“Proibido”. O regulamento foi publicado esta terça-feira no Jornal Oficial da União Europeia e a palavra usada é mesmo essa: “É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão” dos canais russos RT. O Conselho da UE encara mesmo as “ações de propaganda” de Moscovo como uma “ameaça significativa e direta à ordem e segurança públicas” da UE.

Em Portugal, os canais russos RT e RT Documentary já não estão disponíveis para os clientes da Vodafone, confirmou a operadora ao Observador. Também a NOS explicou que esta opção já não está disponível para os seus clientes.

A UE já tinha anunciado que estes canais deixariam de ser disponibilizados nos estados-membros, embora ainda não tivesse havido uma proibição oficial. Agora, o Regulamento 2022/350 do Conselho Europeu veio alterar um outro, já de 2014, que impunha medidas restritivas relacionadas com “ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia”.

É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV [RT Russia e Sputnik], nomeadamente através da sua transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na Internet, quer novos, quer pré-instalados”, lê-se no regulamento.

Além desta medida, o regulamento torna proibido “participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições previstas” neste documento, “nomeadamente atuando como substituto” dos canais russos em causa.

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Quais os argumentos usados pela UE para proibir os canais russos?

 Estratégia de desestabilização dos países vizinhos da Ucrânia e da União Europeia. O regulamento publicado esta quarta-feira argumenta que a Rússia “desenvolveu uma campanha sistemática e internacional de manipulação dos meios de comunicação social e de distorção dos factos” que visa precisamente reforçar essa estratégia de desestabilização;

Ameaça à União Europeia. O documento afirma mesmo que as “ações de propaganda” transmitidas pelos meios de comunicação russos “constituem uma ameaça significativa e direta à ordem e segurança públicas” da UE;

Canais usados para justificar invasão à Ucrânia. O Conselho da União Europeia entende que os meios de comunicação russos estão a ser usados para “justificar e apoiar a agressão à Ucrânia”. E fazem-no “distorcendo e manipulando seriamente os factos”, de acordo com o que se lê no Jornal Oficial da União Europeia;

Meios de comunicação sob controlo de dirigentes russos. O facto de as ações de propaganda referidas no regulamento serem “canalizadas através de diversos meios de comunicação social” que estão “sob o controlo direto ou indireto permanente dos dirigentes da Federação da Rússia” é outro argumento apontado.

Partidos, civis, requerentes de asilo e minorias são visados pela propaganda. O regulamento especifica que a “propaganda” dos canais russos” tem, “em particular, visado de forma repetida e orquestrada partidos políticos europeus, em especial nos períodos eleitorais”, mas também “a sociedade civil, os requerentes de asilo, as minorias étnicas da Rússia, as minorias de género” e ainda “o funcionamento das instituições democráticas” da UE e estados-membros;

Gravidade da situação torna medida compatível com o direito à liberdade de expressão e informação. O Conselho entendeu que “a gravidade da situação” torna “necessário” travar a “campanha de desinformação” levada a cabo pela Rússia e argumenta que esta proibição é “compatível com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e informação”. Mais: o regulamento lembra que estas medidas não “impedem” os meios de comunicação europeus “e o seu pessoal de realizar outras atividades que não a radiodifusão, como pesquisas e entrevistas”.

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O regulamento explica que estas medidas “deverão ser mantidas até que cesse a agressão contra a Ucrânia” e até que os meios de comunicação social russos “deixem de levar a cabo ações de propaganda contra a União e os seus estados-membros”.