André Ventura vai ser o nome apresentado pelo Chega para o Conselho de Estado, independentemente se haverá ou não um acordo para lista conjunta entre PS, PSD e Chega. Os resultados eleitorais que mantiveram o Chega como terceira força política e elevaram a bancada de 12 para 48 deputados (ainda falta o fim da contagem dos votos da emigração) vão permitir ao partido apresentar nomes para vários cargos institucionais e o Observador sabe que será o próprio presidente do partido o escolhido para integrar o órgão consultivo do Presidente da República.
O Conselho de Estado é presidido pelo chefe de Estado e constituído pelo presidente da Assembleia da República; o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos Presidentes da República, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República.
Segundo a Constituição portuguesa, os escolhidos pelos deputados para o Conselho de Estado devem estar em “harmonia com o princípio da representação proporcional“, sendo que não há uma leitura clara sobre a percentagem ou número de parlamentares que podem definir essa nomeação. Por tradição, PS e PSD costumam apresentar uma lista conjunta em que o vencedor das eleições fica com três conselheiros e o derrotado com dois, mas foi aberta uma exceção durante o período da geringonça em que foram apresentadas duas listas diferentes, uma da direita e outra da esquerda (em que o PS incluiu nomes do Bloco de Esquerda e PCP).
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O Regimento da Assembleia da República prevê que, “na eleição de titulares de cargos externos” ao próprio Parlamento, se aplique “o sistema de representação proporcional, a eleição é por lista completa, adotando-se o método da média mais alta de Hondt”. Neste caso em concreto, e tendo em conta os votos já apurados (faltando apenas os da emigração, em que o Chega segue na frente e pode eleger mais dois deputados), PSD e PS teriam direito a dois representantes cada um e o Chega a outro no Conselho de Estado.
O Observador sabe que a preferência do Chega é a existência de uma lista em comum, como é tradição acontecer na Assembleia da República (à exceção do que se passou nos tempos da geringonça), mas esta é a primeira vez que o partido tem a possibilidade de eleger um nome para o Conselho de Estado e — tendo em conta que na legislatura passada todos os seus nomes para a vice-presidência da AR foram chumbados — não coloca de parte a apresentação de uma lista individual. Independentemente da escolha ou se há um entendimento prévio ou não, o Chega sabe que as contas lhe permitem um assento, pela primeira vez, no Conselho de Estado.
