O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, expressou este sábado o desejo de que os suplementos reclamados por PSP e GNR sejam incorporados na base remuneratória, sublinhando, contudo, não poder agir fora do orçamento.
Em declarações no final da apresentação do seu livro Ganhar o Futuro, no Porto, que teve na assistência professores e representantes das forças policiais, José Luís Carneiro começou por repetir a argumentação em torno das queixas daqueles profissionais, que reclamam um regime compensatório equiparado ao que foi atribuído à Polícia Judiciária.
“Este é um trabalho que deve ser feito e concluído na próxima legislatura e por parte do próximo governo e que, do meu ponto de vista, deve ter duas dimensões estruturais: comparar as funções e a natureza das forças e serviços de segurança, bem como dos órgãos de polícia criminal, no que tem que ver com a estrutura de remuneração de base e, depois, também estabelecer uma comparação entre os diferentes suplementos das forças e serviços de segurança e dos órgãos de polícia criminal”, disse.
O ministro admitiu, em seguida, um novo cenário ao afirmar que “poderá até fazer sentido que alguns dos suplementos que hoje são atribuídos possam ser objeto de incorporação na base remuneratória”, frisando, a propósito, que para que esse trabalho possa ser desenvolvido tem de envolver os ministérios que tutelam a Administração Pública, as Finanças, a Administração Interna, a Defesa Nacional, a Justiça e a Economia, na medida em que este tem a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
“São as entidades que tutelam órgãos de polícia criminal”, explicou, acrescentando: “Desejavelmente, e esta é a minha opinião pessoal, deveriam haver suplementos que pudessem ser integrados na estrutura remuneratória”.
José Luís Carneiro retomou depois o discurso das limitações associadas ao facto de ser um governo de gestão e “medidas dessas terem impactos orçamentais muito significativos”. “Não podem existir decisões fora do quadro orçamental, o ministro da Administração Interna não tem esse poder”, sublinhou.
Elementos da PSP e da GNR estão há mais de uma semana em protestos por melhores condições de trabalho e salariais, exigindo um suplemento de missão idêntico ao atribuído aos inspetores da Polícia Judiciária. O diretor nacional da PSP, José Barros Correia, e o comandante-geral da GNR, Rui Ribeiro Veloso, já se reuniram com as estruturas representativas e manifestaram-se solidários com as razões dos protestos. Durante a sessão de autógrafos no Porto, o ministro foi interpelado por um grupo de professores independente, com quem se reuniu no final.
Segundo um dos elementos do grupo, Carla Gomes, pretende-se “encontrar uma solução para os profissionais da Educação”, propondo-se, até às eleições legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março, “ir ao encontro de todo os partidos para conseguir um compromisso para resolver os problemas”.
