As perguntas que o Chega tinha para Pedro Santana Lopes no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não vão ser feitas porque o partido falhou o prazo para entrega. Questionado sobre a questão, o presidente da CPI, Tiago Barbosa Ribeiro, confirmou que as perguntas não vão seguir no lote dirigido ao antigo provedor da Santa Casa por decisão dos partidos e depois de o Chega não ter cumprido o prazo.
Nos documentos a que o Observador teve acesso, é possível perceber que o Chega, no final do dia de quinta-feira, enviou um e-mail a solicitar “adiamento do prazo para entrega das perguntas a serem dirigidas ao Dr. Pedro Santana Lopes, uma vez que [o grupo parlamentar] carece de prazo adicional para análise e consulta de documentação”.
“Assim, na tentativa de evitar uma segunda ronda de perguntas e estando interrompidos os trabalhos, cremos que este adiamento não prejudicará o seu bom andamento. Neste sentido, sugerimos que seja fixado novo prazo na próxima reunião de Mesa e Coordenadores”, pode ler-se na mesma comunicação, sendo que fontes de partidos explicaram ao Observador que também o envio desse e-mail aconteceu já depois de terminado o prazo.
Desta forma, os partidos foram informados que teriam de decidir se aceitavam prorrogar o prazo, “já de si prorrogado” anteriormente, para o “das perguntas a formular por escrito” a Santana Lopes, e que “todos os partidos, com exceção do Chega e do PAN, fizeram chegar as suas questões”. Na reunião marcada para esta quarta-feira, sabe o Observador, todos os partidos presentes — PSD, PS, IL, BE, PCP e Livre — chumbaram a hipótese de as perguntas serem entregues a Santana Lopes por terem sido enviadas fora do prazo, sendo que a oposição de um grupo parlamentar era suficiente.
No dia das jornadas parlamentares do Chega, em Coimbra, onde Santana Lopes marcou presença, questionado pelo Observador sobre a falha do prazo, André Ventura garantiu que o partido já tinha feito chegar essas perguntas, assegurando que não havia “vacas sagradas” para o partido.
“Penso que o Chega já enviou ontem as questões, foi dado um prazo suplementar pelos próprios serviços, tanto quanto sei. E foi dado como prazo ontem à noite [segunda-feira] e o Chega cumpriu esse prazo. Ontem à noite o Chega entregou as questão ao antigo provedor, Pedro Santana Lopes, em relação à Santa Casa”, garantiu o presidente do partido.
Logo de seguida, Ventura garantiu o seguinte: “No Chega, não há vacas sagradas, nem do passado nem do presente, mesmo tendo aqui Pedro Santana Lopes [nas jornadas parlamentares], com reconhecimento, não deixamos de o questionar sobre o que foi a gestão da Santa Casa. Não só foram enviadas questões como tenho estado em contacto com o grupo de deputados que estão a coordenar o trabalho do Chega na investigação à Santa Casa e posso garantir que não só há mais questões como haverá outras investigações que serão feitas a partir daí. Agora, o Chega entregou essas questões, tanto quanto sei.”
O Observador sabe que também estas declarações de André Ventura não agradaram a alguns dos partidos e acabaram por pesar na decisão, tendo em conta que o presidente do Chega referiu que tinha havido um alargamento do prazo que, afinal, não existiu. Desta forma, as perguntas dos restantes partidos seguem para Santana Lopes, que pode responder por escrito por ter sido primeiro-ministro. O Chega ficará sem essa possibilidade.
