Perto de 20.000 pessoas aguardavam consulta de saúde mental nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde no final do 1.º semestre deste ano e mais de metade dos “muito prioritários” já tinha ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido.
Segundo um estudo divulgado, esta quinta-feira, pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso a cuidados hospitalares de saúde mental, do total dos utentes em espera (17.844), já tinham ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) 57% dos “muito prioritários” (677), 45% dos “prioritários” (1.662) e 29% dos utentes com prioridade “normal” (15.505).
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Nos utentes considerados “muito prioritários” o TMRG indicado é de 30 dias, nos “prioritários” 60 dias e nos de prioridade “normal” 120 dias.
De acordo com os dados divulgados pela ERS, foram realizadas pelos hospitais do SNS no primeiro semestre do ano 21.786 primeiras consultas na área da saúde mental, 85% das quais com prioridade “Normal”, 12% “Prioritárias” e 3% “Muito Prioritárias”.
O estudo indica ainda que 39% dos utentes foram atendidos já fora do TMRG fixado legalmente, sendo esta realidade “mais grave” no caso dos utentes “muito prioritários”.
A ERS refere ainda que, nos casos dos utentes “prioritários” e “muito prioritários”, as taxas de incumprimento da saúde mental são, respetivamente, 10 e 14 pontos percentuais superiores às globais, o que revela que “o problema do incumprimento dos TMRG é consideravelmente pior na área da saúde mental nestes níveis de prioridade”.
Globalmente, a taxa de incumprimento dos TMRG considerando todos os níveis de prioridade é cerca de 11 pontos percentuais inferior nas consultas da área de saúde mental face à taxa registada na globalidade das consultas realizadas nos hospitais do SNS neste período (todas as especialidades).
No que se refere às consultas de psiquiatria, segundo a ERS, o volume de consultas tem “crescido de forma sustentada desde 2018”, a uma taxa média anual de 5%, tendo-se registado uma inflexão em 2020 nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Ao longo de todo o período analisado (de 2018 a 2022), o peso das consultas da infância e adolescência no total de consultas de psiquiatria manteve-se globalmente constante, em cerca de 11%, sublinhando a ERS a queda deste peso no Algarve a partir de 2020 (de 10% para 5%).
Nas consultas de psicologia, a ERS indica que são apenas 14 os hospitais que recebem utentes referenciados da rede de cuidados de saúde primários do SNS para consulta desta especialidade. Nenhuma unidade do Algarve recebe.
No período em análise, o número de consultas de psicologia realizadas nos hospitais do SNS cresceu todos os anos (ainda que menos em 2020), a uma taxa média de crescimento anual de 12%. A região Centro foi a que apresentou maior taxa de crescimento, com o número de consultas a aumentar em média 32%/ano.
Em sentido inverso às consultas, o número de internamentos em saúde mental caiu em média cerca de 2% ao ano a nível nacional. Contudo, a ERS assinala que houve uma “redução acentuada” no número de internamentos em 2020, seguida de um aumento nos anos seguintes. A nível regional, esta redução em 2020 fez-se sentir sobretudo no Norte e em Lisboa e Vale do Tejo.
A ERS refere ainda que o número de episódios de urgência de saúde mental apresentou um crescimento médio anual entre 2018 e 2022 “próximo de zero” em todo o território continental, embora sublinhe que “tal média contenha dinâmicas regionais distintas”.
Assim, o Norte e a região de Lisboa e Vale do Tejo registaram uma queda no número de urgências (mais acentuada em 2020), o Centro apresentou crescimento todos os anos e o Alentejo e o Algarve representaram uma parcela pequena do total de episódios de urgência (inferior a 8%).
Quanto às equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS, a ERS apurou que existem 66: 25 em Lisboa e Vale do Tejo, 14 no Norte, 13 no Centro, 10 no Algarve e quatro no Alentejo. Do total de 47 hospitais analisados, 22 não têm qualquer equipa comunitária de saúde mental.
Mais de uma em cada três consultas hospitalares de psiquiatria fora do tempo no 1º semestre
Mais de uma em cada três consultas hospitalares de psiquiatria excederam no primeiro semestre deste ano os tempos máximos de resposta garantidos, segundo os dados da ERS.
Saúde Mental. “Tempo de espera por uma consulta é inaceitável”
O estudo da ERS que teve por base um levantamento junto de todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre junho e agosto de 2023, concluiu que 39% das consultas hospitalares de psiquiatria excederam os tempos fixados por lei.
O estudo teve como foco as vertentes da acessibilidade geográfica, no território de Portugal continental, a rede de oferta destes serviços, a efetiva realização de serviços no período de 2018 a 2022 e o tempo de espera pelos utentes para atendimento.
Ao nível da acessibilidade geográfica, a ERS estima que a Rede de Referência Hospitalar (RRH) de adultos cubra 74% da população do território de Portugal continental com tempo de transporte até 30 minutos e que a cobertura aumente para os 95% quando se considera um tempo limite de 60 minutos.
Por seu turno, a RRH da infância e da adolescência cobrirá cerca de 71% da população a 30 minutos e 94% a 60 minutos.
A ERS indica ainda que as dotações de recursos humanos afetos a cuidados de saúde mental nos hospitais do SNS cresceram de 2013 para 2022 nos três tipos de profissionais de saúde considerados. O rácio de médicos quase triplicou (mais 196%), o de psicólogos cresceu 71% e o de enfermeiros aumentou 90% em Portugal continental.
Quanto à atividade da rede de hospitais, o volume de consultas de psiquiatria tem crescido “de forma sustentada” desde 2018, a uma taxa média anual de 5%, segundo a ERS, que indica igualmente que o número de consultas de psicologia cresceu todos os anos a nível nacional, a uma taxa média de crescimento anual de 12%.
O Programa Nacional de Saúde Mental aponta no sentido de se privilegiar a prestação de cuidados na comunidade, através da criação de equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta e para a infância e a adolescência. A este nível, o estudo da ERS concluiu pela existência de um total de 66 equipas comunitárias de saúde mental dos hospitais do SNS “efetivamente constituídas e em operação”.
A ERS recorda que a crescente procura de cuidados de saúde mental, agravada após o período da pandemia de Covid-19, “tem levado as autoridades nacionais e supranacionais no espaço europeu a reconhecer a necessidade de dedicar especial atenção a esta área” de cuidados e diz que esta tendência “tem justificado um acompanhamento atento” por parte do regulador da evolução do acesso aos cuidados de saúde mental em Portugal.
A Entidade Reguladora da Saúde tinha publicado já este ano um estudo sobre o “Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários” (CSP), tendo na altura sublinhado a necessidade de melhorias no acesso a estes cuidados, sobretudo ao nível da prevenção precoce, para “reduzir a prevalência de problemas de saúde mental”, designadamente reforçando os recursos na área da psiquiatria e psicologia nos CSP.
Na altura, a ERS apontou ainda a necessidade de adequar os sistemas informáticos e uniformizar os procedimentos instituídos nas unidades de CSP para garantia de registo, extração e controlo pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de dados sobre os cuidados de saúde mental.
Adicionalmente, sublinhou a necessidade de uma “clara definição de normas e orientações formais” sobre a organização e funcionamento a observar pelas unidades de CSP, assim como da articulação entre os cuidados de saúde primários e os hospitalares na área da saúde mental.
No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a saúde mental consta como um dos investimentos a executar até 2026, estando prevista a conclusão da Reforma da Saúde Mental e concretização da Estratégia para as Demências (88 milhões de euros).
