraiva, estou a oferecer 800/900 euros e chegam aqui e não aceitam. O salário mínimo tem de ser melhorado, mas sustentadamente. Quando olhamos para as empresas é como se fosse tudo — lamentavelmente não é — Sonae, Jerónimo Martins, EDP, Galp. O país esmagadoramente é composto por micro e pequenas empresas. Temos de ter cuidados na manutenção do emprego. Por isso, digo que temos de aumentar o salário mínimo sustentadamente.

705 euros não é sustentável? Qual é que seria o valor?
Se temos uma inflação de 1%, se temos um baixo crescimento económico — é de 4,8% mas partimos de uma base baixa — porque é que se exige que o salário mínimo aumente 6% quando o Estado diz que não há condições para aumentar os seus colaboradores mais do 0,9%? Expliquem-me a racionalidade.

"Veja o absurdo. O senhor primeiro-ministro pede-me desculpa do fait divers que tinha acontecido na concertação social. E ao entrar no Largo do Rato transforma-se em secretário-geral do PS e anuncia que o salário mínimo será, no próximo ano, de 705 euros, e que atingirá 850 euros em 2025."
António Saraiva, presidente da CIP

Qual é que devia ser o valor do salário mínimo?
Um valor que pese estes indicadores que referi: crescimento económico, inflação, produtividade.

Estar indexado, é isso?
Estar de alguma maneira indexado porque isto é o que legitima a progressão das tabelas salariais. Mas o salário mínimo, pela sua especificidade, deve ter a incorporação do valor social e do combate à pobreza. Se fosse 1% que é o que o Estado vai dar aos seus colaboradores, o salário mínimo ia aumentar seis/sete euros. Era absurdo obviamente. Mas estávamos, como estamos naturalmente, disponíveis para um aumento do salário mínimo que não sejam os 0,9% da função pública, mas que não tenha esse crescimento [de 6%]. Temos de dar condições às empresas que ainda estão a pagar salário mínimo, temos de lhes dar tempo para elas evoluírem nos seus modelos de negócio. E sustentadamente poderem pagar melhor. É isto que pedimos. É tempo para que estas empresas que ainda estão a pagar salários mínimos incorporem tecnologia, valor acrescentado, diferenciem os seus negócios para poderem remunerar melhor. Esse é o caminho que as empresas estão a fazer. Depois, se tivéssemos os custos de contexto reduzidos, nós nem estaríamos a discutir o salário mínimo. Agora, em cima de custos de contexto que nos absorvem as margens, ainda termos uma política salarial além do razoável… se reduzirem os custos de contexto, nós aumentamos os salários.

CIP estima que problemas com custos energéticos se prolonguem durante seis meses

Neste momento, o que é mais problemático: toda a envolvência da legislação laboral, do salário mínimo, ou o que vem de fora, nomeadamente os custos de energia e de matérias-primas, a falta de componentes e de matérias-primas?
Neste momento, a falta e o custo das matérias-primas, os brutais aumentos dos fatores de produção energéticos, energia elétrica e gás natural, a interrupção das cadeias de abastecimento. Porque estamos dois, três meses à espera, às vezes deste ou daquele componente, o que é fatal para a produção dos bens que temos que produzir hoje. Isto é a grande preocupação das empresas. Há cinco meses esta questão não existia.

E vê já um horizonte para essa resolução? Têm ideia de quando poderão estar resolvidas essas questões da cadeia de abastecimento?
Lamentavelmente, na projeção que fazemos, acho que as questões energéticas não terão solução, principalmente no gás natural, antes da primavera do ano que vem.

O Governo esteve bem em atuar na energia e nos combustíveis?
No diálogo permanente que temos estado com o Governo, o ministro da Economia e o ministro do Ambiente têm feito os possíveis, mas há questões, temos de ser honestos, que não dependem do Governo português, são questões internacionais, externas.

Mas em relação ao que fez…
Em relação à energia, fez bem porque a redução de 94% no acesso às redes vem trazer alguma compensação neste brutal aumento. O custo da energia elétrica subiu cinco vezes. O gás natural… nós temos empresas que estavam a pagar 100 mil euros por mês de consumo, passaram para 400 mil euros por mês. É destes brutais aumentos de que estamos a falar. Incorporar isto nas empresas e resistir a estes brutais aumentos de custos e mantermo-nos vivos são desafios de uma grande dimensão. Por isso, tenho alguma apreensão no prolongamento deste estado de coisas e, lamentavelmente, não vai demorar nem um nem dois meses, vamos ter uns seis meses eventualmente de sacrifício e vamos ver como é que vamos sobreviver a estas questões.

