A Deco, associação de defesa dos direitos de consumidores, aconselha os clientes da Vodafone a anotarem e reportarem todos as dificuldades e interrupções de serviços que tenham ou estejam a registar. De qualquer forma assume que, neste momento, é difícil determinar se vão ter direito a compensações.
À Rádio Observador, Rita Rodrigues, jurista da Deco, até admite que este seja um caso de vazio legal para os consumidores. “Se se chegar à conclusão que não estamos perante a normal interrupção de serviço ou a uma falha de serviço imputável à Vodafone, podemos estar perante um vazio legal”, já que nestes casos a empresa pode estar ilibada de responsabilidade pela quebra de serviço ou restrições.
“Estamos numa fase em que perceber o que está em causa e a origem desta anomalia de serviço ou de quebra na qualidade do serviço é fulcral para fazer enquadramento jurídico”, já que poderá estar-se perante um caso de “interrupção voluntária”. A Vodafone assumiu que tinha sido alvo de um ciberataque e, com isso, houve “uma intervenção exterior com intuito de criar mossa e dano, e estamos a falar de um crime”. E, com isso, assume Rita Rodrigues, “não conseguimos, neste momento com os dados que temos, saber se haverá lugar ou não à compensação, se há eventualmente até responsabilidade da Vodafone”. É, por isso, “perceber o que está em causa”.
Ainda assim, e perante os muitos contactos que a Deco tem recebido de clientes da Vodafone, a Deco aconselha a que os consumidores partilhem com a operadora, nomeadamente utilizando a aplicação da empresa, os serviços e as dificuldades que estão a ter. O que permite, por um lado, à operadora “fazer levantamento e ter uma ideia concreta dos impactos da situação”, e, por outro, “fica o registo dos constrangimentos para, numa fase posterior, se poder perceber o impacto e eventual dano para os consumidores”. Só aí poder-se-á avaliar eventuais compensações. Ainda assim a Deco admite que, independentemente da responsabilidade da Vodafone, possa haver por parte da operadora uma compensação ao nível dos serviços, alargando-os eventualmente, mas isso “dependerá daquilo que é o levantamento que está a ser feito e das conclusões da investigação”.
A Deco Proteste já disponibiliza um conjunto de perguntas e respostas no seu site, odne realça que é “cedo” para se apurar se há lugar a compensação pela empresa. “Quaisquer danos sofridos pelos clientes, nas suas vidas pessoais ou profissionais, terão de ser provados, e é necessário demonstrar que os prejuízos foram provocados pela interrupção do serviço e que haverá alguma responsabilidade da Vodafone no sucedido”, acrescenta a Deco.
Na questão sobre os dados pessoais poderem estar em risco — a Vodafone notificou a CNPD, mas continua a garantir que não é referente a clientes — a Deco realça as palavras da operadora para dizer que “a investigação deste problema irá prolongar-se por tempo indeterminado e com o envolvimento das autoridades competentes para apurar todos os factos, mas a operadora comunicou que não tem indícios de que os dados dos seus clientes tenham sido acedidos ou comprometidos”.
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