Rui Rio é contra qualquer modalidade de prisão perpétua e não tenciona acomodar nenhuma alteração nesse sentido. O esclarecimento parte de fonte oficial do PSD e surge depois de António Costa ter aproveitado um momento do debate do social-democrata com André Ventura para acusar o principal adversário nestas legislativas de estar disposto a restabelecer a prisão perpétua por “conveniência ou necessidade eleitoral”.

Confrontado com as declarações de António Costa, o gabinete de Rui Rio garantiu ao Observador que o presidente do PSD não defende qualquer modelo de prisão perpétua e que, por isso, as críticas do socialista não têm fundamento, rejeitando ainda qualquer tipo de ambiguidade sobre o tema.

Antes, no Twitter, o líder social-democrata já tinha reagido com ironia aos ataques do secretário-geral do PS. “O PS diz que eu estou nos braços do Chega e o Chega diz que eu estou nos braços do PS. É a vantagem de estar ao centro. Somos muito abraçados”, escreveu Rio.

Na segunda-feira, durante o debate com André Ventura, a posição assumida pelo social-democrata acabou por deixar espaço para várias interpretações. Rio foi desafiado pelo presidente do Chega a dizer se concordava ou não com a prisão perpétua e o social-democrata começou por fazer um enquadramento teórico sobre as várias tipologias de prisão perpétua que existem na União Europa, onde existe, de facto, uma particularidade: a maior parte dos Estados-membros têm esta pena prevista na lei.

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Tal como explicava o Observador, com base num documento elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da União Europeia, existem apenas dois países no clube dos 27 sem prisão perpétua: Portugal e Croácia.

Nos restantes 25 países existe, de facto, a figura de prisão perpétua ainda que com modalidades diferentes. Desde logo, porque preveem a liberdade condicional depois de um período mínimo de pena. São exemplos disso a Alemanha (que Rio recuperou), a Áustria ou a Bélgica.

Dentro deste grupo de 25 países, existem 7 países que têm de facto prisão perpétua tal como a convencionamos, ou seja, sem possibilidade de liberdade condicional. São eles: Bulgária, Eslováquia, Hungria, Lituânia, Malta, Países Baixos e Roménia.

Ora, depois de fazer a distinção destas três realidades muito diferentes, Rio acrescentou: “Se nós estamos a falar na prisão perpétua ponto final parágrafo, vai para a cadeia e nunca mais sai de lá até ao fim da vida, isso nós somos completamente contra, é um atraso civilizacional“. E não mais acrescentou.

Depois disto, o tema voltou a motivar uma troca de argumentos entre os dois:

André Ventura: “Qual é a nossa diferença? Onde está o radicalismo? Até agora adisse que sim a tudo, até disse que sim à prisão perpétua.”
Rui Rio: “Eu disse que sim à prisão perpétua!?” 
André Ventura: “Então não disse que a admitia em determinados casos…?”
Rui Rio: “Oh [interrompe]. O problema é o tempo…”

O debate continuou a partir daí para outros temas, não permitindo esclarecer a exata posição do líder social-democrata. O facto de Rio não ter recusado os modelos praticados na Alemanha, Áustria ou Bélgica, por exemplo, motivou, precisamente, o ataque de António Costa.

Rio não disse nem que concordava com esses modelos nem que discordava deles — limitou-se a explicar as diferenças que existem na União Europeia. Factualmente, o único modelo que rejeitou com veemência foi a prisão perpétua tal como a convencionamos.

Agora, o gabinete de Rio esclarece ao Observador que o líder social-democrata é frontalmente contra qualquer tipo de modalidade, mesmo aquelas que preveem liberdade condicional.

Já depois da publicação deste artigo, Rui Rio voltou à carga no Twitter. “A continuar a deturpar desta forma o que eu digo, mais uma semana e o Dr. António Costa pode estar a acusar-me de defender que as mulheres devem andar de burca.”

Entretanto, o PSD emitiu um comunicado assinado por José Silvano, secretário-geral do PSD, onde reitera a posição assumida pelo gabinete de Rui Rio:

“O Secretário-Geral do Partido Socialista veio reagir de forma inédita, em período de campanha eleitoral, ao debate realizado esta segunda-feira entre Rui Rio e André Ventura, deturpando as afirmações do Presidente do PSD, numa clara tentativa de enganar os portugueses, colocando na sua boca o que nunca disse.

Esta declaração é tanto mais surpreendente porquanto surge na sequência de uma outra, também ela enganadora e no mesmo sentido, proferida pelo seu secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro.

O PSD entende que esta técnica de deturpação não contribui em nada para dignificar o debate político, não esclarece os portugueses e pode levar a uma campanha de desinformação, que certamente irá penalizar os partidos políticos e o país nas eleições de 30 de janeiro. Assim, o PSD quer deixar um sério aviso à continuação deste tipo de prática política.

Relembrando que em política não pode valer tudo, entende o PSD que é seu dever sensibilizar e apelar aos vários partidos e, em particular, ao Partido Socialista (e à empresa de marketing que o inspira), para que se mantenha a serenidade e se faça uma campanha séria, esclarecedora e em torno das ideias que cada um defende para o país, sobretudo numa altura delicada de crise económica, social e sanitária.”

*Artigo atualizado com a nota de imprensa do PSD