O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) vai entregar na residência oficial do primeiro-ministro uma moção, para exigir paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública, no dia 6 de dezembro.

A dirigente sindical Guadalupe Simões disse esta terça-feira à Lusa que a moção será entregue durante uma concentração de protesto, com o SEP a considerar que o Governo “teima em discriminar” os enfermeiros.

O SEP refere em comunicado divulgado esta terça-feira que reclama a paridade desde o início de 2022 e acusa o Ministério da Saúde de protelar a negociação.

A taxa de abandono da profissão, segundo o SEP, “nunca foi tão alta”, além da emigração e da migração para o setor privado.

“A recusa do Governo/Ministério da Saúde em alargar o início da carreira técnica superior da administração pública à carreira de enfermagem, determina uma desvalorização imediata dos licenciados enfermeiros comparativamente aos restantes licenciados”, lê-se no documento.

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A estrutura sindical considera que o Governo “tem condições para resolver o problema”.

Os sindicatos da Administração Pública, por seu lado, congratularam-se com o avanço do Governo para alteração da carreira de técnico superior, sem perda de pontos para avaliação, exceto para quem transita em janeiro da primeira para a segunda posição remuneratória.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, reuniu-se na segunda-feira com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na Presidência do Conselho de Ministros, para discutir a proposta apresentada pelo Governo na semana passada, que altera a estrutura remuneratória da carreira de técnico superior da administração pública, para que seja possível a estes trabalhadores chegarem ao topo da carreira.

Costa assina acordo com função pública antes de entrar em gestão. “É preciso garantir que não há risco de reversão”

O primeiro-ministro defendeu depois a necessidade de “garantir que não há risco de reversão” na valorização salarial e das carreiras da administração pública, considerando que os “avanços” dados não são contraditórios com o equilíbrio orçamental.

António Costa falava na cerimónia de assinatura do acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública, que contou com a assinatura das estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).