A Comissão Europeia excluiu dois candidatos que queriam ficar com os 18 slots da TAP no aeroporto de Lisboa, por proposta do auditor independente que monitorizou o processo de seleção. Cinco companhias aéreas mostraram interesse neste concurso, que foi uma condição do plano de reestruturação aprovado em Bruxelas — mas a Eurowings e a Air Dolomiti foram excluídas por não cumprirem todos os critérios de elegibilidade ao serem controladas pelo grupo Lufthansa com quem a TAP tem relações comerciais na Star Alliance.
Os fundamentos da decisão que atribuiu os slots à Easyjet em junho deste ano foram divulgados recentemente depois do documento ter sido limpo de informação confidencial. Neste documento consultado pelo Observador poder ler-se que as 18 faixas horárias diárias no aeroporto de Lisboa foram disputadas por três empresas — a Easyjet, a Ryanair e a Vueling. E que destas três propostas, a apresentada pela companhia irlandesa foi a que teve a pior classificação.
A Ryanair foi de longe a companhia que mais pressionou publicamente as autoridades portuguesas a entregarem os slots que a TAP, no seu entender, “desperdiçava”, tendo o seu presidente Michel o’Leary feito várias conferências de imprensa em Lisboa sobre o tema.
O concurso para a cedência dos slots começou por avaliar se os concorrentes eram elegíveis face aos critérios definidos pela DG Comp cujo objetivo com esta condição é o de aumentar a concorrência no aeroporto congestionado de Lisboa onde a TAP tem uma presença relevante. E, neste primeiro crivo, duas companhias ficaram de fora porque tinham ligações a empresas da Star Alliance (fazem ambas parte do grupo da Lufthansa), a aliança comercial da qual a transportadora portuguesa faz parte ao lado da poderosa parceira alemã.
A companhia aérea alemã é apontada como uma das potenciais interessadas na compra de parte do capital da própria TAP — e será até a candidata favorita do Governo — no entanto os critérios que levaram à exclusão das suas participadas aplicam-se apenas ao concurso para a atribuição dos 18 slots diários em Lisboa.
A Air Dolomiti faz parte do braço italiano do grupo Lufthansa que tem várias empresas na Star Alliance, incluindo a transportada alemã e a Austrian Airlines. Logo, não cumpria a exigência de ser uma companhia independente e sem ligação comercial à TAP. A empresa falhou também o critério relacionado com o recebimento de ajudas públicas por ter sido alvo de uma recapitalização superior a 250 milhões de euros.
A Eurowings é a companhia aérea low-cost da Lufthansa, logo pertence ao mesmo grupo da Air Dolomiti, o que levantou dúvidas sobre a independência e a inexistência de ligações com a TAP, já que quer a transportadora portuguesa, quer a alemã estão integradas na Star Alliance.
O auditor considerou que a Vueling, empresa low-cost da Iberia que pertence ao grupo AIG, a Raynair e a Easyjet cumpriam os requisitos de independência face à TAP. As propostas apresentadas pelas três concorrentes foram ainda qualificadas como credíveis do ponto vista económico e operacional. Quando se chegou à fase de as classificar em função do mérito competitivo a melhor nota foi dada à oferta da Easyjet, como aliás foi anunciado em junho, mas o documento mostra que em segundo ficou lugar a Vueling e só depois é que veio a da Ryanair.
O auditor que avaliou as propostas concluiu que a da Easyjet era a que oferecia maior capacidade de lugares com os modelos de aviões que iria alocar aos slots até 2025. E que o número total de lugares oferecido pela Ryanair era “significativamente mais baixo do que o oferecido pela Easyjet e pela Vueling e que, em consequência, a Ryanair deveria ficar classificada em terceiro lugar”. Os valores de cada proposta e respetiva comparação não são revelados, mas sabe-se que a Easyjet colocou três aviões adicionais em Lisboa.
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Apesar de as propostas da Vueling e a da Easyjet serem distintas em termos da capacidade oferecida, a classificação final apontou para que a TAP deveria dar prioridade à Easyet sobre a Vueling e à Vueling sobre a Ryanair na assinatura do acordo de transferência de slots, o que veio a acontecer.
