O Chega desafia o PSD a fazer um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional relativo ao diploma do PS, que será discutido de urgência no dia 7 de dezembro, e que estabelece novas medidas administrativas que as escolas devem adotar, nomeadamente para ir ao encontro da expressão de género de crianças.
Numa carta enviada a Joaquim Miranda Sarmento, o partido liderado por André Ventura revela que o projeto em causa merece “preocupação pelo rol de medidas administrativas e logísticas” que, no entender do Chega, irão “consubstanciar-se no aumento da insegurança das crianças e jovens nos espaços escolares”.
Com destaque para um dos artigos do projeto que “define que as atividades escolares até aqui diferenciadas pelo sexo passem a ser praticadas de acordo com a ‘expressão de género’ da criança e jovem”, o partido conservador entende que esta norma promoverá “injustiças”, em particular “na prática desportiva” porque “permitirá que homens biológicos defrontem mulheres ou sejam avaliados de acordo com os padrões e valores esperados para o sexo feminino”.
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Por outro lado, o Chega aponta também ao facto de “os espaços de intimidade, ou seja, casas-de-banho e balneários, [passarem] a ser acedidos de acordo com a vontade expressa da criança e jovem”, o que na visão do partido torna os locais “inseguros, sobretudo para as meninas e crianças”.
Recordando que em julho de 2021, “o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade das normas constantes no nº 1 e 3 do artigo 12º, por violação da reserva da lei parlamentar”, que “diversos estabelecimentos de ensino adotaram várias destas normas” e que “diversas organizações da sociedade civil contactaram a 1.ª Comissão para serem ouvidas e pronunciarem-se em sede de audição sobre os referidos projetos e o mesmo não foi autorizado”, o Chega pretende que o diploma seja fiscalizado pelo Tribunal Constitucional.
Desta forma, e não tendo os deputados necessários (1/10 dos parlamentares), o Chega desafiou o PSD a acompanhar o partido “no pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização abstrata sucessiva do diploma que for aprovado”. “Independentemente do que nos separa, esperamos que a defesa das crianças e da liberdade no ensino nos possa unir nesta hora”, alertou o grupo parlamentar.
