Depois de em maio ter sido aprovado com os votos a favor do PS e a abstenção do Livre, PAN e dos deputados do PSD-Madeira, o Orçamento para 2023 que deverá ser entregue no Parlamento na próxima segunda-feira só parece agradar mesmo ao Partido Socialista.

Ainda sem conhecer o documento, e apenas com o que ouviram na reunião com o ministro das Finanças e a ministra dos Assuntos Parlamentares, os partidos já se multiplicam em críticas aos cenários traçados pelo Governo.

À direita, o maior partido da oposição diz que o “motor económico do Governo está a gripar” e que o “crescimento do próximo ano será muito abaixo dos países concorrentes na UE”, enquanto o Chega aponta “pouca ambição ao Governo” e a Iniciativa Liberal já vê “riscos orçamentais”.

Coube a Miranda Sarmento falar pelo PSD, à saída da reunião, para alertar para a “retração já no próximo ano do consumo privado” que irá dificultar as contas do governo. “O consumo privado vai ter retração já no próximo ano. O que era o motor de crescimento deste Governo também já está a gripar. Na melhor das hipóteses no próximo ano teremos um crescimento ligeiramente acima de 1%”, disse o social-democrata que frisou ainda que o “crescimento económico de 2022 é ilusório” e que “resulta da quebra depois da pandemia e do turismo”, que deverá conhecer em 2023 uma retração.

Já André Ventura, do Chega, revelou que o Governo “não vai mexer no IVA nem nos impostos sobre os combustíveis” e que haverá apenas “pequenas mexidas nos super consumidores de gás, nomeadamente em algumas empresas consumidoras”, mas a medida “não abrange a grande maioria dos cidadãos e empresas”. O deputado do Chega fez ainda críticas à gestão que o Governo tem feito dos dossiers Novo Banco e TAP e rematou afirmando que os objetivos do Governo para o Orçamento do Estado do próximo ano são “pouco ambiciosos”.

A Iniciativa Liberal viu nos valores apresentados (1,3% de crescimento em 2023) “riscos orçamentais”, apontado a sua previsão de desaceleração do consumo das famílias. A deputada liberal, Carla Castro, disse ainda que sai da reunião com “clara noção que os portugueses perderam poder de compra” e que a atualização dos escalões do IRS “não vai estar em linha com a inflação” o que representará “um imposto encapotado” para os portugueses.

Já à esquerda, o PCP diz-se preocupado com “obsessão pelas contas certas e défice” e o Bloco tornou público que o “Governo reconheceu que há perda de poder de compra dos salários e pensões em 2022 e 2023”. No caso dos deputados únicos do Livre e PAN, falaram do “brilharete” que temem. Rui Tavares, do Livre, avisou o Governo que não quer “brilharete à custa da vida das pessoas” e Inês Sousa Real, do PAN, pediu ainda que o Governo dê continuidade aos programas de eficiência energética no próximo ano.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, disse à saída da reunião que “importa não condicionar respostas à obsessão pelas contas certas e o défice” e pediu ao Governo que “invista recursos públicos na valorização de rendimentos”. Considerando que o país “não pode continuar a aceitar preços especulativos de bens essenciais”, o PCP quer intervenção do Governo sobre esta matéria e também medidas que imponham a tributação dos lucros das empresas.

Por seu turno, o Bloco de Esquerda optou por revelar que, à porta fechada, o Governo “reconheceu, em resposta às perguntas colocadas pelo BE, que há perda de poder de compra dos salários e pensões nos anos de 2022 e 2023”. “Esse reconhecimento leva a uma conclusão óbvia: não é por o governo não saber que as pessoas estão a empobrecer que falta com medidas, é por uma decisão do Governo que não quer responder neste momento tão difícil a este empobrecimento da sociedade”, disse o deputado Pedro Filipe Soares no final da reunião.

“Um governo que se resigna perante o empobrecimento do país não está a perceber a necessidade de respostas que as pessoas têm e por isso está a falhar num momento fundamental à resposta essencial nesta crise: salvaguardar as famílias e a economia do efeito da inflação. Estranhamos que o Governo não perceba que são não só preocupações do BE, mas do país. A perda do poder de compra é visível diariamente na vida das pessoas”, criticou o Bloco de Esquerda.

PS já faz a defesa da sua dama: “Governo utilizou toda a margem até ao limite do défice”

Como habitual, o partido que sustenta o Governo é o último a reunir com os ministros do Executivo. O líder da bancada parlamentar, Eurico Brilhante Dias, começou já a defesa do Governo e apontou uma proposta de OE para 2023 que “reforça a credibilidade e a confiança” do Governo.

A proposta, disse Brilhante Dias, contribui para que “a economia possa continuar a crescer em linha com a União Europeia”. Sobre o défice previsto para este ano (1,9%), quando chegou a estar previsto excedente, Eurico Brilhante Dias justificou com os programas de apoio às famílias e empresas. “O Governo utilizou toda a margem até ao limite do défice”, afirmou o socialista repetindo que o Orçamento do Estado dá “estabilidade e confiança e garante que os portugueses têm melhoria de rendimentos mesmo com a incerteza e a inflação”.