O conselho de administração do Metropolitano de Lisboa fica, nesta terça-feira, sem quorum, e, assim, limitado nas suas decisões. É que um dos gestores dos três que compõem a administração está de saída neste último dia de junho e o Governo não o substituiu a tempo de impedir que o conselho fique de mãos atadas.

Ao Observador o gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, diz que “este Governo, recentemente empossado, está a desenvolver todos os requisitos legais no sentido de nomear novo conselho de administração do Metropolitano de Lisboa com a máxima urgência”. 

O novo Governo de Luís Montenegro tomou posse a 5 de junho. O ministro da tutela manteve-se o mesmo, Miguel Pinto Luz.

O primeiro Executivo de Montenegro ficou em gestão a 11 de março, depois da moção de confiança ter sido rejeitada, fazendo cair o Executivo. Com essa votação o Governo ficou demissionário, podendo, no entanto, aprovar medidas e tomar decisões, desde que “estritamente necessárias”.  E apesar de, formalmente, o Governo iniciar funções quando toma posse, na prática enquanto não houver a apreciação do seu programa pela Assembleia da República fica limitado “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, de acordo com a Constituição.

A nomeação de titulares de cargos públicos e de gestores para empresas públicas fica durante esse período limitada, mas também aqui pode haver exceções e uma delas é precisamente a que acaba de acontecer no Metropolitano de Lisboa.

Conforme previsto no Estatuto de Gestor Público (EGP), “não pode ocorrer a nomeação ou proposta para eleição entre a convocação de eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do Governo recém-nomeado”. Só que se abre logo uma porta para a exceção: “se se verificar a vacatura dos cargos em causa e a urgência da designação”. Foi, aliás, o argumento dado pelo Governo para, mesmo em gestão, ter avançado com a nomeação de dois administradores (um vice-presidente e um vogal) para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), regulador dos seguros. Estas nomeações, caso aconteçam no período de gestão, terão, no entanto, de ser confirmadas pelo novo governo.

Foi, aliás, Miguel Pinto Luz (responsável pela nomeação dos órgãos sociais do Metro de Lisboa) que afirmou que o governo, mesmo em gestão, não estava parado embora tivesse dossiês em suspenso. “Um governo de gestão não é um governo parado”, assumindo que estava a governar.

Miguel Pinto Luz diz que Governo de gestão não é um governo parado embora com dossiês suspensos

Porque ficou sem quorum?

Mesmo em gestão o anterior Governo podia ter avançado com o processo de nomeação, conforme agora diz estar a fazer. Mas preferiu não o fazer. E, como isso não aconteceu, o Metropolitano de Lisboa, a empresa que tem em mãos um projeto de expansão de milhões de euros, vai ficar agora sem poder aprovar decisões no conselho de administração. Pelo menos até ser nomeado novo gestor que volte a colocar este órgão pelo menos com três elementos, o mínimo para poder funcionar. No entanto, está a ser preparada a constituição de nova equipa, já que o conselho de administração todo tinha terminado o mandato no final de 2024. Mas continuava em plenas funções, o que já não irá acontecer a 1 de julho.

O conselho de administração do Metropolitano de Lisboa deixa de ter quorum a partir de terça-feira, 1 de julho, que é quando produz efeitos a renúncia de João Paulo Saraiva, o gestor que foi vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com Fernando Medina, e que foi nomeado em 2022 para a empresa do metro por Duarte Cordeiro (que, aliás, tinha substituído na autarquia lisboeta) e também pelo “ex-chefe” Fernando Medina, que eram, respetivamente, ministros do Ambiente (com o pelouro da mobilidade) e das Finanças.

