O líder parlamentar do PSD acusou esta quarta-feira o Livre de descumprir a distribuição dos lugares no hemiciclo, levando o presidente do parlamento a sublinhar que as deliberações são para cumprir e que levará o assunto a conferência de líderes.

A questão foi levantada pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, que, no final do primeiro debate do dia em plenário, numa interpelação à mesa, sublinhou que o grupo parlamentar do Livre não estaria a ocupar os lugares no hemiciclo que lhes foram atribuídos na deliberação votada a 18 de junho.

Rui Tavares, na réplica, explicou que o Livre — que optou por não ocupar o seu lugar na primeira fila e estava representado em lugares destinados à bancada socialista noutras filas — está a cumprir um protesto pela distribuição que foi destinada aos seus deputados e que o partido não se sentará na primeira fila “enquanto o problema não for resolvido”.

O presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, disse ter reparado na decisão do Livre e que levará a questão a conferência de líderes, mas frisou que a disposição dos lugares foi aprovada pela maioria do plenária e que essa é uma decisão que deve ser respeitada, mesmo que não vá ao encontro da vontade de todos. “Às vezes, as deliberações não vão ao encontro daquilo que é a nossa vontade, mas quando não há consenso diz o regimento que a maioria no plenário delibera, e a deliberação tem uma lógica de consequência obrigatória”, enfatizou.

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Hugo Soares respondeu ainda que se a resolução do problema for adiada para a próxima conferência de líderes, até lá haverá quatro deputados do PS sem lugares, porque os seus sítios estão a ser ocupados por deputados do Livre. Sobre isto, Pedro Delgado Alves, do PS, disse que os socialistas foram informados da decisão do Livre e que não iriam “policiar” a distribuição dos deputados do partido, acrescentando que há lugares disponíveis, visto que há quem esteja ausente. “Evidentemente, se a totalidade da bancada estivesse presente, teríamos uma situação delicada. Mas acho que não ganhamos nada em prolongar este tema e fazemos um derradeiro apelo que é difícil”, disse.

Aguiar-Branco encerrou a questão, impedindo mais intervenções de deputados, apesar de pedidos insistentes do porta-voz do Livre Rui Tavares para falar. O parlamento aprovou a 18 de junho a distribuição dos lugares no hemiciclo da Assembleia da República, numa votação inédita, com o Livre a contestar a disposição da sua bancada e o PSD a ouvir acusações de intransigência.

Os deputados aprovaram, com votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP, e a abstenção de IL e PAN, a proposta de deliberação do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que dispõe, da direita para a esquerda, na primeira fila do hemiciclo, cinco deputados do Chega, um do CDS, dois da Iniciativa Liberal, oito do PSD, cinco do PS, dois do Livre e um do PCP.