A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) abriu candidatura para mais de duas dezenas de funcionários judiciais para os núcleos de Cascais e Sintra, como “resposta urgente” a uma “situação de rutura extremamente delicada”.
A circular da DGAJ, a que a Lusa teve acesso, pretende o destacamento de mais de duas dezenas de oficiais de justiça para os dois núcleos pertencentes ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Em causa estão 10 escrivães auxiliares para o núcleo de Sintra e de oito escrivães auxiliares e quatro técnicos de justiça auxiliares para o núcleo de Cascais, depois de as colocações no âmbito dos movimentos judiciais não terem sido aceites pelos colocados.
“Esta medida excecional visa dar uma resposta urgente a uma situação de rutura extremamente delicada naqueles núcleos em que, esgotados todos os meios ao alcance dos órgãos de gestão daquela Comarca e pese embora as diligências efetuadas por esta Direção-Geral para reforço dos recursos humanos naqueles núcleos, nomeadamente através de colocações oficiosas no âmbito dos movimentos dos oficiais de justiça, face à não aceitação das nomeações não foi possível assegurar os serviços essenciais dos núcleos de Sintra e de Cascais”, lê-se na circular.
A DGAJ alerta, no entanto, que a medida excecional “não pode colocar em risco de igual rutura os serviços de outros tribunais ou núcleos de secretaria”, impondo, por isso, critérios para os destacamentos, nomeadamente, só serão aceites candidaturas de funcionários judiciais provenientes de comarcas onde o défice destes profissionais seja inferior a 17%, valor que corresponde à média nacional de défice das comarcas.
Não serão também aceites candidaturas provenientes da área administrativa e fiscal, uma vez que nesta jurisdição “se encontra em curso um plano de recuperação de pendências”.
“Caso as candidaturas sejam superiores ao número de destacamentos pretendidos, os candidatos serão ordenados de acordo com as preferências legalmente previstas para a transferência e para a transição dos oficiais de justiça”, determina ainda a circular.
As candidaturas devem ser remetidas à DGAJ até 9 de fevereiro.
A região de Lisboa é uma das mais afetadas pela falta de funcionários judiciais, zona do país onde estes profissionais recusam ser colocados por não conseguirem pagar uma renda de casa com os ordenados pagos, inferiores a mil euros inclusivamente para profissionais com muitos anos de serviço, segundo têm ao longo do último ano denunciado os sindicatos.
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