Luís Montenegro optou por uma declaração ao país a partir das 20 horas, sem direito a perguntas dos jornalistas e com todo os ministros a ladeá-lo, para atirar para a frente o desfecho do caso criado pelo conhecimento de que a empresa da família do primeiro-ministro tinha clientes ativos a pagarem avenças mensais por prestação de serviços, clientes em alguns casos com concessões do Estado.
As primeiras declarações do primeiro-ministro aconteceram no decorrer da moção de censura apresentada pelo Chega, e que acabou chumbada. Antes só tinha dado alguns esclarecimentos ao Correio da Manhã, jornal do grupo que era um dos clientes da Spinumviva. No Parlamento, Luís Montenegro apresentou o perfil dos clientes mas não os nomeou. Soube-se, entretanto, que um deles, além da Cofina, era a Solverde, que detém os casinos de Espinho, Algarve e Chaves, que são concessões públicas. Foi precisamente a Solverde que assumiu ao Expresso que continuava a pagar uma avença de 4.500 euros mensalmente à Spinumviva, e depois desta informação a empresa da família Montenegro desvendou outros clientes permanentes: Solverde, Ferpinta, Rádio Popular, Lopes Barata – Consultoria e Gestão, e CLIP — Colégio Luso Internacional do Porto.
Esclarecimentos que não explicam tudo e que mantêm muitas perguntas em aberto, sem que o primeiro-ministro tenha dado respostas. Às dúvidas sobre a Spinumviva juntam-se agora as que resultam da notícia avançada pelo Correio da Manhã de que a família do primeiro-ministro desembolsou, a pronto pagamento, cerca de 715 mil euros na compra de duas casas, em Lisboa, com Montenegro a explicar ao jornal que a origem do seu património foi o trabalho.
Adensou assim dúvidas sobre o seu património, apesar de o primeiro-ministro indicar que tem revelado, todas as informações, nomeadamente nas declarações de rendimentos de 15 anos. Mas há muito ainda por esclarecer.
Os clientes pontuais e permanentes
Foi revelado que a Spinumviva mantém “um vínculo permanente” com a Lopes Barata – Consultoria e Gestão, Lda; a CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto; a Ferpinta; a Solverde; e a Rádio Popular. Indicou, especificamente, que o vínculo com estas empresas são para trabalhos “na área da implementação e desenvolvimento de planos de ação no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados”. E depois descreveu, no comunicado da empresa assinado pelo filho mais velho do primeiro-ministro, uma série de atividades ligadas à proteção de dados, mas sem falar de clientes noutras áreas de negócio.
E por isso ficou aqui, desde logo, a dúvida. Há outras empresas com contratos com a Spinumviva para outras atividades? Quais e desde quando e para que tipo de prestação de serviços? É que o objeto da empresa é muito mais vasto e a própria empresa, no comunicado divulgado sexta-feira, indica áreas mais vastas de atuação.
Por outro lado, há clientes pontuais, conforme disse o próprio primeiro-ministro no Parlamento, que não são ainda conhecidos. Apenas se sabe da Cofina, mas Luís Montenegro indicou ainda uma fábrica de equipamentos industriais e uma empresa de transportes de mercadorias. Que não foram identificadas. Também ficou por se saber que tipo de atividades fez para estas companhias, nomeadamente para um meio de comunicação social.
▲ A Cofina foi um dos clientes pontuais da Spinumviva
ANDRE KOSTERS/LUSA
Luís Montenegro falou ainda de um trabalho feito para uma empresa familiar de comércio de combustíveis, também não identificada, e que aliás justificou, segundo disse o primeiro-ministro, o “pico de faturação de 2022/2023”, para a qual fez uma consultoria de gestão para uma reestruturação: “Este trabalho foi responsável por metade do volume de negócios de 2022”, disse.
Apesar da Spinumviva ter revelado a lista de clientes permanentes para a atividade de gestão de base de dados, estão ainda por identificar os clientes pontuais, os anos e os valores que foram recebidos por esses trabalhos temporários. E em que atividades.
Os serviços que a empresa presta e prestou
A Spinumviva foi criada, segundo o seu objeto social, para “atividades de consultoria de gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como: planeamento estratégico, organização, controlo, informação e gestão, reorganização de empresas, gestão financeira, gestão de recursos humanos, segurança e higiene no trabalho, objetivos e políticas de marketing, organização de eventos, proteção de dados pessoais. O comércio e a gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos. A exploração agrícola, turística e empresarial, a exploração de recursos naturais e produção agrícola, predominantemente vitivinícola”. Ou seja, num vasto objeto social, as prestações de serviço foram apenas para proteção de dados e a tal reestruturação da empresa de combustíveis?
