Sete meses depois de aprovadas 15 audições no Parlamento de personalidades ligadas à privatização da ANA e à gestão do contrato de concessão dos aeroportos assinado no final de 2012, ainda falta ouvir ou receber as respostas dos ex-ministros das Infraestruturas do PS e do antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Mas por razões distintas. O ex-líder do PSD ainda não foi contactado para dar as suas respostas e o atual líder, Pedro Nuno Santos, só este ano terá sido abordado sobre o tema.
O caso que deu mais trabalho aos serviços e presidente da comissão de economia e obras públicas é o do último ministro com a pasta do Governo de António Costa.
O primeiro contacto com João Galamba foi feito em final de agosto do ano passado a propor uma audição para o início de setembro que não se realizou por ausência do ex-ministro do país. De acordo com a cronologia dada esta quarta-feira pelo presidente da comissão de economia e obras públicas, Miguel Santos, foram feitas várias tentativas para agendar a audição mas que esbarraram na indisponibilidade de João Galamba. Até que o próprio manifestou no final de outubro vontade de responder por escrito. Foi dado um prazo até 9 de dezembro, entretanto renovado, mas até agora as respostas não chegaram, tal como não chegou uma explicação para a ausência das mesmas.
“Queria transmitir que já foram feitos todos os esforços e démarches aceitáveis para conseguir obter as respostas por parte do Dr. João Galamba. Neste momento, a minha avaliação é que estamos num ponto em que não vejo fim à vista em termos de cumprir o objetivo de obter respostas”, afirmou o deputado social-democrata que preside à comissão.
Este ciclo de audições foi lançado pelo PCP depois de ver chumbada a proposta de criação de uma comissão de inquérito à privatização da ANA, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas sobre a operação conhecida em janeiro do ano passado. Os comunistas chamaram os antigos responsáveis do Governo do PSD/CDS envolvidos na venda e no contrato de concessão. E os social-democratas responderam com a chamada dos ministros socialistas que tiveram a responsabilidade de gerir e controlar o contrato de concessão dos aeroportos e o dossiê do novo aeroporto.
A preferência nas respostas por escrito foi opção de outros ex-governantes, como o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que as enviou no ano passado, e a secretária de Estado do mesmo Governo (e futura ministra). Maria Luís Albuquerque, atual comissária europeia dos Assuntos Financeiros, respondeu na semana passada. Também o ex-ministro e atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, informou mais recentemente a comissão que preferia responder por escrito. As perguntas ainda vão ser remetidas pelos deputados.
O social-democrata que preside à comissão de economia e obras públicas considera que João Galamba não é obrigado a responder ao Parlamento porque não exerce cargos públicos — ao contrário de Pedro Nuno Santos que é deputado — e lembra um parecer já emitido pelos serviços do Parlamento nesse sentido. Mas, ainda assim, pediu sugestões aos deputados sobre como proceder. Só o deputado do Chega, Filipe Melo, se pronunciou para lamentar a atitude do ex-ministro que tutelou a pasta, considerando que a falta de respostas é uma “falta de respeito pela comissão, pela Assembleia da República e pelo povo português”.
Miguel Santos recusou levar este tema concreto ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, como propôs o Chega, por existir o tal parecer, mas indicou que iria discutir com os restantes presidentes das comissões os procedimentos a adotar para outros casos de recusa.
João Galamba saiu do cargo de ministro das Infraestruturas em janeiro de 2024, na sequência da Operação Influencer. Antes de ser nomeado ministro em 2023 era secretário de Estado da Energia desde 2018. A entrada para o Governo de Costa aconteceu depois de fazer mais do que um mandato como deputado socialista.
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As perguntas colocadas ao ex-governante foram feitas apenas pelo PSD, o partido que o chamou ao Parlamento. Parte das questões prende-se com a sua apreciação enquanto antigo ministro sobre a privatização realizada pelo Governo do PSD/CDS em 2012/2013. Galamba também foi questionado sobre o processo de monitorização do contrato de concessão a partir dessa data. E há uma pergunta a remeter para o tempo em que ocupou a pasta para, citando declarações suas de 2023 a sublinhar as obrigações da ANA de investir no aeroporto de Lisboa, o questionar sobre as medidas tomadas pelo Governo de então nesse sentido.
Pedro Nuno Santos só recentemente foi contactado pela comissão de obras públicas para comunicar a sua disponibilidade para uma audição presencial ou em responder por escrito, tendo optado por esta última. O líder dos socialistas foi ministro das Infraestruturas com a pasta dos aeroportos entre 2018 e final de 2022 e foi também chamado pelo PSD. Não foi possível esclarecer junto dos social-democratas porque tentaram primeiro ouvir João Galamba antes de chamar o seu antecessor no cargo, Pedro Nuno Santos, que até esteve mais tempo com a pasta.
A comissão de economia e obras pública ouviu, antes da paragem dos trabalhados parlamentares do verão, os presidentes executivo e chairman da concessionária – Thierry Ligonnière e José Luís Arnaut respetivamente — sindicatos e comissão de trabalhadores. Tudo audições pedidas pelos comunistas. Em setembro, foram ouvidos o ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, do Executivo que vendeu a ANA, o ex-ministro de António Costa, Pedro Marques, e o então presidente do Tribunal de Contas, José Tavares. Estes dois últimos foram chamados pelo PSD que também quis ouvir os ex-presidentes da Parpública, empresa do Estado responsável pela privatização da concessionária dos aeroportos. Os antigos gestores recusaram, tendo invocado não terem conhecimento dos detalhes da operação.
