Marcelo Rebelo de Sousa ainda acredita que o Parlamento se pode aproximar das preocupações que expressou sobre o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida e veio admitir que se os partidos o fizerem promulgará a lei. “Se ela for de encontro àquilo que proponho, não vejo razão para não promulgar”, garantiu.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República explicou as reservas que já manifestara na mensagem que enviou para o Parlamento e que sustentam o seu veto político nesta matéria. Segundo Marcelo, uma vez que os pacientes só podem pedir a eutanásia se estiverem fisicamente incapacitados de recorrer ao suicídio medicamente assistido, importa clarificar quem reconhece e atesta a tal impossibilidade e, por outro lado, convém clarificar quem deve supervisionar o processo. Isto é, qual o médico que deve intervir numa e noutra situação.
Ora, os partidos que ajudaram a desenhar esta lei — PS, IL, BE e PAN — já garantiram que vão aprovar o diploma tal como ele foi desenhado, obrigando Marcelo Rebelo de Sousa a promulgá-lo. “É uma opção. Se Assembleia da República decidir confirmar, o Presidente é obrigado a promulgar. A Assembleia da República tem esse poder. Sem dramas”, reconheceu.
Com o recurso ao veto político, o Presidente da República abdicou de enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, pedindo o pedido de fiscalização preventivo. Em declarações aos jornalistas, Marcelo explicou que não o fez por considerar que a lei, tal como está desenhada, não seria considerada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton. “Não há nenhum problema de inconstitucionalidade, não levanto nenhum dos problemas que foram vistos pelo Tribunal Constitucional.”
Ainda assim, o Chefe de Estado disse ter notado na reação dos vários partidos “alguma sensibilidade” para acolherem as suas sugestões, aumentando assim a pressão sobre a Assembleia da República. Caso não o façam, sugeriu Marcelo, tal vai “obrigar” a um regulamento da lei “mais pormenorizado”, o que implica uma engenharia jurídica mais complexa.
