Corrigido o valor da margem do ISP que pode baixar na gasolina de 17 para 27 cêntimos por litro.
O Executivo já baixou o imposto sobre o gasóleo em 4,7 cêntimos por litro e o da gasolina em 3,7 cêntimos desde que começou a crise no preço dos combustíveis. Esta redução foi feita a título de devolução do ganho arrecadado no IVA por via do agravamento do preço antes de impostos e teve um efeito marginal na mitigação do forte aumento registado sobretudo a partir da invasão da Ucrânia.
Mas ainda há margem para baixar mais, cumprindo os mínimos fixados pela diretiva europeia e sem ter de aguardar pela autorização da Comissão Europeia que o Governo pediu para permitir baixar o IVA no mesmo produto, e pela qual aguarda resposta.
Nas contas da consultora Deloitte, o Estado tem hoje margem no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para reduzir a taxa em 13,6 cêntimos no gasóleo e em 27 cêntimos na gasolina. E pode fazê-lo como tem feito até agora, através de portaria, sem necessidade de uma lei ou do Orçamento do Estado, porque estes são os mínimos de ISP já consagrados no código dos impostos especiais sobre o consumo. Esta margem já se reduziu desde o início do ano pela entrada em vigor da fórmula que visa evitar que o Estado ganhe receita com a escalada do preço dos combustíveis.
Numa sessão sobre a próxima proposta de Orçamento do Estado, Afonso Arnaldo, da Deloitte, confirmou que a descida da taxa do IVA dos combustíveis proposta por Portugal, no quadro das medidas de emergência de resposta à crise da energia, não é permitida pela diretiva do IVA. Teria de haver um quadro de exceção ou uma alteração da própria diretiva. O fiscalista admitiu também que a nível europeu se pode decidir baixar temporariamente o nível mínimo de imposto específico permitido nos combustíveis, no nosso caso o ISP.
Ainda no que respeita ao IVA e ao seu efeito no preço final, Afonso Arnaldo destacou que descidas para a taxa intermédia aprovadas para outros setores — como foi o caso da restauração — não tiveram um resultado imediato na descida do preço final proporcional à redução da taxa, porque os agentes aproveitaram para subir as margens. No entanto, referiu também que a prazo há uma tendência para que a baixa do IVA se venha a refletir no preço por pressão da concorrência.
