“Reforçar” foi o verbo escolhido pelo Governo para o programa que pretende ser um escudo para as empresas se protegerem das tarifas de Donald Trump. E “reforçar” foi precisamente o que o Governo fez a programas já existentes de apoio às empresas. Reforçar e antecipar medidas que já estavam previstas. São “mais de dez mil milhões de euros”, começou por anunciar Luís Montenegro, dando depois palco ao seu ministro da Economia, a quem coube detalhar o pacote cuja dimensão imediata acabou por ser maior do que o esperado. São, no total, 10.085 milhões de euros. A maior parte em linhas de crédito para as empresas. Ou seja, incentivos para as empresas contraírem empréstimos com condições mais favoráveis.
O programa apresentado por Pedro Reis assenta em dois eixos: por um lado compensar a competitividade perdida pelas empresas por causa das tarifas; por outro, ajudar os empresários a procurar mercados alternativos, agora que uma porta importante para várias indústrias pode deixar de estar tão aberta.
Para cumprir a primeira meta, o Governo optou por reforçar e antecipar algumas das linhas que já existiam ou já estavam previstas, através do Banco Português de Fomento (BPF), para baixar os custos de financiamento para as empresas e apoiar o investimento. Em fevereiro, o BPF apresentou o seu plano de ação até 2027, no qual previa disponibilizar até 14,6 mil milhões de euros em garantias às empresas. Deste total, 3.555 milhões de euros correspondem à linha Invest EU, uma garantia da União Europeia que em Portugal é operacionalizada pelo BPF.
Para acudir à crise das tarifas, o que o Governo fez foi aumentar o montante mobilizado em 5.185 milhões de euros, através da reprogramação do Invest EU. “Há semanas que, com o devido recato, mantemos uma coordenação diária com Bruxelas. Eu próprio tenho tido contactos frequentes com a presidente da Comissão Europeia”, anunciou Montenegro no início da conferência.
Segundo o documento disponibilizado pelo Governo, as novas dotações, disponíveis para as empresas a partir de Maio nos bancos, “permitem a disponibilidade adicional para fundo de maneio (84%) e para investimento (16%) das PME”. As empresas terão até dois milhões de euros disponíveis para fundo de maneio, num prazo de um a quatro anos, e até cinco milhões para investimento, de um a 12 anos.
As linhas de garantia já previstas pelo BPF desde Fevereiro destinam-se à mobilidade urbana e sustentável, à investigação, inovação e digitalização e ao investimento sustentável das PME e Small Mid-Caps. Não é conhecido o destino das novas linhas. Nessa linha que o BPF já tinha, o financiamento ia até 10 milhões com garantia de 50% a 75% e prazos de financiamento flexíveis, de quatro a 20 anos com carência de capital de seis meses a cinco anos.
“Esta linha de 5.185 milhões de euros será colocada de maneira muito dinâmica e muito fácil para as empresas se candidatarem uma vez que está construída em cima de um modelo de pré-aprovação e de contratação automática”, adiantou Pedro Reis.
Além da linha do Invest EU, o Governo anunciou o lançamento de outra linha de crédito, que estará disponível em junho, e que poderá trazer mais vantagens para as empresas. A linha Invest PT Export também será disponibilizada através do BPF e terá 3.500 milhões de euros disponíveis para suportar o fundo de maneio e o investimento das empresas exportadoras. À componente de investimento caberá 2.500 milhões de euros, e é neste valor que surge uma novidade. Uma parte, de 400 milhões de euros, poderá ser convertida em subvenções ou fundos perdidos; a outra componente, com mil milhões de euros, não terá opção de conversão em subvenção.
A “capacidade de transformação do financiamento em subvenção” será “através da avaliação de performance de resultados” das empresas. Pedro Reis não detalhou quais serão as condições que as empresas terão de cumprir para terem direito às subvenções. O Observador questionou o Ministério da Economia sobre estas condições e qual o valor máximo que pode caber a cada empresa, mas ainda não obteve resposta.
Este modelo de linha de crédito convertível em subvenção não reembolsável já tinha sido utilizado pelo governo socialista durante a pandemia. Neste caso, os requisitos que as empresas tinham de cumprir eram a manutenção dos postos de trabalho e ter a situação tributária e contributiva regularizada. O montante convertido em subvenção não reembolsável não poderia exceder 800.000 euros por empresa, sendo mais baixo para o setor agrícola.
