André Ventura apresentou formalmente a moção de censura ao Executivo de Luís Montenegro com o argumento de que está em causa “uma clara e evidente falta de ética na conduta dos governante” e que o Governo não tem condições “técnicas” e “éticas” para continuar em funções. “O país não pode continuar a ser dirigido por governantes que demonstram ter uma total ausência de princípios éticos e de transparência”, argumenta o líder do Chega.

Numa longa exposição que acompanha a apresentação formal da moção de censura, André Ventura acusa Luís Montenegro de estar a “manchar a reputação e a imagem do país” e elenca uma série de polémicas que têm atingido o Governo — à cabeça, a mais recente polémica em torno da empresa de consultoria detida pela mulher e filhos do primeiro-ministro. “O caso não é de somenos, não é inédito neste governo e mostra uma preocupante tendência dos membros do Executivo em obter benefícios através da legislação.”

“O Chega  — bem como outros partidos políticos e a sociedade civil — exigiram uma explicação cabal e esclarecedora ao primeiro-ministro, que pudesse de forma definitiva acabar com as suspeitas de promiscuidade político-empresarial ou de potencial conflito de interesses. Esta explicação nunca foi dada, nem detalhados os dados importantes da situação relativos, por exemplo, aos clientes daquela empresa, a natureza das atividades desempenhadas ou a respetiva faturação. Estamos perante suspeitas gravíssimas de incompatibilidade no exercício de funções públicas”, argumenta o líder do Chega.

Ventura fala depois da demissão do agora ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, da situação do seu sucessor, Silvério Regalado, que no passado fez cinco contratos por ajuste direto com o escritório de advogados do agora primeiro-ministro, do caso de Jean Barroca, novo secretário de Estado da Energia, que fez ajustes diretos com a Câmara do Fundão quando era deputado municipal e líder da estrutura do PSD local, ou ainda da antiga sociedade de advogados de Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça, que trabalhou com o Grupo TAP e faturou 2,5 milhões de euros.

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O líder do Chega recupera também o caso de Hélder Rosalino e da lei feita à medida para garantir a nomeação (entretanto revogada) do consultor do Banco de Portugal para secretário-geral do Governo, e ainda do “record de nomeações” atingido por este Governo, “tendo este tipo de emprego público atingido o pico no terceiro trimestre de 2024, com a nomeação de 26,4 mil cargos”.

“Face ao exposto, o Chega considera que este Executivo não tem condições, nem técnicas – como se vê pela falta de capacidade da ministra da Saúde –, nem éticas – como fica demonstrado por todas as polémicas que envolvem governantes e até o próprio primeiro-ministro em situações de incompatibilidades de funções – para continuar a liderar o país”, pode ler-se na iniciativa que deu esta terça-feira entrada no Parlamento.

“O país não pode continuar a ser dirigido por governantes que demonstram ter uma total ausência de princípios éticos e de transparência, tal como não pode ter um primeiro-ministro que se recusa a admitir os seus erros e que tarda em tomar decisões. (…) Enquanto permanecer o clima de negócios feitos por debaixo da mesa, às escondidas, usando o dinheiro dos contribuintes para proveito próprio ou de conhecidos e amigos com o mesmo cartão partidário, a classe política nunca poderá governar com base em princípios éticos e morais reconhecidos pelos cidadãos.”

“Perante este cenário de total e generalizada descredibilização do Governo e do primeiro-ministro, o Chega considera que é chegado o momento de colocar um fim a este Executivo e de abrir um novo ciclo político em Portugal, através da aprovação da presente moção de censura”, remata-se.