Donald Trump diz que são os piores dos piores, “tão maus” que os EUA não confiam no seus países de origem para os manter detidos, mesmo que sejam deportados. Enquanto o Presidente fazia uma descrição alarmante destes migrantes ilegais, na Baía de Guantánamo membros do exército norte-americano começavam a erguer tendas e outras estruturas para abrigar mais de 30 mil estrangeiros. Começaram já a chegar esta quarta-feira de manhã ao recinto da base naval militar na costa sul de Cuba, cuja prisão tem sido alvo de denúncia de tortura e violação dos direitos humanos. Criada em 2002 para os suspeitos de terrorismo por George W. Bush depois dos ataques do 11 de setembro de 2001, na controversa cadeia militar ainda estão 15 prisioneiros.

A secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, partilhou as imagens dos primeiros migrantes a aterrar em solo cubano: são dez homens sob os quais recaem suspeitas de pertencerem a um conhecido gangue venezuelano, os Tren de Aragua. “O Presidente Trump tem sido muito claro: a Baía de Guantánamo vai acolher os piores dos piores. Isso começa hoje”, escreveu no X Noem.

A ordem de chegada parece ser clara: os mais perigosos primeiro. Mas e depois dos primeiros dez? Qualquer migrante pode ser transferido para este local onde está a “prisão dos terroristas”? E quanto tempo pode ficar ali retidos? As respostas não são claras e há até quem antecipe no imediato o falhanço do plano de Trump.

Centro de detenção de migrantes já existia, mas Trump leva conceito ao extremo

O centro de operações migratórias, administrado pelo Departamento de Segurança Interna, em Guantánamo, não está a ser criado do zero. Já existe desde início da década de 90, durante o mandato do Presidente George H. W. Bush, quando milhares de haitianos fugiram da violência na sequência de um golpe militar e foram apanhados no mar pela guarda costeira.

A administração norte-americana recusou-se a aceitar os seus pedidos de asilo político e enviou-os para um campo de detenção improvisado na base situada na ponta sudeste de Cuba. Ainda recentemente, no mandato de Joe Biden, o centro continuava a ser usado para abrigar migrantes intercetados no mar, a maioria deles que tentavam sair de Cuba e do Haiti via marítima para alcançar o seu “american dream”.

Getty Images

Eram mantidos nestas instalações temporariamente, até os seus casos serem processados e eventualmente acabarem por ser deportados ou (em casos raros) verem a sua situação regularizada para entrar legalmente nos EUA. O conceito já existia há mais de 30 anos: uma espécie de purgatório de migrantes. Trump leva-o mais longe, dando-lhe outra dimensão. O pequeno centro anexo ao estabelecimento prisional — que tinha capacidade para abrigar até 25 pessoas — passa a ter dimensão improvisada para acolher dezenas de milhares de migrantes que chegam lá para esperar por um destino que está traçado: o de nunca mais pisar solo norte-americano.

Pete Hegseth, secretário da Defesa da administração Trump, descreveu a prisão de alta segurança na Baía de Guantánamo como o “lugar perfeito para atender os migrantes que estão a viajar para fora dos EUA”, incluindo “criminosos duros”. Mas até agora, nenhum dos elementos do executivo norte-americano revelou qual o plano para os migrantes enviados para o local.

“Temos 30 mil camas para os piores.” Trump ordena abertura de centro de detenção de migrantes em Guantánamo

Não se sabe sequer qual o critério concreto para que alguém seja enviado para o centro em Cuba. Já foi revelado que têm mais probabilidade de ir lá parar os migrantes que tenham cometido “crimes contra norte-americanos” e/ou que, tendo origem em países como a Venezuela ou Cuba, que muitas vezes não os acolhem ou monitorizam depois de deportados, constituam risco de regresso ilegal ao território norte-americano. Não está, até agora, excluída com clareza, por exemplo, a possibilidade de famílias com crianças acabarem neste mega centro de detenção temporária.

“A água é má e as instalações hospitalares são insuficientes”. Guantánamo sem condições para receber milhares de pessoas

Trump e vários membros da sua administração afirmaram repetidamente, nos últimos dias, que “encontraram a luz” através da utilização de Guantánamo para deter migrantes com estatuto de deportação num limbo, mas segundo Harold Hongju Koh, professor de direito da Universidade de Yale e antigo alto funcionário do Departamento de Estado norte-americana, cuja carreira está profundamente ligada a esta prisão, a ideia associada a este espaço sempre foi e continua a ser uma “miragem para políticos míopes“.

