As greves dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) previstas para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira foram desmarcadas esta quinta-feira, revelou o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF).
“Acabámos de desconvocar e levantar os pré-avisos [de greve]”, afirmou à Lusa o presidente do SIIFF, Renato Mendonça.
Para o sindicato, com a promulgação dos diplomas relativamente à transição do pessoal e à criação da APMMA [Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo, entretanto renomeada para AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo], que estabelece também o horizonte de 29 de outubro para a transição, ficam esvaziados “os fundamentos que estavam previstos no pré-aviso de greve”,
Em causa estavam as paralisações agendadas no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre as 05h00 e as 10h00 nos dias de 27 a 29 de maio, de 3 a 5 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho. Nos restantes aeroportos e postos de fronteira, nomeadamente marítimos, a greve iria decorrer nos dias 22 e 29 de maio e 5, 12, 19 e 26 de junho.
“Independentemente de [o diploma de extinção do SEF] ter sido promulgado, ficou muito aquém daquilo que nós entendemos que seria a salvaguarda dos nossos direitos. Existem algumas matérias que não vão ao encontro da salvaguarda desses mesmos direitos, nomeadamente com questões de antiguidade e alguma discricionariedade na aplicação de determinadas matérias que não são comuns a todas as categorias da carreira”, acrescentou.
Na primeira paralisação, entre os dias 20 e 22 deste mês, a adesão à greve situou-se entre os 90 e os 100%, segundo valores reportados pelo SIIFF à Lusa.
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José Luís Carneiro defendeu que a desconvocação da greve do SEF “é importante porque garante que o trânsito aeroportuário se processa com maior fluidez e conforto para os passageiros”, assim como para o “controlo de segurança” nas fronteiras nacionais.
“Este foi o resultado de muito trabalho no seio do Governo, mas também de um diálogo profundo com as estruturas representativas dos trabalhadores do SEF. Este percurso longo, e árduo, ainda não chegou ao fim. Temos agora o período de transição até outubro, para que os trabalhadores do SEF e as competências desta instituição sejam integralmente assumidos por outras entidades”, afirmou o ministro da Administração Interna.
