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O Governo tem a intenção de assinar na terça-feira de manhã, às 10h00, o novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais, confirmou o gabinete do primeiro-ministro através de uma nota de agenda.
A nova versão dada a conhecer aos parceiros pelo Executivo terá algumas alterações face ao texto inicial, mas não no que toca, por exemplo, ao aumento do salário mínimo para os 870 euros ou nos referenciais de aumentos salariais.
Na reunião da concertação social de quarta-feira passada, o Governo propôs ainda a isenção de impostos e contribuições nos prémios de produtividade, a medida que ficou conhecida como o “15.º mês”, mas com condições que na altura não agradaram à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a confederação que mais tem defendido a medida. O Observador está a tentar contactar Armindo Monteiro para saber a posição da confederação sobre a assinatura do acordo, mas até ao momento sem sucesso.
A proposta de acordo também versava sobre o IRC, uma medida que tem representado um braço de ferro entre Governo e PS, com o partido de Pedro Nuno Santos a traçar uma “linha vermelha”. Na proposta inicial de acordo, entregue antes da reunião de negociação entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos de sexta-feira passada, previa-se a redução progressiva do imposto até 2028, passando em 2025 de 21% para 19%. Também foi proposto o IRS Jovem mas sem detalhes que permitam compreender em que moldes. A inscrição das medidas na proposta de acordo não caiu bem no PS.
