O Parlamento Europeu pediu esta quarta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a anulação do programa de empréstimos para a Defesa, com uma dotação de 150.000 milhões de euros, alegando que foi excluído da decisão.
“De acordo com uma recomendação da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, em 20 de agosto [hoje], o Parlamento [Europeu] pediu ao TJUE a anulação do regulamento do SAFE [Security Action for Europe, “Ação Securitária para a Europa”, em português]”, disse à agência Lusa o gabinete de imprensa da instituição europeia.
Em causa está um processo no TJUE interposto pelo Parlamento Europeu pela maneira como foi aprovado o programa de empréstimos para os países da União Europeia (UE) utilizarem para investir na área da Defesa e que foi feito à margem da assembleia europeia, segundo argumentou a instituição.
Por isso, o Parlamento Europeu pede que seja anulada a sua aprovação e que o processo regresse ao início, para que tudo seja decidido em conjunto pelas quatro principais instituições do bloco político-económico europeu (Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu).
No entanto, o Parlamento Europeu pediu ao TJUE, “caso decida tomar em consideração a ação judicial, que os efeitos da regulamentação sejam mantidos até que seja substituído por uma nova legislação com a base legal apropriada”.
Ou seja, o Parlamento Europeu quer que os efeitos deste programa continuem em vigor, independentemente de o tribunal europeu dar razão à instituição.
Atrasá-lo significaria que países que aderiram a este programa, nomeadamente Portugal, teriam de aguardar para poderem prosseguir com os investimentos na área da Defesa que tinham previsto.
[Governo decide que é preciso invadir a embaixada para pôr fim ao sequestro. É chamada uma nova força de elite: o Grupo de Operações Especiais. “1983: Portugal à Queima-Roupa” é a história do ano em que dois grupos terroristas internacionais atacaram em Portugal. Um comando paramilitar tomou de assalto uma embaixada em Lisboa e esta execução sumária no Algarve abalou o Médio Oriente. Ouça no site do Observador o quinto episódiodeste podcastplus narrado pela atriz Victoria Guerra, com banda sonora original dos Linda Martini. Também o pode escutar na Apple Podcasts, no Spotify e no YoutubeMusic. E ouça o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui e o quarto aqui]
O Parlamento Europeu critica a utilização de uma cláusula que permite ao Conselho da União Europeia, decidir por proposta da Comissão Europeia, em matérias económicas e de desastres naturais sem precisar de passar pelo Parlamento Europeu.
Esta cláusula já foi utilizada no passado, no que diz respeito às medidas no âmbito da crise energética ou a resposta a desastres naturais.
No entanto, o Parlamento Europeu considera que nesta circunstância não deveria ter sido aplicada e que foi isolado do processo.