Mas acha que o Governo deveria avançar com mais medidas? Acho que o Governo deveria [avançar] no quadro europeu,  enquanto Estado-membro, tal como está a fazer. A última reunião do Conselho Europeu foi nesse sentido. Estamos muito dependentes de fatores que são de envolventes geoestratégica mundial. Mas se a União Europeia atuar em bloco pode encontrar soluções que ajudem cada Estado-membro.

António Saraiva, presidente da CIP, contesta aumento de 6% do salário mínimo

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Banca deixou de ser parceira e dinheiro para recapitalização é insuficiente

Voltando às questões orçamentais, que problemas é que antevê com um orçamento em duodécimos no arranque de 2022?
Obviamente, era melhor ter um orçamento aprovado, mas um orçamento que respondesse às necessidades quer dos cidadãos, quer das empresas. Não há drama, até porque não é a primeira vez que o país está em duodécimos. Há algumas dificuldades, mas não vejo, muito honestamente, grandes dificuldades. E se esta crise que se instalou com o chumbo do orçamento for rapidamente ultrapassada, teremos eventualmente um trimestre de algum fatiamento, mas acho que em abril já teremos outras condições.

Os valores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) podem ficar em causa, nomeadamente o do fundo de capitalização?
Admito que haja alguma perturbação na utilização dos fundos, até porque a janela temporal para a sua utilização é curta, mas admito que haja tempo de recuperar esta perturbação que o chumbo do orçamento lhe vem introduzir. Não quero ser excessivamente otimista mas, como em tudo na vida, só a morte é que não tem solução.

Acha que os 1.300 milhões para o fundo de capitalização são suficientes?
Não, acho que não.

Tem uma estimativa de quanto é que seria necessário?
Nos trabalhos que entregámos ao Governo, demos um valor maior, e acho que, no mínimo, dobrar esse número seria mais ajustado.

Num novo Orçamento do Estado qual seria a medida mais importante para as empresas neste momento?
Nós estamos numa economia global e Portugal tem necessidade de ser mais competitivo do que tem sido. A estrutura empresarial portuguesa necessita de estímulos, desde logo, fiscais. Temos consciência de que as contas públicas e o seu equilíbrio não podem perigar, mas um orçamento são opções políticas. E percecionamos que, de 2015 até agora, tivemos um aumento de funcionários públicos na ordem dos 60 mil; em 2020 entraram mais 20 mil e até junho deste ano tinham entrado mais 13 mil. Não está em causa e não quero dizer que não há necessidade de, em determinados serviços públicos, haver necessidade de reforçar o número de efetivos de recursos humanos, nomeadamente na saúde, mas não foi na saúde que estes 60 mil entraram. A despesa pública aumentou de 2014 até 2022, na projeção orçamental, qualquer coisa como 25 mil milhões de euros. A dívida pública bruta aumentou 75 mil milhões de euros, quase o resgate que recebemos da troika. Isto deve preocupar-nos e é sobre estes indicadores que o país tem de meditar e gizar orçamentos que acautelem estas questões. E, por isso, reduzir a despesa é determinante para podermos estimular fiscalmente a economia. Com esta sensatez não vamos pedir mundos e fundos, não vamos pedir que baixem o IRC para 12%, mas que cumpram a reforma do IRC que foi aprovada.

Ainda tem esperança nessa descida? É o vosso principal cavalo de batalha?
A esperança é a última coisa a morrer. Por uma razão: porque acreditamos firmemente que são sinais que se dão aos investidores. Mas é apenas uma questão. As empresas têm necessidade de serem recapitalizadas. O Banco de Fomento até agora não cumpriu essa falha de mercado. Temos um sistema financeiro que, lamentavelmente hoje, deixou de correr riscos. Anteriormente correu riscos demais, agora não corre risco nenhum. Passámos de oitenta a zero.

