O Tribunal Penal Internacional emitiu, esta terça-feira, dois mandados de captura para Haibatullah Akhundzada, líder máximo dos talibãs do Afeganistão e Abdul Hakim Haqqani, presidente do Supremo Tribunal do país.

No comunicado do tribunal publicado no site, lê-se que o TPI considerou que “existem motivos razoáveis para crer” que os líderes cometeram, “ao ordenar, induzir ou solicitar a prática do crime contra a humanidade de perseguição […] por razões de género contra raparigas, mulheres e outras pessoas que não estejam em conformidade com a política dos talibãs em matéria de género, identidade ou expressão de género; e por razões políticas contra pessoas consideradas ‘aliadas das raparigas e das mulheres’“.

A decisão surge depois do procurador do Tribunal, Karim Khan, ter pedido que ambos os líderes fossem julgados pelo tribunal pelos mesmos motivos em janeiro deste ano. A emissão dos mandados foi confirmada esta terça-feira pela Segunda Câmara de Pré-julgamento do TPI, que decide sobre questões processuais antes do julgamento.

Para os juízes da câmara, os talibãs, representados pelos líderes visados, “aplicaram uma política governamental que se traduziu em graves violações dos direitos e liberdades fundamentais da população civil do Afeganistão, em actos de homicídio, detenção, tortura, violação e desaparecimento forçado”

Para além disso, o TPI considerou que o movimento radical islamita visou “especificamente as raparigas e as mulheres”, através de “através de decretos e éditos” com vista a privá-las “severamente” de exercerem “os direitos à educação, à privacidade e à vida familiar e as liberdades de circulação, de expressão, de pensamento, de consciência e de religião”.

“A Câmara considerou que a perseguição em razão do género engloba não só atos diretos de violência, mas também formas sistémicas e institucionalizadas de danos, incluindo a imposição de normas sociais discriminatórias“, esclarece ainda o comunicado.

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Em março deste ano, depois do anúncio do procurador Karim Khan, o regime talibã, que não é reconhecido pela maioria dos países, decidiu rejeitar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional no Afeganistão. Porém, segundo o estatuto do tribunal, tanto Akhundzada como Haqqani deverão ser detidos caso viajem para um estado-membro do Tribunal e caso o mandado seja cumprido.

Lisa Davis, que aconselha o Tribunal Penal Internacional “sobre género e outros crimes discriminatórios”, destacou na rede social X que este é “a primeira vez na história que um tribunal internacional confirmou que pessoas LGBTQI+ são vítimas de crimes contra a humanidade, nomeadamente perseguição pelo género”.

Tanto a Amnistia Internacional, como a Human Rights Watch (HRW) saudaram a decisão do tribunal, em reações publicadas nas redes sociais de ambas as organizações não-governamentais (ONG).

Numa publicação na rede social X, a secretária-geral da Amnistia, Agnes Callamard, afirmou que este anúncio era “um passo crucial para responsabilizar todos os alegadamente responsáveis pela privação, com base no género, dos direitos fundamentais”.

Já Lisa Evenson, diretora de justiça internacional da HRW, apelou à comunidade internacional para que apoie “o TPI no seu trabalho crucial no Afeganistão e a nível mundial“.

“Os principais líderes talibãs são agora procurados pela sua alegada perseguição de mulheres, raparigas e pessoas com não-conformidade de género”, disse ainda.

Em teoria, qualquer pessoa sujeita a um mandado de captura do TPI que se desloque até um Estado-Membro do tribunal deve ser detida. No entanto, o tribunal não tem a sua própria força policial e depende dos seus Estados-Membros para executar os seus mandados de detenção.

O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte está detido pelo TPI, aguardando um eventual julgamento por homicídios cometidos durante “a guerra” que desencadeou contra a droga.

Também o Presidente russo, Vladimir Putin, tem um mandato de captura pela deportação de crianças da Ucrânia para a Rússia.