O Estado registou um excedente de 354,1 milhões de euros em 2024, acima das previsões, que apontavam para um défice de 1.495 milhões de euros, divulgou esta sexta-feira, 31 de janeiro, o Ministério das Finanças. Este é o valor apurado pela Direção Geral do Orçamento e é em contabilidade pública (ou seja uma ótica de caixa), sendo o INE quem divulga (em março) o excedente em contas nacionais que é o que vale para a Comissão Europeia. No entanto, estes indicadores permitem antecipar que o saldo orçamental (em contabilidade nacional) possa ter ficado em cerca de 1%.
“De acordo com a execução orçamental, relativa ao ano de 2024, as Administrações Públicas registaram, em contabilidade pública, um saldo global positivo de 354,1 milhões de euros”, indiciou, em comunicado, o ministério tutelado por Miranda Sarmento.
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) previa um défice de 1.495 milhões de euros para o saldo global. Também o Orçamento do Estado para 2025 tinha uma previsão de défice em 2024 de 1.261 milhões de euros.
Segundo a DGO, “as Administrações Públicas (AP) registaram, até dezembro de 2024, um saldo global positivo de 354,1 milhões de euros, o que representa uma redução de 7238,2 milhões de euros face ao período homólogo, resultado de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%)”. O resultado em 2023 encontra-se, no entanto, influenciado pela transferência da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA , no valor de 3018,3 milhões de euros. “Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo global das administrações públicas diminuiu 4219,9 milhões de euros quando comparado com o verificado no período da conta de gerência de 2023, pelo facto de o aumento da despesa (9,2%) ter sido superior ao da receita (5,2%). O saldo primário fixou-se em 7341,5 milhões de euros, menos 3969,7 milhões de euros do que em 2023”.
A receita fiscal atingiu 67.847 milhões de euros em 2024, acima dos 65.884 milhões de euros do ano anterior. De acordo com a síntese de execução orçamental, “para este resultado contribuíram principalmente os desempenhos do IRC — Imposto sobre o Rendimento Coletivo (17,7%), do IVA — Imposto sobre o Valor Acrescentado (2,7%) e do ISP — Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (9,4%)”. Estes desempenhos compensaram a quebra do IRS — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (-5,1%), cuja trajetória até setembro (1,1% em termos acumulados) se inverteu com a aplicação das novas tabelas de retenção na fonte.
Por sua vez, os reembolsos fiscais tiveram, no período em análise, um progresso de 1% ou de mais 147 milhões de euros em termos homólogos.
O saldo da Segurança Social registou um excedente de 5.509,6 milhões de euros em 2024, acima dos 5.478,4 milhões de euros totalizados no ano anterior, de acordo com a síntese de execução orçamental. No período em análise, a despesa efetiva situou-se em 36.653,3 milhões de euros, quando no período homólogo estava em 32.854,8 milhões de euros. Por sua vez, a receita efetiva subiu de 38.333,2 milhões de euros para 42.162,9 milhões de euros.
Entre janeiro e dezembro de 2024, destacam-se rubricas como o complemento solidário para idosos (69,5%), o subsídio de apoio ao cuidador informal (45,5%) e o subsídio familiar a crianças e jovens (37,9%). No sentido oposto aparecem, por exemplo, o complemento extraordinário a crianças e jovens (-99%) e o complemento excecional de pensão (-91%).
Em comunicado, o Ministério das Finanças reforça a convicção de que conseguirá o excedente de 0,4% em 2024 em contabilidade nacional. Já o BPI estima que “o saldo orçamental na ótica oficial (contabilidade nacional) terá ficado em torno de 1.0% do PIB, ou seja, 0.6 pontos percentuais acima da estimativa do Governo”, indica o banco numa nota de análise à divulgação das contas públicas de dezembro. Nessa nota o BPI coloca, mesmo, como título: “surpresa nas contas públicas em 2024 (ou apenas o novo normal)”.
Na síntese de execução orçamental é indicado que os pagamentos em atraso das entidades públicas situaram-se em 289,9 milhões de euros em 2024, uma diminuição de 167,9 milhões de euros, queda com destaque no setor da saúde (caiu 127,5 milhões).
