A Guarda Nacional Republicana (GNR) suspendeu o processo de averiguações internas à atuação dos seus militares quanto ao pedido de socorro por uma situação de violência doméstica feito pela mulher de Victor Hugo Salgado, presidente da Câmara Municipal de Vizela.
De acordo com as informações prestadas ao Observador por fonte oficial, a GNR está a aguardar que o Ministério Público (MP) “comunique o resultado do processo-crime” relativo a este caso. Recorde-se que o inquérito foi arquivado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães sem que o autarca fosse interrogado ou constituído arguido, mas o Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, admitiu a possibilidade de intervenção hierárquica (ou seja, de superiores hierárquicos), o que faria com que o processo fosse reaberto.
Foi em abril que a PSP promoveu averiguações internas à conduta dos militares, que terão dado indicações à alegada vítima para que ligasse para a linha de emergência 112 em vez de acorrerem ao local. O caso aconteceu a 27 de fevereiro, na morada da família e, à PSP — força de segurança que acabou por elaborar o auto de notícia de violência doméstica —, a alegada vítima denunciou o marido como autor das agressões, que lhe teriam provocado uma fratura no nariz, uma escoriação no lábio e vários hematomas.
Se o inquérito por suspeitas de violência doméstica for reaberto pelo Ministério Público, pode conduzir à recolha de elementos de prova acerca da notícia do crime e de como esta surgiu. Afinal, o processo-crime tem capacidade de recolher elementos de prova que excedem a de um processo de averiguações internas.
Há um fosso entre o que o PGR diz sobre violência doméstica e o que o MP fez no caso de Vizela
Contudo, as averiguações da GNR também podem ser retomadas e conduzir a punições, independentemente do que acontecer ao processo-crime, e caso entretanto surjam novos elementos de prova.
Os processos de averiguações internas são abertos “quando haja vago rumor ou indícios insuficientes de infração disciplinar ou sejam desconhecidos os seus autores”, estabelece o Regulamento de Disciplina da GNR.
Mediante as provas recolhidas e o relatório do instrutor do processo de averiguações, pode ser aberto um processo disciplinar, um inquérito (quando não foi aferido o autor da infração) ou um processo de sindicância ao “funcionamento do comando ou serviço”. A GNR pode ainda determinar o arquivamento do processo.
Caso seja instaurado um processo disciplinar, este pode resultar em penas disciplinares como a repreensão escrita, a repreensão escrita agravada, a suspensão, a reforma compulsiva e a separação de serviço (que consiste no afastamento definitivo da Guarda e a perda da qualidade de militar).
[A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 2.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui.]
A investigação a Victor Hugo Salgado foi revelada pelo Observador em abril, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter confirmado o inquérito. A investigação acabou por ser arquivada porque a vítima não prestou depoimento e desistiu da queixa.
De momento, decorre o prazo de intervenção hierárquica, que pode ser ordenada no prazo de 40 dias a contar desde o arquivamento do inquérito no DIAP de Guimarães, que ocorreu a 13 de maio.
O autarca vai recandidatar-se à Câmara Municipal de Vizela nas eleições a realizar em setembro ou outubro deste ano. Pedro Nuno Santos, ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), retirou-lhe o apoio partidário após a investigação ter sido revelada. Já depois de Pedro Nuno Santos deixar a liderança do partido, o presidente do PS, Carlos César, afirmou que a situação será reavaliada depois de 12 de junho, fim do prazo para apresentar candidaturas à liderança.
