O juiz federal James E. Boarsberg admitiu que os oficiais da administração Trump podem enfrentar acusações criminais por terem desafiado a sua ordem e deportado migrantes venezuelanos do país.

Numa decisão escrita, que é citada por meios como a Reuters ou o Washington Post, o juiz de Washington D.C. indica que encontrou uma “causa provável” para julgar a administração norte-americana. Considera que a administração demonstrou um “desrespeito intencional” pela ordem que emitiu a 15 de março. Nessa decisão, determinou que o governo dos EUA não podia deportar migrantes venezuelanos para a prisão de segurança máxima de El Salvador ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, datada de 1798. 

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A administração norte-americana alegou que, entre o lote de duas centenas de venezuelanos, estavam membros de um suposto gangue. Quando Boasberg emitiu a ordem para impedir as deportações, os aviões já tinham partido dos EUA para El Salvador — e os voos não regressaram. Nesse sentido, o juiz considera que há motivos para acusar os oficiais da administração de desrespeito.

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“O tribunal não chega a esta conclusão de forma leve ou precipitada; na verdade, até deu uma oportunidade ampla de retificarem ou explicarem as suas ações”, afirmou Boasberg na nota desta quarta-feira. “Nenhuma das respostas foi satisfatória.”

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A administração Trump afirma que não violou as ordens de Boasberg. Os advogados do Departamento de Justiça dos EUA declararam que o juiz não tinha a autoridade para fazer com que os migrantes regressassem do estrangeiro a território norte-americano.

Segundo o New York Times, a Casa Branca pretende recorrer desta decisão. “Planeamos apelar imediatamente. O Presidente está 100% comprometido a garantir que os terroristas e migrantes ilegais criminosos já não são uma ameaça aos americanos e às suas comunidades ao longo do país”, disse Steven Cheung, diretor de comunicação da Casa Branca.

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