“Nasceu um paradigma. Um novo paradigma no atendimento da segurança social”. O pontapé de saída foi assim dado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, que esta quarta-feira apresentou o novo portal da Segurança Social Direta, que junta dois anteriores portais desta área, mas a responsável da pasta recusa tratar-se “só” da junção de dois portais. “‘Só’ a junção de dois portais é uma maneira muito eufemística de dizer o que é uma coisa que estava há 20 anos para fazer e não se fez”, tendo sido lançado o portal unificado (que junta o portal de atendimento ao portal informativo) que vai tornar a vida das pessoas e das empresas mais simples e o tratamento dos processos na segurança social mais simples. “É um momento histórico”.
A modernização da segurança social, nomeadamente ao nível do atendimento, já retirou desde janeiro 1,2 milhões dos balcões da Segurança Social. No final do ano 2025 deverão ser menos 30% do que em 2024. “Correspondem a um terço das pessoas que normalmente estariam aos balcões da segurança social: 2 milhões de um total de 6 milhões atendimento normais presenciais passaram a poder tratar assuntos a partir do computador, telemóvel, em casa, na empresa, em qualquer outro lugar. Passaram a poder fazê-lo”. Se em 2024, 900 mil pessoas foram à segurança social para obter declarações, tornou-se possível obter online e já foram passadas 375 mil declarações de carreira contributiva. Além disso, com a nova opção de transferência bancária para o pagamento de contribuições permitiu já arrecadar 200 milhões de euros por esta via.
“Simplificou-se acesso à segurança social, promoveu-se a utilização dos canais digitais, melhorou-se experiência dos utilizadores. Começou-se a poupar tempo às pessoas e empresas. Têm mais que fazer. E nós na segurança social também temos mais que fazer, temos de resolver. Colocamos as pessoas em primeiro lugar”, declarou.
Segundo declarações da ministra, “o novo paradigma não nasce do nada. Nasce da orientação clara deste governo, e do 24.º, de declarar guerra a modelos de atendimento antigos em que se revelam pouco amigos das pessoas, das famílias e das empresas”, traçando o “compromisso de tornar prioritário uma segurança social mais simples, mais próxima das pessoas e, portanto, mais justa e universal”.
Este paradigma “nasce de um programa que o concretizou – Primeiro Pessoas — desenhado pela nova equipa do Instituto de Informática. Tem sido concretizado com muito empenho e energia dos seus colaboradores com a ajuda diária dos profissionais do ISS e do IGF”. Um programa que, acrescenta, “pode transformar as vidas dos nossos concidadãos”. Rosário Palma Ramalho não deixou de dar uma bicada aos governos socialistas que, nas suas palavras, conseguiram contas certas mas sem investimento público, mas nas declarações aos jornalistas à margem não quis aprofundar as críticas aos governos anteriores.. “Não vou comentar o que se passou para trás, apenas vou dizer o que nós fizemos e o que fizemos foi de facto rápido”, salientou a mesma governante.
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A nova plataforma da segurança social implica investimento público, salientou. Este projeto tem verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). “Quando chegámos aqui encontrámos dezenas de projetos PRR ligados à transformação digital da segurança social, mas não encontrámos foi a definição de metas, de questões prioritárias. Foi por esse caminho que nós fomos. Identificar as prioridades e foi a essa que fomos em primeiro lugar. E por isso em seis meses saíram 1,2 milhões de pessoas dos balcões da segurança social”.
A nova plataforma junta dois portais que, em 2024, tiveram 200 milhões de acessos no conjunto. Rosário Palma Ramalho garante que o esforço digital não ficará por aqui. “Não vamos ficar por aqui. Não vai descansar enquanto não se concluir. Várias atividades se seguirão”. Sintetizou: vai haver aplicações em várias matérias como na prevenção fraude e pagamentos indevidos; prova de vida online, com biometria para os pensionistas estrangeiros; o pedido de número de segurança social (NISS) online, pagamento de contribuições através do MBway; obtenção online de várias declarações; simuladores específicos; maior simplificação do ciclo contributivo das empresas; interoperabilidade de dados com outros organismos.
“Medidas mais emblemáticas serão implementadas no segundo semestre”, diz a ministra.
O pagamento através do MB Way que já tinha sido sinalizado que iria ser possível a 1 de julho deverá ainda acontecer neste mês.
Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, assume: “Isto não é um site. Eu não sou de tecnologia mas tenho a ideia da complexidade”. Não há quem tenha tantos dados como a segurança social e o sistema é robusto, garante. “Foi o maior desafio tecnológico da história da segurança social”, atira, apelidando este momento de “revolução silenciosa”.
Nesse movimento, que continua, Luís Farrajota aponta que até ao fim do ano tenha ainda de implementar pelo menos mais 70 medidas, mas acaba por dizer que é um programa em movimento e que vão sendo acrescentadas novas ações.