Ex-vice presidente de Medina é nomeado pelo antecessor administrador do Metro de Lisboa

João Paulo Saraiva apresentou renúncia ao cargo de administrador no final de março, com indicação de saída a 1 de maio. Mas, ao que apurou o Observador, terá aceitado mudar as datas — com renúncia no final de maio e data de saída no final de junho –, porque houve o entendimento que o conselho de administração ficaria sem quorum. O Código das Sociedades Comerciais determina que a renúncia produz efeito apenas no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada. O que significa que era conhecida a data de saída de João Paulo Saraiva mesmo antes deste desfecho.

O gestor foi convidado a integrar a Transportes Metropolitanos de Lisboa, entidade detida a 100% pela Área Metropolitana de Lisboa (associação pública de âmbito territorial, composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira). Com essa “transferência” deixou vago o lugar que não foi preenchido a tempo.

Só agora é que a Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) está a analisar os nomes submetidos pelo Governo, segundo sabe o Observador. O parecer da Cresap é obrigatório mas não vinculativo.

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O Metropolitano de Lisboa fica assim reduzido a dois elementos — Maria Helena Campos e Sónia Páscoa — que terminaram o mandato em final de 2024. Sónia Páscoa foi a última a ser nomeada, em agosto de 2023, mas para completar o mandato em curso (até final de 2024). Maria Helena Campos foi nomeada administradora na mesma altura de João Paulo Saraiva, em 2022, tendo ficado presidente interina depois da morte há cerca de um ano do então presidente, Vítor Rodrigues dos Santos, que também tinha renovado o mandato nesse ano de 2022. Os elementos que estão no conselho de administração foram todos nomeados por governos de António Costa e o Executivo de Montenegro não substituiu qualquer elementos, nem mesmo depois da morte do presidente do metropolitano.

O mandato terminou no final de 2024, nenhum dos elementos foi substituído ou teve mandato renovado até agora. É habitual aguardar-se pelo ciclo de encerramento das contas do último ano para se substituir órgãos sociais. As contas foram entretanto divulgadas esta segunda-feira, 30 de junho, tendo apurado prejuízos de 19,8 milhões de euros. 

Os mandatos são de três anos. O conselho de administração, de acordo com os estatutos da empresa, “é composto por um presidente e quatro vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes”, podendo três elementos ser indicados como executivos. Esse núcleo executivo fica, agora, incompleto.

O próprio Metropolitano entende que fica sem quorum, embora, ao que o Observador apurou, já anteriormente tenha funcionado com apenas dois elementos. Nos estatutos determina-se que “o conselho de administração e a comissão executiva não podem funcionar sem a presença da maioria dos seus membros”. Ora, há quem faça a leitura que a comissão executiva pode funcionar com dois elementos, já que é uma maioria de três (os elementos que tinha mas só depois da morte do presidente, pelo que a comissão era até há um ano de quatro elementos — e aí dois já não são a maioria). Os estatutos determinam, também, que para vincular o Metropolitano basta a assinatura conjunta de dois membros executivos.

Um plano de investimentos volumoso

Isto acontece numa altura em que o Metropolitano de Lisboa tem em mãos um volumoso plano de investimentos. Está em curso a linha circular, que implica uma despesa de quase 344,2 milhões, a concluir no segundo trimestre de 2026. Neste projeto está incluído o prolongamento da linha do metro em 1.900 metros, para ligar o Rato ao Cais do Sodré, criando duas novas estações: Estrela e Santos. Esta linha circular implica que a linha Amarela passe a ligar Odivelas a Telheiras.

A expansão da linha vermelha até Alcântara tem um investimento total previsto de 405,4 milhões de euros. O projeto tem prazo de conclusão previsto para 2027. Com este prolongamento haverá quatro novas estações: Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.

Tem também em mãos o metro ligeiro Odivelas-Loures, a chamada linha violeta, que terá 11,5 quilómetros de extensão e 17 estações. No concelho de Loures ficarão nove estações e no de Odivelas serão construídas oito. O investimento está estimado em 677 milhões de euros, com a revisão do valor feita depois do concurso público para a empreitada ter sido anulado já que todos os concorrentes propuseram valores acima do preço base. O novo concurso já foi lançado.