Sentem que a banca fechou a torneira?
Sinto que a banca tem hoje critérios de supervisão e de regulação que não permitem que cumpra um papel de companheiro de risco. Ser empresário é saber correr riscos e deixámos de ter na banca um parceiro de risco. E algum mínimo de risco é necessário. A banca deixou de ser um parceiro de risco porque os departamentos de avaliação de risco superam as administrações, e não há administração que ultrapasse a decisão de um departamento de avaliação de risco, deixámos de ter na banca um parceiro. O Banco de Fomento, que poderia vir a colmatar esta falha de mercado, não o fez e, por isso, estamos com estas dificuldades. Mas há outras questões. Porque não estimular lucros retidos e reinvestidos. Aquelas empresas que têm lucros, que os conseguem e que investem na empresa, ao invés de os retirarem, porque é que isso não é premiado fiscalmente? Porque é que não damos às empresas exportadoras melhores condições para se insinuarem em novos mercados ou cimentarem mercados onde já estão. Há aqui uma política fiscal e uma previsibilidade fiscal que deverá ser revista, revisitada. Nós apresentámos há pouco tempo um estudo da fiscalidade e dos seus efeitos na economia portuguesa. Temos quatro mil e tal taxas, sendo que algumas delas as entidades públicas que as cobram nem sabem da sua existência, limitam-se a receber a receita. Há uma política fiscal que tem de ser encontrada, mas mantendo a razoabilidade do equilíbrio das contas públicas, reduzindo a despesa para poder ter capacidade de estimular fiscalmente a economia.

O que é que lhe parece que seria mais importante para as empresas: que as alterações à lei laboral não avancem ou uma descida dos impostos?
Quando falamos nas alterações às leis laborais, não podemos em nenhuma circunstância e em nenhuma legislação ser imutáveis. Nós admitimos e expressámos essa disponibilidade ao Governo de revisitar a legislação do teletrabalho e adaptá-la a esta exponencial utilização que a pandemia nos trouxe do recurso a esse instrumento. Estamos disponíveis para regulamentar as plataformas e o seu uso, por vezes abusivo, temos de reconhecer. Estamos disponíveis para o combate ao trabalho não declarado, até porque ele distorce a saudável concorrência. Estamos disponíveis para revisitar alguns instrumentos nesta perspetiva de adaptar a legislação à realidade dos tempos. Coisa diferente é aproveitar a discussão do orçamento para querer retroagir toda a legislação laboral ao período — como sindicatos e os partidos de esquerda dizem — pré-troika. Recordo uma vez mais: o acordo de janeiro de 2012 com o governo da altura, de Pedro Passos Coelho, que a esquerda hoje critica, deu ao país o reconhecimento pela estabilidade social. Tem aspetos que devem ser revisitados. Vamos revisitá-los, mas se o acordo foi feito em sede de concertação social é em sede de concertação social que ele deve ser revisitado, encontrando um acordo equilibrado. Esse acordo teve da parte dos empregadores a aceitação de algumas novas realidades que vieram a custo para as empresas, como a criação do Fundo de Compensação de Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho, fundo este que tem hoje perto de 600 milhões de euros depositados, que vindo para a tesouraria das empresas seriam ótimos. Porque é que temos ali aquele fundo que vai aumentando todos os meses e aquele dinheiro foi utilizado em cerca de 100 milhões? Deixando lá alguma reserva, porque é que não é devolvido parte, por exemplo, 400 milhões, às empresas? Há discussões que em sede de concertação e nos equilíbrios das partes temos toda a disponibilidade para ter. Não venham é dizer para, como acontece com a parte sindical, e agora lamentavelmente a própria UGT que subscreveu o acordo, retirar estas matérias, sem acordo, aproveitando o momento da discussão do orçamento, esquecendo-se que há um acordo e que deve ser por acordo que essas matérias devem ser, se assim for entendido, equilibradas de parte a parte e não apenas a benefício de uma das partes, fosse ela a patronal, ou como agora se pretende a sindical.

