As autoridades de Pretória esclareceram esta segunda-feira que o Tribunal Superior da África do Sul decidirá novamente sobre a extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, corrigindo a informação anterior de que o caso estava no Supremo Tribunal de Recurso.
Não é o SCA [Supremo Tribunal de Recurso], mas sim um plenário de juízes do High Court. Pedimos desculpas pela confusão”, disse à Lusa Chrispin Phiri, porta-voz do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola.
De acordo com um segundo comunicado também enviado à Lusa por Chrispin Phiri, o Ministério da Justiça da África do Sul salientou que, desde o indeferimento do recurso moçambicano pelo Tribunal Constitucional do país em junho deste ano, “o Governo moçambicano solicitou autorização para recorrer a um plenário de juízes do Tribunal Superior“.
“O caso foi ouvido em 20 de junho de 2022 e aguarda-se julgamento”, concluiu Phiri.
Em novembro de 2021, a juíza Margarete Victor, do Tribunal Superior de Gauteng, ordenou a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América, anulando a decisão do ministro da Justiça sul-africano, em agosto, de extraditar o ex-ministro para Moçambique, após recurso do Fórum da Monitoria do Orçamento (FMO), uma organização não-governamental moçambicana.
Tribunal sul-africano reafirma extradição de Manuel Chang para os EUA
Consequentemente, o Governo de Moçambique apresentou um pedido de acesso direto e de recurso para o Tribunal Constitucional, que foi indeferido também em junho deste ano, segundo as autoridades sul-africanas.
Anteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Justiça da África do Sul Ronald Lamola anunciou que o caso de extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pedida pelos EUA e Moçambique, aguardava decisão do Supremo Tribunal de Recurso sul-africano, onde Moçambique também terá apresentado um pedido de acesso direto.
Moçambique: extradição de Manuel Chang aguarda decisão da Justiça
“O caso está no SCA [Supremo Tribunal de Recurso] para argumentação e também para decisão. É onde se encontra o caso agora”, referiu o governante sul-africano.
Na conferência de imprensa, em Pretória, a capital do país, o ministro da Justiça sul-africana corrigiu um comunicado divulgado pelo seu ministério sobre os casos prioritários de extradição e assistência legal mútua de e para a África do Sul.
O comunicado, a que a Lusa teve acesso, referia que, no caso de extradição de Manuel Chang, “o Tribunal Constitucional indeferiu o pedido com custas, encerrando efetivamente qualquer outro litígio nesta matéria”.
“O Sr. Chang terá, portanto, de ser entregue às autoridades dos EUA”, adiantava o comunicado posteriormente corrigido.
Manuel Chang foi detido pela Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) a pedido dos Estados Unidos no aeroporto internacional de Joanesburgo a 29 de dezembro de 2018, a caminho do Dubai, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira, e encontra-se detido na prisão de Modderbee, em Benoni, leste de Joanesburgo.
O antigo ministro das Finanças moçambicano é considerado “peça-chave” nas dívidas ocultas do Estado moçambicano contraídas entre 2013 e 2014, à revelia do parlamento, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (2,15 milhões de euros, ao câmbio atual), ao assinar as garantias de Estado em nome do Governo do ex-presidente Armando Guebuza.
Os empréstimos ocultos do Estado moçambicano junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.
Além dos processos que correm em Moçambique, o caso é também alvo da justiça norte-americana, que pretende julgar Manuel Chang na alegada burla internacional multimilionária.