De um conjunto grande de atividades, Luís Montenegro acabou por se debruçar apenas na proteção de dados pessoais e na gestão de bens imóveis, além de revelar a intenção de ter uma exploração agrícola num dos terrenos de família.
Aliás, no início da polémica, a parte imobiliária suscitou várias questões e levou o primeiro-ministro a divulgar com detalhe algumas das suas terras e imóveis, nomeadamente terrenos, o que levou ao debate sobre o eventual conflito de interesses a propósito da aprovação da lei dos solos, que permite alterar solos rústicos em urbanos, com possível valorização.
Um foco no imobiliário que depressa se dissipou (apesar de se ter alargado a outros governantes) para se concentrar na componente de consultoria da empresa. Até porque as avenças mensais eram de empresas privadas, algumas com negócios com o Estado, em particular a Solverde cuja concessão dos casinos que gere termina este ano e, como tal, terá de ser lançado concurso internacional pelo atual Governo.
Ministro da Economia afasta extensão do prazo dos casinos da Solverde e promete concurso
Só que há entretanto outra dúvida, que Alexandra Leitão, do PS, tem reforçado. Houve ou não prestação de serviços jurídicos por parte da Spinumviva, sem que esteja registada para tal? A deputada socialista aponta mesmo para a eventualidade de haver procuradoria ilícita e falha na transparência fiscal de sociedade de advogados. Ou seja, para Alexandra Leitão pode haver prática de atos próprios dos advogados e dos solicitadores sem que haja um advogado inscrito para tal, apesar de, no comunicado de sexta-feira, a empresa ter revelado que tem uma advogada como uma dos dois colaboradores. No comunicado, conforme avançou o Observador, o nome da advogada chegou sem ser pelo nome profissional, sabendo-se que Inês Varajão Borges esteve no escritório de Hugo Soares, líder parlamentar do PSD.
Advogada da Spinumviva também trabalhou para sociedade de advogados de Hugo Soares
Os anos das avenças e como foram angariadas
Luís Montenegro, a mulher e os filhos constituíram a Spinumviva em 2021, antes do agora primeiro-ministro ter sido eleito para presidente do PSD (o que aconteceu em maio de 2022). A 30 de junho de 2022, Luís Montenegro deixou de ser gerente da empresa e, diz agora, que passou a sua quota para a mulher.
Mas conforme tem sido dito, a faturação da Spinumviva passou de 67 mil euros em 2021 para 415 mil em 2022 e 235,8 mil em 2023. Para 2024, a estimativa é a de ter tido uma faturação de cerca de 179 mil euros. Considerando que Montenegro deixou a empresa em meados de 2022, houve novos clientes a entrarem depois disso ou são todos clientes angariados pelo primeiro-ministro, antes de sair da gerência? Em concreto, em que ano entrou cada um dos clientes?
Esta informação é relevante para se perceber se a empresa consegue ser autónoma, como Montenegro quer mostrar, sem a sua prestação.
A sede da empresa e os trabalhadores
Luís Montenegro criou a empresa em 2021 com a sede social na sua própria casa. Só este sábado garantiu que iria mudar a sede social, não indicando para onde. Mas porque manteve a empresa em sua casa, dando um ar de muito pequena empresa, mas que o primeiro-ministro diz que tem responsabilidades grandes para com os clientes, ao gerir a sua adequação sobre a proteção de dados que em caso de incumprimento pode levar a milhões de euros de multas? Além disso, o que pode deduzir nos impostos da empresa com custos pessoais na sua própria casa?
Na declaração ao país, Montenegro considerou que a Spinumviva “tem um know how, uma estrutura de conhecimento, pessoas qualificadas e especializadas, que presta um relevante serviço a outras e que, por via disso, se tenta garantir a conformidade dos procedimentos em matéria de proteção de dados pessoais, por forma a evitar multas que podem ser de milhões de euros”.
