O Presidente da República defendeu, esta sexta-feira, que os elementos das forças de segurança — “PSP, GNR e outras polícias” — devem ter um “regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária”. A nota de Belém surge num momento de forte contestação por parte dos elementos das polícias, que há duas semanas têm promovido uma série de protestos e vigílias em defesa do direito à atribuição de um suplemento igual ao que foi aprovado pelo Governo para os inspetores da PJ no final do ano passado.
Numa nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência, depois de um encontro com o líder da plataforma de sindicatos das forças de segurança, Marcelo recorda a “verdadeira onda de insatisfação e de contestação” que o diploma referente à Polícia Judiciária suscitou entre sindicatos e associações representativas deste setor (ao aprovar uma atualização nos valores dos suplementos atribuídos aos inspetores da PJ de, em média, 700 euros mensais). E esclarece que, aquando da promulgação do diploma da PJ, e já depois de receber os responsáveis máximos da PSP e da GNR em Belém, juntou uma nota ao despacho de promulgação.
Nessa nota, que agora divulga na íntegra, Marcelo refere que, “não obstante a razoabilidade das medidas constantes destes diplomas, a sua aprovação pelo Governo suscitou desde logo uma verdadeira onda de insatisfação e de contestação por parte dos sindicatos e das associações representativas de outras classes das forças de segurança, e até de dirigentes das mesmas, face, nomeadamente, ao alegado tratamento desigual das referidas forças de segurança e à invocada discrepância e disparidade de valores a auferir por uns, quando comparados com outros”. O Presidente da República acrescenta que houve, também, “contestação pública de associações das Forças Armadas, bem como dos trabalhadores das carreiras gerais da Polícia Judiciária”.
Tendo em conta esse contexto geral de contestação ao diploma, Marcelo defende que os regimes compensatórios aplicados às várias forças de segurança deve ser equiparado ao da Polícia Judiciária. E atira a responsabilidade sobre essa equiparação para o Governo que sair das eleições de 10 de março: “O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções.”
Marcelo diz ter dado conhecimento dessa posição ministro da Administração Interna, ao Comandante-Geral da GNR e ao Diretor Nacional da PSP, além de ter partilhado essa ideia com o representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais — neste último caso, já esta sexta-feira. “Antes, portanto”, assinala ainda o Presidente da República, “da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém”.
Meios “inoperacionais”: o protesto contra tratamento “discriminatório”
Logo no primeiro fim de semana de janeiro, um agente da PSP tornou público o seu descontentamento em relação às condições profissionais e de trabalho naquela força de segurança. Depois de divulgar um vídeo com o seu testemunho e uma carta aberta a apelar à mobilização de outros elementos daquela e de outras forças de segurança, Pedro Costa seguiu para a Assembleia da República em protesto, numa ação que rapidamente ganhou proporções maiores, à medida que dezenas, primeiro, e centenas, depois, de elementos da PSP (sobretudo), mas também da GNR e do corpo de Guardas Prisionais se juntaram ao protesto pelo que consideram ser um tratamento “discriminatório” em relação à PJ.
Além das vigílias quase em permanência em frente à Assembleia da República e de dezenas de autarquias do país, os elementos das forças de segurança começaram, também, a reportar problemas nos meios e equipamentos de serviço — problemas antigos, mas que até aqui não eram apresentados como impeditivo para a execução de missões e que passaram a sê-lo, como é o caso de carros sem sistema de travagem totalmente funcional, com sistemas elétricos danificados, problemas nos motores, entre outros. Rapidamente, várias divisões do país ficaram total ou parcialmente paralisadas, dado o número de carros dados como “inoperacionais”.
O protesto, promovido de forma inorgânica a partir de um grupo na rede social Telegram, levou a PSP a ter de transferir carros de outros pontos do país para os principais centros urbanos, para evitar (e reverter) a paralisação das suas operações diárias.
