O processo de desenvolvimento do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete vai prosseguir com a realização de trabalhos técnicos por parte da concessionária, indicou ao Observador fonte da ANA. A queda do Governo e a entrada em gestão corrente não afeta, para já, o calendário do trabalho. As decisões políticas necessárias ao lançamento deste processo já foram tomadas e depois da resposta que o Executivo deu à proposta inicial apresentada, em janeiro último, a bola está do lado da ANA.
Novo aeroporto de Lisboa. O que quer a ANA e os reparos e dúvidas do Governo em oito respostas
O facto da solução do novo aeroporto ser consensual entre os dois principais partidos também ajuda. A decisão tomada pelo Governo de Luís Montenegro segue no essencial a recomendação da comissão técnica independente, num processo que foi iniciado pelo Executivo de António Costa, em concertação com o PSD, então na oposição.
A concessionária está em contacto com os parceiros e clientes do futuro aeroporto — companhias áreas, mas não só — para afinar o desenho do projeto que consta da proposta feita em dezembro do ano passado. E este é um processo que ainda vai demorar alguns meses. No total, a preparação da candidatura ao novo aeroporto de Lisboa pode demorar até 36 meses, prazo que o atual Governo queria acelerar, objetivo que fica mais difícil com esta crise política, mas que não será necessariamente inviável.
A atualização do plano diretor previsto na versão inicial do Campo de Tiro de Alcochete vai ajustar a configuração da infraestrutura às necessidades e pedidos dos parceiros que vão operar no espaço — desde as companhias aéreas, passando pelas autoridades de segurança, empresas de handling, entre outros. Desta auscultação irão também ser aperfeiçoadas as projeções de tráfego que são a variável mais relevante para determinar o modelo financeiro.
O objetivo é que desta interação resulte um projeto mais otimizado em termos de investimento, o que que poderá reduzir o montante de 8,5 mil milhões de euros indicado numa perspetiva maximalista e que o Governo já informou que considera excessivo.
[Terapia de Casal é o podcast que pode acabar com o casamento do Guilherme Fonseca e da Rita da Nova. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]
De acordo com o contrato, a ANA tem até seis meses para ouvir as cinco principais operadoras aeronáuticas e outras partes interessadas para rever as especificações técnicas do novo aeroporto e afinar o nível de taxas aeroportuárias. E é na componente financeira que o processo de desenvolvimento do projeto pode exigir uma decisão política este ano, na medida em que a ANA propôs uma subida adicional das taxas aeroportuárias (face ao que está no contrato) já a partir de 2026. Esta matéria e qualquer outra que envolva mexidas no contrato de concessão ou contrapartidas, como a extensão do prazo, só podem ser tomadas por um Governo em plenas funções. E de preferência com apoio de uma maioria parlamentar.
O processo de negociação deveria ser apoiado do lado do Governo por uma estrutura de missão criada dentro do IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), mas cuja equipa de especialistas ainda não está composta.
Outro dossiê que continua o seu curso é a realização das obras de melhoria do atual aeroporto, tendo inclusive a ANA realizado uma reunião de trabalho com o secretário de Estado das Infraestruturas esta semana sobre o tema para o qual foi criado um grupo de trabalho com representantes de entidades públicas.
ANA e Governo estão juntos na contestação à ação de impugnação do Ministério Público. Esta impugnação não tem efeitos suspensivos e a ANA já tinha decidido avançar com as obras de 233 milhões que foram adjudicas em novembro. Também nestas obras de melhoria operacional existe uma continuidade face ao Executivo do PS, já que estas intervenções foram fixadas numa resolução de Conselho de Ministros de dezembro de 2023, aprovada por António Costa.