▲ A Solverde, que tem o casino de Espinho, paga uma avença de 4.500 euros à empresa da família de Montenegro
Estela Silva/LUSA
No caso da Solverde, “recolhem, tratam, armazenam e gerem dados e bases de dados de clientes de hotéis, de salas de jogos físicas e online, com transações financeiras, com regras de limitações de idade, de adição, de combate a fraudes, de deturpação de identidades, a branqueamento de capitais, etc., precisam de acompanhamento técnico permanente. Estamos a falar de dados de mais de meio milhão de pessoas e de construir decisões que impactam nesse universo de pessoas concretas. Numa outra empresa, falamos de mais de dois milhões e meio de clientes. A que acrescem milhares de recursos humanos, de dados de saúde. Num outro caso de dados de alunos menores. Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro! Com melindre, com tecnicidade, com responsabilidade.”
Ora a Spinumviva presta estes serviços sensíveis a partir de casa de Montenegro e tendo dois trabalhadores (fora da família) — uma advogada e um jurista. Além de ser agora o seu filho recém licenciado [em gestão] o gerente. A mulher de Luís Montenegro é professora de formação e o outro filho, disse o próprio primeiro-ministro, ainda está a meio da formação, também em gestão.
A transferência de quotas
O primeiro-ministro indicou, no Parlamento, que vendeu a maior parte da sua quota social à mulher (60%) e uma pequena parcela ao filho mais novo Diogo (2,5%), não indicando quando, e que os três fundaram a empresa consigo. A mulher e os dois filhos do primeiro-ministro são agora os três sócios da Spinumviva, segundo os registos comerciais. O filho mais novo do casal, Diogo, tem 20 anos e está ainda na faculdade, e Hugo concluiu a licenciatura em Administração de Empresas na Universidade Católica do Porto. Será Hugo quem ficará a tomar conta da empresa.
A partir de agora serão os filhos que ficarão com as quotas da Spinumviva, segundo indicou Luís Montenegro este sábado, depois de antes ter afastado qualquer problema na passagem da sua quota para a mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos e, depois, de vários juristas terem identificado aqui uma nulidade de venda.
Montenegro garantiu que a mulher também vai desfazer-se da posição na empresa. Mas que papel tinha efetivamente a mulher de Montenegro, Carla, cuja formação académica é a de Educadora de Infância e Ciências das Educação? E que papel pode ter o filho mais novo de Luís Montenegro, que ainda estuda? E é ainda um titular dependente, em termos de agregado familiar, em sede de IRS?
Porque valor será transmitida a quota da mulher para os filhos. Haverá benefício fiscal? E de que forma o fará? Não está Montenegro a assumir que a transmissão para a mulher não o blindava de conflitos de interesse?
Ligações com clientes e o Estado
Da lista divulgada pela Spinumviva sobre os seus clientes, o caso mais sensível tem sido apontado como sendo o da Solverde, gestora de casinos cujas concessões terminam este ano e, como tal, é o atual Governo que terá de lançar o concurso e escolher o concessionário.
Luís Montenegro representou, enquanto advogado, a Solverde, no passado, e depois transportou a sociedade dos casinos para a sua empresa. O mesmo se passou com a sua ligação à Ferpinta e à Rádio Popular, nas quais chegou a participar nos órgãos sociais. Quando deixou de estar nesses órgãos passou a ter as empresas como clientes. Outra cliente, a Clip, colégio de associação, está ligada à família Violas, da Solverde.
O primeiro-ministro já disse que pediria escusa sobre qualquer decisão que considere ter um conflito de interesses, não especificando sobre que empresas tem esse conflito e se ao passar a quota aos filhos o “salva” desse conflito, apesar de ter afirmado, no debate da moção de censura e, esta sexta-feira, antes do encontro com Macron no Porto, que ficaria de fora de qualquer decisão que envolvesse a família Violas, com quem tem relações pessoais e teve relações profissionais.
Por outro lado, fica ainda por esclarecer o que declarou à Entidade para a Transparência, nomeadamente se divulgou a essa entidade os clientes que teve e que a empresa tem. Ao contrário do que fez quando convocou uma conferência de imprensa para explicar as obras na casa de Espinho, Luís Montenegro desta vez não aceitou responder a perguntas de jornalistas nem levou dossiês com a informação.
“A exposição a que fui sujeito com a minha família chegou a um limite que nunca imaginei. Não me queixo: sou primeiro-ministro porque quis e porque os portugueses me confiaram essa honra. Sempre disponível para o escrutínio saudável e democrático”, declarou apenas agora.
