A Anacom admite determinar um tempo mínimo de autonomia para os elementos das redes de comunicações, incluindo as BTS (Estação Rádio Base, vulgarmente apelidadas de antenas) no seguimento das recomendações feitas após o relatório sobre o apagão de 28 de abril, que levou a que as redes móveis tivessem falhado.
Há países, como a Finlândia, que têm estipulados mínimos para autonomia das antenas. Na Finlândia, por exemplo, determina-se para alguns casos um tempo mínimo de duas horas, mas que podem ser superiores (3, 4 e 6 horas) consoante as localizações.
Portugal não tem definido um tempo mínimo, mas, conforme recorda ao Observador fonte oficial da Anacom, na Lei das Comunicações Eletrónicas é estabelecido que “as empresas de comunicações eletrónicas devem adotar as medidas técnicas e organizacionais proporcionais para gerir adequadamente os riscos para a segurança das redes e serviços, em especial, impedir ou minimizar o impacto dos incidentes de segurança”, ou seja, reconhece o regulador das comunicações uma regra “suficientemente abrangente”.
No entanto, e depois do apagão de 28 de abril em que algumas BTS deixaram de funcionar rapidamente por falta de eletricidade e com as baterias já descarregadas, a Anacom admite agora uma “avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes”. Uma avaliação, acrescenta a mesma fonte,”necessária uma vez que os elementos de rede (i.e., elementos da rede de acesso – onde se incluem as BTS -, elementos da rede core, nós de transmissão e agregação) assumem diferentes níveis de importância e impacto em caso de falha”.
E, por isso, assume que a avaliação “terá de ser realizada” para ajustar “a capacidade dos sistemas de energia de socorro e de emergência para cada caso”.
Por outro lado, a Anacom admite recomendar, e não impor, a utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis. “Trata-se de uma recomendação, que terá de ser estudada caso a caso. Ainda assim, a ocorrer, antecipa-se uma maior aplicabilidade em ambientes rurais”, indica ao Observador.
Nas recomendações entregues ao Governo, que pediu o relatório a três reguladores, a Anacom sugere ainda aos operadores disporem de redundância via satélite. Uma recomendação de âmbito geral, “designadamente quando está em causa o funcionamento dos serviços com maior importância”.
A Anacom indica que “as redes de comunicações eletrónicas podem beneficiar da utilização de ligações via satélite para efeitos de redundância na implementação das ligações entre os elementos de rede, uma vez que as ligações via satélite têm um baixo risco de ser afetadas por falhas de energia e catástrofes de âmbito regional, garantindo ainda a cobertura de todo o território nacional, desde que se encontre salvaguardada a continuidade do fornecimento de energia elétrica às estações terrenas”.
Ao Observador a Anacom indica, ainda, que está ainda “em análise” a existência de indícios que levem à abertura de processos de contra-ordenações aos operadores a propósito de eventuais infrações durante o apagão. “Trata-se de matéria ainda em análise, em respeito dos prazos legais previstos para o efeito”, diz fonte oficial.
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A Anacom recusa, por fim, que as recomendações sejam na maioria para agentes externos e não para os operadores de comunicações. “Na verdade, grande parte das medidas propostas envolvem a participação das empresas de comunicações eletrónicas”, apontando exemplos que visam diretamente os operadores “com o objetivo de aumentar a resiliência das redes e serviços de comunicações eletrónicas, nomeadamente em situações de falha no fornecimento de energia elétrica”:
- avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes;
- implementação de redundância via satélite;
- elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica.
Já outras recomendações, assume, são mais orientadas para “dotar os intervenientes e responsáveis na gestão de crises (i.e., autoridades, forças de proteção civil) dos meios para garantir uma comunicação/coordenação adequada, um serviço 112 ainda mais robusto e um sistema de avisos à população mais eficaz”. O 112, concluiu a Anacom, teve falhas, tendo sido “fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível, tendo sido assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP)”.