No total, o montante disponível em linhas com garantia pública ascende a 12.240 milhões de euros.
Além das linhas de crédito, o Governo incluiu no pacote de resposta às tarifas de Trump um reforço dos seguros de crédito à exportação com garantia do Estado, “com disponibilidade de novos plafonds para diversificação para outros mercados”. Ou seja, já para incentivar as empresas a procurar outros mercados além dos EUA. O valor total é de 1.200 milhões de euros. “Durante muitos anos as empresas e as associações apelaram a que algum governo reforçasse os seguros de crédito para que possam avançar para o desconhecido”, disse Pedro Reis. Como avançar para o desconhecido pode ser um risco, o Governo inclui esta “rede de segurança” no pacote, e alarga os destinos onde ela pode ser utilizada. Não será apenas para quem opta pelos mercados emergentes, mas também para os mercados mais tradicionais. “Muita da compensação da perda do mercado norte-americano pode passar por mercados asiáticos ou europeus”, reconheceu o ministro. As apólices e os prémios destes seguros serão parcialmente bonificados, adiantou ainda Pedro Reis. “Para que estes seguros não sejam só apoios às grandes empresas e aos grupos económicos”.
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Ainda no apoio à internacionalização, o programa inclui 200 milhões de euros para levar as empresas a feiras e eventos internacionais ou para ajudá-las a concretizar campanhas no estrangeiro. Mais uma vez, atavrés de um reforço de programas que já existem. Para o Siac Internacionalização, inserido no Compete 2030 e destinado a “entidades associativas ou agências públicas com competências na área da internacionalização”, vão mais 50 milhões de euros. O último período de candidaturas para este fundo foi em abril do ano passado e estavam disponíveis 10 milhões de euros. O novo deverá abrir entre junho e setembro.
Já para o Internacionalização das PME, também no âmbito do Compete 2030, a dotação é reforçada em 150 milhões de euros e deverá estar disponível igualmente entre junho e setembro. O último aviso deste apoio abriu em junho do ano passado com uma dotação de 32 milhões de euros.
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Do pacote faz também parte, ainda que fora do bolo de 10 mil milhões de euros, a antecipação de uma série de medidas que já estavam previstas, no valor de 2.640 milhões de euros, no âmbito do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Assim, vão chegar ao terreno ainda este ano quatro novos avisos. O concurso mais volumoso, com 2.235 milhões de euros, terá “linhas de apoio a projetos com escala de investimento muito significativa, em setores fundamentais para a transição energética”. Outro aviso, com 255 milhões de euros, será destinado a projetos que visem a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a eficiência energética e a adoção de tecnologias como IA e robótica. Para projetos de qualificação dos modelos de negócio e do capital humano haverá 70 milhões de euros. E mais 80 milhões para a internacionalização, com o apoio a, por exemplo, campanhas e ações de marketing. Estes avisos só deveriam chegar às empresas nos próximos anos, e passam assim a ter “a novidade do calendário”.
As medidas do programa Reforçar “têm quase quatro vezes a dimensão do que foi feito em Espanha”, que tem uma economia “cinco vezes” superior à portuguesa e apresentou um pacote de 14 mil milhões de euros, afirmou Pedro Reis.
As medidas não vão ter impacto no défice, garantiu o ministro da Economia. “A beleza deste modelo é que é suportado em cima de garantias do Banco de Fomento que ativa todos os seus reforços em termos de capital já disponível, sublinhou Pedro Reis. “É capital que o BPF, através da utilização em pleno das linhas do PRR, foi buscar que estava adormecido e que nós fomos ativar“. Já nos seguros de crédito “a sinistralidade é tradicionalmente reduzida. É incorporada essa contingência mas tem uma materialidade acomodável. Nada que impacte no défice”. Por fim, “as subvenções a fundo perdido estão circunscritas a um limite de 400 milhões de euros”.
O pacote vai entrar em vigor mesmo que os Estados Unidos voltem atrás na aplicação de tarifas às exportações europeias. “É uma estratégia de crescimento que colocaríamos sempre no terreno”, admitiu Pedro Reis, e que acabou apenas por ser acelerada pela ação da Casa Branca.
