O ex-presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores foi nesta terça-feira absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Fez-se justiça. […] Um tribunal sério e independente acabou por declarar a minha absolvição e o fim deste pesadelo para Santarém”, escreve o ex-autarca num comunicado enviado à Lusa.
Na nota é ainda referido que os outros dois arquidos no processo, Gaspar Borges, CEO da ABB construções, e Nuno Moita Flores, filho do antigo autarca, foram também absolvidos.
No processo, que foi julgado pelo Tribunal de Santarém, Moita Flores estava acusado, juntamente com Gaspar Borges, da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção, passiva e ativa, respetivamente. Nuno Moita Flores estava acusado da prática de um crime de branqueamento de capitais.
A conceção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade foi adjudicada em abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros.
O Ministério Público acusava o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém de receber vantagem patrimonial (300.000 euros) do empresário da construção civil que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
Em causa no processo estava também a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, que representou a redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara.
Francisco Moita Flores já foi alvo de vários processos que foram posteriormente arquivados, tendo dois deles chegado a julgamento.
Um dos casos, referente à Escola Prática de Cavalaria, teve a sua absolvição confirmada pela Relação de Évora em março do ano passado. O outro caso era o relativo ao parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade.
