A IL propõe que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) passe a divulgar o país de proveniência dos criminosos e das vítimas, além da sua nacionalidade e género, que o partido já tinha pedido na última legislatura.

Num projeto de resolução apresentado na última legislatura, a IL já tinha pedido que o RASI passasse a divulgar a nacionalidade, tipo de autorização de residência e o género dos criminosos e das vítimas, argumentando que esses dados contribuiriam para combater a desinformação. Agora, num novo projeto de resolução que deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República, a IL volta a insistir nessas medidas, mas acrescenta um novo dado que quer ver incluído no RASI: o país de proveniência dos criminosos e das vítimas.

No projeto de resolução, a IL defende que é “imperativo que a elaboração do RASI se baseie no maior número de dados possível, recolhidos de forma sistemática e abrangente”, de forma a permitir “compreender em profundidade os fenómenos criminais e as suas dinâmicas”. No entanto, para o partido, a informação atual que consta tanto no RASI como no Portal Online de Estatísticas de Justiça “revela-se insuficiente”, com “dados com pouca granularidade, dificultando análises mais detalhadas e específicas que permitam compreender em profundidade as dinâmicas criminais”.

No caso concreto do RASI, a IL considera que o relatório “apresenta uma análise geográfica de alguns tipos de crimes, mas é redutora a informação disponibilizada sobre o perfil sociodemográfico dos envolvidos”. “Por este motivo, a IL acredita que os dados recolhidos, disponibilizados e publicados através do Portal Online de Estatísticas da Justiça, e posteriormente compilados pelo RASI, devem ser reforçados, levando em linha de conta uma política de dados assente na transparência e no acesso à informação“, lê-se.

O partido sustenta que as estatísticas da criminalidade participada devem incluir “informação clara e completa relativa ao género, idade, nacionalidade e tipo de autorização de residência ou permanência dos agentes dos crimes e das vítimas”. Para a IL, isso seria fundamental não só para o desenvolvimento de políticas públicas, mas também para combater a desinformação e o “aproveitamento político do vazio estatístico”. “A IL acredita que a política deve basear-se em factos e dados, e a sua não disponibilização ou a sua parca qualidade é contraproducente e serve apenas de catalisador de preconceitos e estigmas, ao invés de proteger e retratar de forma fidedignas as dinâmicas criminais”, refere-se.

O partido recomenda assim ao Governo que divulgue no RASI e no Portal Online de Estatísticas da Justiça “dados relativos ao género, idade, nacionalidade e tipo de autorização de residência, bem como sobre o país de proveniência, nomeadamente dos agentes do crime e das vítimas da criminalidade participada”.

Na última legislatura, o projeto de resolução da IL sobre esta matéria tinha sido aprovado na Assembleia da República, após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter-se manifestado disponível para incluir esses dados no RASI.

Este novo projeto de resolução da IL foi anunciado na véspera de a Assembleia da República debater o RASI de 2024, marcado pela eliminação de um capítulo sobre extremismo.