O PS chumbou esta quinta-feira sozinho, com abstenções do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, uma resolução do Bloco de Esquerda a recomendar ao Governo a equiparação do subsídio de risco da PSP e da GNR ao da PJ.
A resolução do Bloco de Esquerda, que já tinha sido discutida na quarta-feira em sede de Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, teve o apoio do Chega, PCP, Livre e PAN.
Nessa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua alegou que a decisão do anterior Governo do PS de atribuir à Polícia Judiciária um suplemento que não foi da mesma forma estendido à PSP e GNR “foi percecionada como uma injustiça”. E que a iniciativa da sua bancada em nada colidia com as competências do executivo PSD/CDS-PP em matéria de negociações sindicais.
Pela parte do PSD, António Rodrigues defendeu que a resolução do BE apresentou “contornos de extemporaneidade e de redundância”, porque o assunto está atualmente em negociação entre as plataformas das forças de segurança e o Governo.
O deputado do PS Pedro Vaz apontou diferenças entre PSP, GNR e PJ, advertindo que “não desempenham todas as mesmas missões no Estado”. E, por outro lado, defendeu que “não parece recomendável a igualdade salarial entre GNR e PSP, porque as carreiras são diferentes”.
Nas votações desta quinta-feira, foi também rejeitada uma resolução do Bloco de Esquerda para a revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnico de reinserção no âmbito da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Este diploma teve a oposição do PSD, PS e CDS-PP, a abstenção do Livre e os votos a favor do Chega, PCP, Livre, PAN, além do BE.
Na generalidade, o Bloco de Esquerda conseguiu aprovar uma resolução para a revisão do estatuto dos funcionários de justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento. Votaram a favor, além do BE, o Chega, o PCP, o Livre e o PAN, enquanto PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP optaram pela abstenção.
Já uma resolução do PCP sobre o mesmo tema da revisão do estatuto dos funcionários de justiça foi chumbada logo na generalidade pelo PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP, tendo o apoio do Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PAN.
