Uma carta aberta escrita por liberais e endereçada ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal questiona a abstenção do partido no voto de condenação às agressões feitas ao ator Adérito Lopes. Na missiva assinada por 54 liberais, entre eles quatro conselheiros nacionais, expressa-se “tristeza, surpresa e indignação” pelo sentido de voto, argumentado que “um partido liberal não pode ter dúvidas sobre o seu desígnio” e que optou por se “[calar] ao lado da extrema-direita“. Já na declaração de voto assinada por Rui Rocha, a abstenção é justificada com o “respeito pelo princípio da separação de poderes” e o deputado esclarece que há uma divergência na “qualificação política antecipada dos factos” e não na “reprovação das condutas violentas”.
“Foi com tristeza, surpresa e indignação que assistimos à abstenção do nosso partido, em particular do deputado Rui Rocha, no voto de condenação à agressão sofrida pelo ator Adérito Lopes junto ao Teatro A Barraca”, pode ler-se no arranque da carta enviada por meia centena de membros da IL, onde se sublinha que o partido “nasceu para ser garante de todas as liberdades” e “não para estar ao serviço de cálculos políticos ou meras convicções individuais que não representam a declaração de princípios do partido”.
Certos de que se vivem tempos “em que o ódio perdeu o medo e ameaça a democracia“, os signatários defendem que “um partido liberal não pode ter dúvidas sobre o seu desígnio: combater os mensageiros do desafeto e do rancor, proteger os direitos fundamentais e não hesitar na hora de escolher um lado”.
Perante isto, os liberais em causa alertam: “Sempre que um partido liberal se abstém perante ataques às liberdades individuais, esquece a bonita história do liberalismo, envergonha os seus membros e confunde os eleitores. Abstenção, neste caso, não é moderação, é silêncio. E o silêncio é cumplicidade. Para nós, membros, é inaceitável que um deputado do partido não compreenda a necessidade de assumir uma posição clara, corajosa e alinhada com os fundamentos ideológicos da Iniciativa Liberal. Quando em causa estão princípios inegociáveis para um liberal, a clareza política é mais importante do que qualquer estratégia parlamentar.”
Perante esta posição, os membros que se opõem a este sentido de voto acreditam que “para a história fica o dia triste em que alguns liberais se esqueceram de si e calaram-se ao lado da extrema-direita“. Além de considerarem que a abstenção não os representa, sentem-se incomodados e pediram uma explicação ao grupo parlamentar, com o intuito de perceber “se esta posição traduz a convicção da maioria dos representantes da Iniciativa Liberal na Assembleia da República” — “Se não representa, é grave, mas tem solução. Se representa, devemos todos parar para refletir sobre o caminho que o partido está a seguir, ainda para mais numa altura em que nos preparamos para uma convenção eletiva.”
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Numa declaração de voto assinada por Rui Rocha, presidente demissionário e coordenador do grupo parlamentar da IL na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi votada a proposta, lê-se que “o grupo parlamentar da IL condena, de forma inequívoca e sem reservas“, as agressões contra o ator Adérito Lopes e os restantes profissionais da Companhia de Teatro A Barraca, reiterando a “solidariedade para com as vítimas e reafirmando o compromisso inabalável com a proteção dos direitos culturais, da integridade física e da liberdade de expressão de todos os cidadãos”.
Ainda assim, no que toca à abstenção, argumenta-se o seguinte: “Afigura-se-nos prudente e avisado, contudo, que o Parlamento, enquanto órgão de soberania, não se substitua aos tribunais na determinação das eventuais motivações políticas subjacentes aos factos em causa, sob pena de perturbar o equilíbrio de poderes e contribuir para a politização da justiça. O respeito pelo princípio da separação de poderes impõe que a Assembleia da República exerça o seu legítimo poder de censura política sem antecipar, direta ou indiretamente, o apuramento jurisdicional dos factos.”
Para o grupo parlamentar da IL, “invocar uma determinada filiação ideológica dos alegados agressores antes do apuramento jurisdicional dos factos pode abrir um precedente que consideramos indesejável”, pelo que deixa claro que “a divergência reside na qualificação política antecipada dos factos e não, jamais, na reprovação das condutas violentas nem na solidariedade devida às vítimas”.
Na mesma declaração de voto, os liberais exortam o Governo a “uma proteção eficaz dos profissionais da cultura e dos demais cidadãos, mobilizando os instrumentos legais existentes, designadamente os constantes dos mecanismos do Sistema de Segurança Interna, mas sempre de forma politicamente neutra enquanto não forem definitivamente apuradas as motivações e responsabilidades individuais”. Além disso, compromete-se a acompanhar o processo judicial e “a adotar, em momento próprio, posicionamentos firmes contra qualquer forma de extremismo ou violência”.
O voto de condenação às “agressões feitas ao ator Adérito Lopes e demais atos de violência, intolerância e ódio para com os outros atores, equipa técnica e público da peça ‘Amor é um fogo que arde sem se ver…’, que ocorreram no dia 10 de junho, entrou no Parlamento pelas mãos do PAN, e servia para condenar o ato, manifestando “solidariedade” para com a companhia de teatro e o “total empenho na defesa da liberdade de expressão, do direito à fruição e criação cultural e da liberdade de criação cultural face a quaisquer atos que os procurem atacar”.
PSD, PS, Livre, Bloco de Esquerda e JPP votaram a favor, o que permitiu a aprovação do voto, que juntou Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP na abstenção. O proponente PAN e o PCP estavam ausentes no momento da votação.
