Uma menina de 11 anos que engravidou depois de ter sido violada foi impedida por uma juíza no Brasil de abortar, embora a lei do país permita a interrupção da gravidez a qualquer momento quando a mãe foi vítima de violência sexual.

A criança, na altura da violação com 10 anos, descobriu que estava grávida depois de a mãe — suspeitando dos seus enjoos e vendo a barriga a aumentar — pedir à filha que fizesse um teste de gravidez. As duas deslocaram-se até ao hospital mais próximo no dia 4 de maio, onde a equipa médica se recusou a realizar o aborto salvo com a presença de uma autorização judicial, visto que a gravidez ia já nas 22 semanas e dois dias — o período limite para que o hospital realize o ato médico sem uma autorização do tribunal são 20 semanas.

De acordo com o site The Intercept Brasil, a promotora Mirela Dutra Alberton iniciou então uma ação cautelar para que a rapariga fosse colocada em acolhimento institucional, sendo o objetivo inicial seria “verificar que [a rapariga] não se encontrava mais em situação de risco de violência sexual“. No dia 1 de junho, tudo mudou com um despacho emitido pela juíza da primeira Vara Cível da Comarca de Tijucas, Joana Ribeiro Zimmer, explicava que “o fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebé“.

O Intercept Brasil partilhou um vídeo com parte de uma audiência e, no mesmo, é possível ver a juíza perguntar à menina se “queria esperar que o bebé nascesse”, ao que a criança responde “não”. Joana Ribeiro Zimmer questiona depois a criança sobre “quanto tempo aguentaria ficar com o bebe na barriga até ele nascer“, por parto induzido e antecipado. “Não sei”, foi a resposta da menor. “Suportarias ficar com ele mais um pouquinho [na barriga]“, questionou a juíza, sugerindo à criança de 11 anos que mantivesse a gravidez, ao que esta respondeu “sim”. O objetivo seria o bebé ser entregue a um casal para adoção.

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Joana Ribeiro Zimmer questionou ainda a criança se o “pai do bebé” — maneira como se referiu ao alegado violador da rapariga — aceitaria que este fosse colocado em processo de adoção, tendo a menina afirmado não saber.

Atualmente, a criança encontra-se grávida de 29 semanas, tendo sido colocada num centro de acolhimento institucional, conforme ordenado pelo tribunal.

A lei brasileira também permite que um aborto possa ser realizado em qualquer altura quando a vida da mãe está em risco. Ao The Intercept Brasil, várias fontes médicas concordaram que, tendo em conta que a criança tem apenas 11 anos, a gravidez representa um risco de vida acrescido para a vítima.