Nas votações na generalidade o PS já quase conseguiu o pleno das suas propostas prioritárias. A última das cinco será votada na sexta-feira. Esta quarta-feira garantiu, com a abstenção do Chega e o apoio da esquerda, fazer aprovar o projeto de lei para estabelecer o complemento de alojamento aos não bolseiros, desde que o rendimento do agregado seja inferior ao sexto escalão do IRS (até 27.146 euros anuais).
De acordo com as votações que decorreram esta quarta-feira, o projeto de lei do PS baixa à comissão da especialidade, com a respetiva aprovação na generalidade. O PSD e o CDS votaram contra.
Na sexta-feira será discutido e votado o projeto do PS para baixar o IVA da eletricidade. O PS pretende que seja aplicada a taxa reduzida de IVA de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (face aos atuais 100 kWh) ou 300 kWh mensais nas famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh).
PS avança com projetos para baixar IVA da luz e alargar apoio ao alojamento estudantil
Com o debate do IVA da eletricidade fica concluída a discussão na generalidade dos cinco projetos que o PS considerou, durante o debate do programa do Governo, como prioritários para os socialistas.
O PS determinou cinco prioridades nesse debate:
- Reduzir IVA da eletricidade;
- Excluir o rendimento dos filhos como condição para o Complemento Solidário para Idosos;
- Eliminar portagens nas ex-SCUT;
- Aumentar a despesa dedutível com arrendamento até atingir os 800 euros;
- Alargar o apoio ao alojamento estudantil aos bolseiros.
Esta quinta-feira conseguiu ver aprovada a última (alargar o apoio ao alojamento estudantil), tendo já visto a luz verde, na generalidade, à eliminação das portagens nas ex-SCUT e ao aumento da despesa dedutível com arrendamento até aos 800 euros. O que significa que das cinco conseguiu aprovar três, com o voto a favor do Chega no caso do aumento da dedução para rendas em IRS. E também votou ao lado do PS na eliminação das portagens nas ex-SCUT. E absteve-se esta quinta-feira na proposta de alargar o apoio ao alojamento estudantil.
[Já saiu o segundo episódio de “Matar o Papa”, o novo podcast Plus do Observador que recua a 1982 para contar a história da tentativa de assassinato de João Paulo II em Fátima por um padre conservador espanhol. Ouça aqui o primeiro episódio.]
Com este projeto, o PS pretende, conforme tinha dito à Lusa, que os estudantes deslocados não bolseiros do ensino superior público cujas famílias tenham rendimentos até ao sexto escalão do IRS possam requer o alojamento nas residências universitárias e beneficiar do complemento de alojamento. Segundo a Lusa, citando os socialistas, o impacto da medida será de 11 milhões de euros. O projeto de lei prevê a entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Não era uma das propostas prioritárias, mas as coligações negativas no Parlamento foram visíveis logo quando se discutiu o IRS, que ainda está a ser discutido na especialidade. Mas na generalidade o projeto de lei do PS acabou aprovado, enquanto a proposta do Governo, nesse dia, desceu à especialidade sem votação.
IRS. Proposta do PS aprovada, proposta do Governo, Chega e IL adiadas
Complemento solidário para idosos muda em junho
Também entrou a proposta referente ao complemento solidário para idosos, mas o Governo ultrapassou o PS ao avançar para a retirada dos rendimentos dos filhos para aferição das condições de acesso a este apoio.
Aliás, já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que elimina do acesso ao complemento solidário para idosos (CSI) o rendimento dos filhos, um fator que era visto como um obstáculo a muitos potenciais beneficiários. A alteração entra em vigor a 1 de junho, sendo que, para quem já recebe, será feita uma “reavaliação oficiosa” da condição de recursos e o respetivo recálculo da prestação com efeitos a 1 de maio deste ano.
É isso que conta no decreto-lei publicado: “O disposto no presente decreto-lei determina a reavaliação oficiosa da condição de recursos do titular e o recálculo da prestação, com efeitos a partir de 1 de maio de 2024”. No ano passado, também foi feita uma reavaliação dos rendimentos que levou a que cerca de 20 mil pessoas perdessem o acesso ao CSI.
O decreto agora publicado elimina “definitivamente a relevância dos rendimentos dos filhos dos titulares da prestação para este efeito”. Desta forma, serão os rendimentos dos requerentes e dos cônjuges ou da pessoa com quem está em união de facto considerados para a determinação dos recursos. “Alcança-se, por esta via, um importante resultado de justiça social”, defende o Governo, que estima que só esta alteração permita chegar ao apoio mais 1.500 pessoas.
A alteração foi prometida por Luís Montenegro a 9 de maio, após o conselho de ministros. E será acompanhada pela gratuitidade dos medicamentos para os beneficiários do CSI e do aumento do valor de referência em cerca de 50 euros, para 600 euros. Esse aumento do valor de referência foi também já publicado em Diário da República, para entrar em vigor a 1 de junho. “O valor de referência do complemento solidário para idosos é atualizado em 600 euros, fixando-se o seu valor a partir de 1 de junho de 2024 em 7.208 euros, correspondendo a uma atualização de 9,1%”.
Fim do imposto Mortágua (IL) e determinações para que CGD baixe juros no crédito à habitação (BE) chumbados no parlamento
Nas votações desta quarta-feira, os projetos do Bloco de Esquerda relacionados com a habitação foram chumbados. O Bloco pretendia limitar os alojamentos locais e os hotéis.
Também foi chumbado o projeto de resolução (recomendação ao Governo) para que determinasse à Caixa Geral de Depósitos uma descida nos juros do crédito à habitação. Esta foi uma das medidas bandeira de Mariana Mortágua na campanha eleitoral.
Foi também chumbado o projeto de lei da Iniciativa Liberal que visava acabar com o adicional ao IMI, mais conhecido como imposto Mortágua. Foi chumbado mas o PSD e o CDS abstiveram-se.