Um empresário, no caso Alexandre Relvas — que defendeu o salário mínimo nacional de 1.000 a 1.200 euros —, disse que as confederações patronais nomeadamente a CIP não têm conseguido marcar a agenda com propostas económicas para discutir com as forças políticas. É uma crítica? Concorda com ela?
Respeito muito Alexandre Relvas, um excelente empresário português. O que posso dizer ao Alexandre é que terá de se informar junto da CIP de tudo aquilo que fazemos, dos vários estudos que temos apresentado, o imperativo do crescimento, a conciliação do trabalho e família, a fiscalidade e os seus efeitos na economia, o futuro do trabalho, só para citar estes. Estou convencido de que se o Alexandre tivesse conhecimento, que pelos vistos não tem, destes trabalhos e daquilo que temos apresentado aos sucessivos governos, provavelmente teria outra leitura do trabalho diário, permanente, constante, que aqui se faz. Em relação ao valor do salário mínimo, o Alexandre eventualmente terá critérios de avaliação económica que desconheço e que o fazem suportar essa afirmação. Desconhecendo em que fatores se baseia, não me posso pronunciar sobre eles.

António Saraiva é presidente da CIP desde 2010

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Saraiva remete-se ao silêncio sobre futura liderança do PSD

Em relação às eleições do PSD, nas últimas pela liderança apoiou Miguel Pinto Luz contra Rui Rio e Luís Montenegro, porque dizia que Miguel Pinto Luz  seria mais “capaz” para liderar o partido. Quem é que seria mais capaz entre Paulo Rangel e Rui Rio?
Peço desculpa. Há aí uma interpretação abusiva das minhas afirmações. Eu sou amigo pessoal de Miguel Pinto Luz, como sou amigo dos outros candidatos que, na altura, se candidataram à liderança do PSD. Tenho, com todos eles, uma excelente relação pessoal, como tenho aliás dentro do Partido Socialista e do CDS. Curiosamente, tenho uma banda larga de amizades neste espectro partidário, e a minha amizade pessoal com Miguel Pinto Luz levou-me a referir, qual testemunha abonatória, o caráter de Miguel Pinto Luz.

Não foi um apoio?
Não quis com isso, e manifestei depois esse desmentido, apoiar a candidatura daquele contra outros amigos meus, que também se candidatavam. Não fiz um apoio porque senão tinha de apoiar todos os meus amigos. Fiz uma declaração daquilo que, em meu entender e pela amizade pessoal que lhe tenho, reconheço de caráter e de capacidade de trabalho de Miguel Pinto Luz, sem que isso tenha sido, como foi abusivamente interpretado, um apoio àquele candidato, coisa que desmenti em comunicado que fiz.

Vai fazer uma declaração do género agora nas próximas eleições?
Não. Não farei, porque percecionei que quando, por amizade, tomamos determinadas atitudes elas podem ser mal interpretadas. Para evitar que seja mais interpretado remeter-me-ei ao silêncio, tendo como tenho, enquanto cidadão, as minhas opções de figuras públicas e de projetos políticos.

Quem é que acha que seria mais capaz de liderar melhor o PSD neste momento? Paulo Rangel ou Rui Rio?
Aquele que consiga, em sede parlamentar, comandar as suas tropas para ajudar às reformas que o país necessita.

Para a tal ligação de centro PSD/PS?
Para a tal geometria fortalecida que permita, em Parlamento, realizar as reformas adiadas que o país necessita.

Acha que os dois seriam capazes disso?
Não discuto lideranças, discuto políticas. Aquilo que reafirmo e enfatizo é que quem ficar com assento parlamentar tenha coragem, ousadia, rasgo de promover as reformas e dar estabilidade ao país que ele necessita.

Numa entrevista em 2017 reconheceu que o efeito da geringonça na economia tinha sido até melhor do que antecipava em 2015. Ainda mantém essa posição?
Na altura deu a estabilidade ao país, mas ao longo do tempo foi sofrendo erosão, porque os interesses da orientação da estratégia política dos partidos que a suportaram são completamente diferentes: temos uns que são europeístas, temos outros que não são; temos uns que são pela iniciativa privada, temos outros contra a iniciativa privada. Por isso, naquela altura, foi o arranjo possível na geometria variável que era possível e que dava aquela estabilidade ao país. Verificámos que ao longo deste período as coisas se foram degradando e, por isso, é necessário encontrar outra estabilidade política e uma geometria variável que dê ao país as condições de governabilidade, e que promova, insisto, as reformas que têm sido adiadas e que são necessárias e urgentes.

[Veja aqui a entrevista a António Saraiva na íntegra:]

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