“Transferir dinheiro será mais fácil e seguro a partir da próxima segunda-feira“, 24 de junho, diz o Banco de Portugal, no lançamento do SPIN (Seguro Prático INovador), a nova plataforma de transferências por número de telemóvel gerida pelo supervisor financeiro. A funcionalidade, que entra em funcionamento a partir do início da próxima semana, permite fazer transferências de dinheiro sem necessidade de utilizar o código IBAN.
Em conferência de imprensa em Lisboa, nas instalações do Banco de Portugal na Avenida Almirante Reis, o administrador Hélder Rosalino indicou que este é um serviço “sem limitações de número de transferências, o que contrasta com outras soluções”. Entre essas soluções está o MBWay, que é um serviço privado gerido pela SIBS (que é detida pelos bancos) e que se baseia em cartões bancários (e não em contas bancárias).
Nesta segunda-feira, 14 bancos vão aderir mas até 16 de setembro todos os bancos têm de disponibilizar esta plataforma que, segundo Hélder Rosalino, é a “solução mais abrangente, segura, prática e universal” que o mercado vai ter não apenas para particulares mas, também, para as empresas (através no NIPC). Este foi um serviço que o Banco de Portugal indica que teve um custo a rondar os 615 mil euros a desenvolver.
Banco vai perguntar-lhe se autoriza associar número de telemóvel
Cada pessoa terá de autorizar que o seu número de telemóvel passe a estar associado a uma conta bancária onde pode receber dinheiro de outras pessoas. Isso significa que, quando cada banco implementar esta solução, irá aparecer uma mensagem no site do banco (ou na app) em que se pergunta ao cliente se autoriza que se associe essa conta a um dado número de telemóvel.
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Várias pessoas podem associar a mesma conta a vários números de telemóvel (o que é útil, por exemplo, nas contas conjuntas de casais). Porém, cada número de telemóvel só poderá estar associado a uma conta, o que significa que se aceitar a associação de uma conta a um número de telemóvel e, depois, aceitar noutra conta a associação do mesmo número, a última associação irá substituir a primeira.
O serviço vai estar disponível apenas para contas nacionais (que tenham IBAN começado por PT50) mas é possível associar números de telemóvel estrangeiros. Se o beneficiário for uma empresa poderá quem faz a transferência indicar apenas o NIPC (número de identificação fiscal da empresa).
Para evitar utilização abusiva deste mecanismo, tecnicamente conhecido como “proxy lookup“, o Banco de Portugal e os próprios bancos vão monitorizar os casos em que alguém possa estar a fazer demasiadas pesquisas por número de telemóvel (algo que poderia ser usado com má fé) e, se houver evidência de utilização abusiva, as instituições irão tomar medidas para travar essa prática.