“A base foi construída para ser uma estação de abastecimento e reabastecimento, não foi construída para ser um campo de detenção e é muito pouco adequada para tal”, garante o professor, que alerta, numa entrevista ao Politico esta quarta-feira, para a insegurança de colocar milhares de pessoas em tendas num ambiente desértico. “A água é má, as instalações hospitalares são insuficientes e quanto mais pessoas forem colocadas no local, menor será a sua capacidade”, avisa ainda.

Considera que todos os migrantes que ali sejam detidos, sejam criminosos ou não, não terão forma de passar o seu tempo de forma produtiva. “Não podem trabalhar. Não podem contribuir para a economia. Não se podem sustentar a si próprias. Por isso, estão totalmente dependentes das pessoas que os mantêm em cativeiro”, assegura, garantindo que o principal resultado desta medida será a de “pegar em pessoas que poderiam estar a trabalhar legalmente com autorizações e garantir que a única forma de manifestarem a sua frustração decorra na forma de manifestações e motins”.

Se crianças acabarem neste local, não será garantida a sua ida à escola. “Ficam sentadas a perder anos de educação e oportunidades educativas. É uma forma espantosa de converter em prisioneiros um grupo de pessoas que, de outra forma, desejariam exercer atividades produtivas, sem terem cometido qualquer crime”, afirma ainda Koh.

Além de todos os problemas logísticos que o pretenso centro de detenção massivo revela, há ainda os problemas legais que poderá vir a criar à nova administração republicana. “As pessoas detidas contra a sua vontade em Guantánamo têm o direito de pedir habeas corpus“, informa o advogado que entende mesmo “não haver qualquer vantagem legal para o governo em mantê-las no estrangeiro”, ainda por cima num local que tem sido alvo, ao longo dos anos, de contestação jurídica por equipas legais de organizações de direitos humanos. O mais certo é  pegarem nestes precedentes judiciais para contestar a detenção de migrantes no local. Ação que será tomada da mesma forma pela oposição democrata no Congresso norte-americano.

Trump não só não quer fechar Guantánamo como lhe arranjou nova cara com centro migratório

Mesmo que o plano do mega centro de detenção acabe por cair, seja a médio ou longo prazo, poderá muito bem acabar na mesma por cumprir o objetivo que Trump tem para ele a curto prazo. “Ele quer usar métodos de choque e pavor para assustar as pessoas”, garante o professor de direito em Yale.

Assim, mesmo que a ordem seja determinada no futuro como inconstitucional e seja alvo de forte contestação pela oposição política, já terá cumprido grande parte do papel para o qual foi criada. Além disso, tendo em conta os problemas logísticos do local, é provável que a Casa Branca possa vir a recuar, ou pelo menos abrandar, no envio de migrantes para a costa cubana. Mesmo assim, como antecipa Koh, esta será sempre uma “espécie de vitória simbólica” para Donald Trump, que deixa impressa a marca da deportação com destino a Guantánamo dos “piores migrantes”.

Para já, uma das únicas certezas para quem chega a Guantánamo, é a de que não corre o risco de se cruzar com os 15 reclusos do estabelecimento prisional militar, sendo que os dois grupos vão ser mantidos em complexos separados.

Getty Images

A prisão, que se mantém aberta sob forte contestação de associações de defesa de direitos humanos devido às denúncias de tortura no local, tem servido nos últimos anos enquanto depósito para terroristas no âmbito da “guerra contra o terrorismo” lançada pelos EUA após os ataques de 11 de setembro de 2001.

No seu mandato, Obama prometeu fechar a prisão e não cumpriu nos seus oito anos de mandato (2008-2016), Joe Biden tinha o mesmo compromisso e apenas conseguiu reduzi-la ao número de reclusos em mínimos históricos, os tais 15 que ainda lá se encontram.

Prisão de Guantánamo tem apenas 15 reclusos, o número mais baixo desde a abertura em 2002

Trump não só não tem intenção de a encerrar como a vê agora como o óasis perfeito para um centro de detenção que, além de receber os “piores dos piores”, fica sujeita a um nível de incerteza sem precedentes em relação às condições que os migrantes vão encontrar e ao seu destino após a passagem pelo local.