A REN (Redes Energéticas Nacionais) propõe um plano de investimentos para o desenvolvimento da rede elétrica de 1.691,5 milhões de euros num horizonte dos próximos dez anos. O plano de desenvolvimento e investimento na rede nacional de transporte de eletricidade (PDIRT) para 2025-2034 antecipa já a entrada em operação de grandes infraestruturas consumidoras de eletricidade, como as ligações ferroviárias de alta velocidade e o novo aeroporto internacional de Lisboa.
Mas a proposta está muito marcada pela transição energética e pela descarbonização dos consumos energéticos, sobretudo industriais, o que implica maior pressão sobre a procura de eletricidade mas, acima de tudo, um aumento da produção de fontes renováveis, nomeadamente ligada ao hidrogénio verde.
Num cenário central descrito como de ambição, a proposta prevê um aumento médio anual de consumo de 0,5% ao ano até 2034, mas com variações mais acentuadas nos primeiros cinco anos. Mas este cenário muda radicalmente quando se incorpora o acréscimo de procura que resultaria dos projetos de hidrogénio verde e para o quais a REN prevê um crescimento médio anual de até 9%. A pressão destes projetos sobre a rede de transporte vai depender de quanto da produção renovável necessária ao hidrogénio terá de passar pela infraestrutura em vez de ser realizada localmente junto do consumo que pretende alimentar. A incerteza sobre o avanço de muitos destes projetos, muitos deles focados em Sines, e sobre o ritmo de descarbonização da economia vai condicionar a apreciação deste plano.
O PDIRT que vai entrar agora em consulta pública prevê que o investimento na primeira metade deste ciclo, até 2029, atinja os 700 milhões de euros, dos quais a grande fatia resulta de projetos base, que são os que o operador de rede considera essenciais para garantir a segurança de abastecimento e a operacionalidade da rede, bem como projetos que resultem de compromissos já firmados. Há 208 milhões de euros de projetos complementares que resultam de decisões externas à REN, nomeadamente de política energética e onde se incluem consumos industriais e ferroviários. Para a segunda metade da década, o investimento estimado aproxima-se dos mil milhões de euros, dos quais 420 milhões de euros dizem respeito a projetos base e 566 milhões a projetos complementares.
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Após a consulta pública, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emite um parecer com propostas de alteração que tem em consideração os impactes tarifários e uma avaliação da viabilidade e necessidades destes investimentos. A decisão final pertence ao Governo com uma passagem prévia pelo Parlamento.
Esta proposta é apresentada num contexto de grande atraso na execução dos investimentos aprovados no passado para a rede de transporte. Dos cerca de mil milhões de euros aprovados em 2017, só foram executados pouco mais de 200 milhões de euros. Para além dos 800 milhões de euros que ficaram por realizar, o Governo aprovou ainda um pacote adicional de 600 milhões de euros para responder à grande procura industrial de Sines, para além de outros projetos no valor de 500 milhões de euros que foram objeto de outros acordos.
No documento que lança a consulta pública, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) alerta para o “desafio em termos de concretização de tão significativo volume de projetos”, dado os atrasos já referidos e que são atribuídos a fatores como a inexistência de capacidade de resposta do mercado, dificuldades de coordenação com as unidades consumidoras e com o operador de rede espanhol, mas com maior relevância os atrasos na obtenção das respetivas licenças (incluindo ambientais) para avançar com os investimentos.
